O 6º Congresso do Partido Comunista do Vietnã (PCV), realizado em 1986, aprovou a Renovação Política (chamada Doi Moi no Vietnã) cujo principal objetivo é a transformação da economia vietnamita de uma centralização burocrática e mecanismos de subsídios estatais em uma economia de múltiplos setores de commodities operando de acordo com as regras do mercado, sob regulamentações com a orientação socialista do Estado do Vietnã. Em suma, é a construção de uma economia de mercado com orientação socialista no Vietnã.

A consciência socialista e a trajetória para o socialismo no Vietnã foram confirmadas pelo Partido Comunista do Vietnã em 1991 com a Plataforma sobre a construção nacional na transição para o socialismo com seis características fundamentais. Essa Plataforma foi reafirmada no 10º Congresso do Partido em 2006, quando passou a apresentar oito características fundamentais:

• Uma sociedade caracterizada por um povo próspero e um país forte, democrático e civilizado.

• O povo é o verdadeiro dono do país.

• Uma economia desenvolvida e compatível com as relações de produção, baseada nas forças produtivas.

• Uma cultura avançada inspirada nas características nacionais.

• Um povo livre da opressão e da injustiça, vivendo com prosperidade, liberdade, felicidade e condições propícias para um desenvolvimento inclusivo.

• As nacionalidades na comunidade vietnamita devem ser igualitárias, unidas e solidárias entre si, visando ao progresso comum.

• Um Estado Legal socialista do povo, para o povo e pelo povo, sob a liderança do Partido Comunista.

• Relações de amizade e cooperação com os povos de outros países no mundo.

A decisão por uma economia de mercado com orientação socialista no Vietnã não é uma associação subjetiva e arbitrária entre a economia de mercado e o socialismo. Pelo contrário, é o resultado da compreensão e a utilização de um movimento objetivo da economia de mercado na era corrente.

Trata-se também da adoção de realizações seletivas das diferentes civilizações na humanidade, com o propósito de promover fatores positivos da economia de mercado nas forças produtivas, a socialização do trabalho, o desenvolvimento de técnicas e tecnologias e a otimização das condições de vida do povo etc., convivendo simultaneamente com os elementos negativos existentes na economia de mercado.

A realidade desses vinte anos de renovação e desenvolvimento econômico, de acordo com a economia de mercado com orientação socialista no Vietnã, provou que esta é uma trajetória efetiva de desenvolvimento da economia em transição para o socialismo. É também um processo de renovação do pensamento teórico, especialmente do ponto de vista econômico, fundamentado no acompanhamento rigoroso de regras objetivas e na observação oportuna da vida real no Vietnã. A orientação socialista no Vietnã visa a manter a independência nacional e o socialismo que se reflete em todos os aspectos da vida social. Não é apenas o objetivo e a aspiração política natural do povo vietnamita, mas também os seus anseios econômicos, culturais e políticos.

O 10º Congresso do Partido Comunista do Vietnã esclareceu novos conteúdos fundamentais da orientação socialista no desenvolvimento da economia de mercado no Vietnã, divididos em quatro critérios a seguir.

Primeiro, o objetivo da economia de mercado com orientação socialista é criar as condições para que tenhamos um povo próspero, um país forte, uma sociedade igualitária, democrática e civilizada.Tais conquistas irão contribuir para liberar e desenvolver as forças produtivas, melhorar as condições de vida do povo, reduzir a pobreza, favorecer o enriquecimento lícito da população e ajudar os pobres a viverem melhor.

Segundo, quanto às diretrizes para o desenvolvimento: construir uma economia de múltiplos setores e de propriedades, na qual o Estado desempenhe um papel de direção. Uma economia estatal e cooperativa concorrerá para o desenvolvimento de uma base econômica nacional sólida. Terceiro, sobre as diretrizes sociais e de distribuição: praticar o progresso social e a igualdade em cada política de desenvolvimento adotada e medida tomada. Emparelhar o crescimento econômico com o desenvolvimento social, cultural, educacional etc., e tratar adequadamente as questões sociais de maneira a favorecer o crescimento dos recursos humanos. Trabalhar para a distribuição de renda, da eficiência econômica e do capital gerado, transformando-os em bem-estar social.

Quarto, abrange-se o gerenciamento: dar a maior importância ao poder popular e, ao mesmo tempo, garantir o papel do gerenciamento econômico e a regulamentação do Estado socialista sob a liderança do Partido Comunista do Vietnã.

Realizações em 20 anos de Renovação (1986-2006):

Após esses 20 anos de renovação, o Vietnã verdadeiramente registrou significativas realizações, como seguem:

1Retirada do país da crise econômica, alcançando alto crescimento econômico e melhorando a infra-estrutura, com a criação de premissas para um novo período de desenvolvimento
O sucesso do plano quinquenal 1986-1990 abrangeu a recuperação da produção, a transição de um estilo de gerenciamento econômico antigo para um novo e a renovação inicial na vida sócio-econômica. A taxa média anual do PIB nesse período foi de 4,4%.

Nos cinco anos subsequentes (1991-1995), a economia ultrapassou o atraso, o declínio e alcançou índices crescentes, altos e abrangentes, excedendo a maioria das metas planejadas. A taxa média anual do PIB no quinquênio foi de 8,2%.

O período 1996-2000 foi considerado como um importante estágio para maior aceleração do processo nacional de industrialização e a modernização. A nação, como um todo, foi bem sucedida na superação dos desafios e na manutenção de uma taxa de crescimento de 7% ao ano, indo contra a crise econômico-financeira que atingiu a região e os danos provocados por calamidades naturais, que causaram extremas dificuldades econômicas.

No quinquênio 2001-2005 a economia apresentou índices de crescimento continuamente mais elevados. A média de crescimento anual do PIB foi de 7,5%, de acordo com o planejamento anual; 3,8% na agricultura; 10,2% na indústria e construção; e 7% em serviços. O valor total do PIB em 2005 foi de 838 trilhões em VND * (equivalentes a 50 bilhões de dólares americanos), duas vezes o valor atingido em 1995. O PIB per capita, de aproximadamente 10 milhões de VND (ou US$ 640).

2 Criação de bases para o desenvolvimento sócio-econômico no processo nacional de industrialização e modernização

Do ponto de vista financeiro, houve um aperfeiçoamento no equilíbrio de poupança-dispêndio. Registrou-se um decréscimo progressivo nas despesas e o aumento da poupança possibilitou o desenvolvimento do investimento, de modo a alcançar a meta de otimização dos padrões de vida da população e implementar a industrialização.

Foram feitos progressos na melhoria da infra-estrutura nacional incluindo transportes, sistemas energéticos, telecomunicações e redes de irrigação, de maneira a contribuir com o impulso ao crescimento econômico e aumento dos padrões de vida do povo.

A educação regular e especializada, a ciência e tecnologia registraram progressos consideráveis. A meta da universalização da educação elementar foi alcançada em todo o território nacional e a educação secundária atingiu totalmente 31 províncias e cidades.

O mecanismo de uma economia de mercado com orientação socialista vem sendo construído progressivamente; em relação à estrutura legal, política e à facilidade de gerenciamento econômico estão sendo implantadas reformas apropriadas.

3 A mudança econômica estrutural foi intensificada para explorar o potencial de todas as regiões e setores econômicos de industrialização e modernização do país
A reestruturação econômica foi dirigida para a industrialização e a modernização do país, auxiliando no aumento da eficácia e da qualidade do crescimento.

Houve uma mudança na estrutura dos setores econômicos e, graças às reformas e aos rearranjos na economia estatal, as empresas beneficiadas operaram mais efetivamente.

4 As relações econômicas foram impulsionadas, auxiliando a aceleração do processo de integração com a economia regional e internacional.
As exportações apresentaram um célere aumento com uma taxa média de crescimento anual de 17,8% no período de 1991-95; 21% em 1996-2000; e 17,5% em 2001-2005. Em 2005 o Vietnã foi o segundo maior exportador mundial de arroz, café e castanha de caju e o primeiro de pimenta.

Com respeito à atração de investimentos estrangeiros, no período de 1996-2000, o valor total de novos projetos aprovados e adicionados ao índice de Investimento Direto do Exterior (IDE) atingiu a cifra de US$ 24,6 bilhões, com um aumento de 30% em comparação ao período prévio de oito anos. No período de 2000-2005, em meio a uma competição feroz no mercado de capitais, o país atraiu um valor total de US$ 20 bilhões para novos projetos de exportação e adicionou ao IDE um valor implementado de US$ 14,3 bilhões, devido principalmente à promoção contínua de investimento em políticas ambientalistas, excedendo assim a meta estabelecida.

5 Consideráveis realizações no tratamento das questões sociais e eliminação da fome e redução da pobreza.

Desde 1998 a redução da pobreza foi tratada em termos legais por meio do Programa Meta Nacional. Subsequentemente, ao final do ano de 2005, a incidência de domicílios pobres de acordo com a linha nacional de pobreza, caiu; o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) melhorou continuamente; a expectativa média de vida foi de 71,3 anos e a incidência de desnutrição infantil foi reduzida. Sessenta e dois por cento da população rural têm acesso à água tratada, excedendo a meta estabelecida.

Segundo mostram avaliações de padrões de vida do povo vietnamita, no decorrer dos últimos 13 anos (1993-2006) o Vietnã reduziu o índice de pobreza de 42% da sua população, o que equivale a 35 milhões de habitantes. O índice de desenvolvimento humano no Vietnã melhorou e o país ganhou quatro posições, passando de 109º para 105º lugar entre 177 países.

Dificuldades e deficiências que deverão ser sanadas no futuro próximo

A parte das conquistas acima mencionadas há ainda deficiências que deverão ser sanadas no futuro próximo e que se encontram explicitadas a seguir.

• A economia vietnamita continua com um PIB per capita baixo. A produtividade, a qualidade, a efetividade e a competitividade econômica de cada setor, cada empresa e cada produto ainda continuam baixas. Comparadas com outros países da região, a escala econômica do Vietnã e a renda per capita são baixas. De acordo com o relatório do Banco Mundial, a Tailândia tem um PIB de US$ 193,7 bilhões e o valor per capita deste mesmo índice de US$ 2.990. Esses números correspondentes na Malásia apontam para US$ 141,4 bilhões e US$ 5.490; nas Filipinas o PIB é de 20,2 bilhões e o PIB per capita atinge US$ 1.420; e a Indonésia apresenta valores de US$ 315 bilhões e US$ 1.420 respectivamente. O Vietnã com um PIB per capita de US$ 905 continua no grupo dos países com menores taxas de renda por habitante.

• Além disso, de acordo com relatórios do Banco Mundial, o investimento do Vietnã em meio-ambiente, embora tenha aumentado, ainda se encontra entre os menores patamares em comparação a outros países da região, incluindo Cingapura. Os melhores colocados nessa categoria são: Tailândia que ocupa o 15º lugar e Malásia na 24ª posição. O Vietnã está em 91º lugar entre 178 países e territórios. A classificação do Vietnã é baixa nos tópicos referentes ao procedimento de pagamento de taxas (128º), à dissolução de empresas (128º), à proteção ao investidor (165º).

• Em 2007, o Vietnã teve um déficit comercial de US$ 12,5 bilhões, igual a um quarto do total das exportações, o que representa o maior déficit nos últimos anos, uma conseqüência direta do aumento da importação de máquinas e equipamentos para atender às demandas do desenvolvimento e dos investimentos no país, da redução nas taxas de importações e da elevação dos preços no mercado mundial. Entretanto, deve-se admitir que apesar do superávit na balança comercial que o país registra em transações com alguns mercados comerciais, há outros em que o país relata déficits, dos quais a China é um exemplo, onde o Vietnã sofre um déficit na balança comercial de US$ 7.5 bilhões, igual a 60% do déficit total do país.

• Adicionalmente, o índice de preço ao consumidor registrado no país aumentou notadamente, em parte devido a políticas monetárias inadequadas, ao mercado comercial frágil e em decorrência do efeito dos preços praticados no mercado global.

• O dispêndio do Estado com investimento de capital foi reduzido em comparação a 2006, especialmente no que se refere ao capital mobilizado pelos bônus governamentais e capital de crédito estatal. O gerenciamento e a supervisão da construção civil ainda registraram resultados modestos. Algumas grandes obras já alcançam os requisitos necessários em nível de projeto e tecnologia, o que acarreta altos investimentos do capital do Estado. A corrupção, a burocracia e procedimentos administrativos complicados estão sendo combatidos.

• Mesmo considerando o aumento do padrão médio de vida do cidadão vietnamita, o cotidiano da população que vive nas áreas montanhosas longínquas, e frequentemente afetadas por desastres naturais, continua muito difícil.

• A poluição ambiental – englobando o ar, a água, os resíduos industriais, o lixo urbano e hospitalar – foi acentuada, tornando-se uma questão ainda mais preocupante, e a adoção de um conjunto de medidas apropriadas ainda não é suficiente para resolver o problema.

Plano de Desenvolvimento Nacional para o período de 2006-2010:

1) Objetivos e orientações gerais

Esforços para fortalecer o crescimento econômico, movimentações no sentido de aumentar a qualidade e a sustentabilidade do crescimento para rapidamente retirar o país da posição de nação subdesenvolvida. Aperfeiçoar marcantemente a saúde, a vida cultural e espiritual da população e pavimentar um caminho para intensificar a industrialização, a modernização e o desenvolvimento de uma economia fundamentada no conhecimento, com o objetivo precípuo de transformar o Vietnã em um país moderno e industrializado até 2020. Manter a estabilidade política, a ordem social e a segurança. Elevar a posição do Vietnã na região e na arena mundial.

Maiores indicadores: os indicadores estão baseados na meta de garantir o estabelecimento rápido e sustentável de três pilares principais: o desenvolvimento econômico, social e ambiental.
Em termos de desenvolvimento econômico, em 2010, o PIB do país deverá ser 2,1 vezes maior do que o de 2000, mantendo uma taxa média anual de crescimento da ordem de 7,5 a 8% ou, se possível, acima de 8%. O PIB per capita em 2010 deverá variar entre US$ 1.050-1.100. Os investimentos sociais deverão contribuir com 40% do PIB, sendo 65% desta cifra oriundos de investimentos domésticos e 35% de origem estrangeira.

Relativamente ao desenvolvimento social, por volta de 2010, todas as províncias e cidades terão alcançado a universalização da educação secundária; a mão-de-obra qualificada alcançará 40% do total da força de trabalho; a incidência de pobreza familiar (de acordo com o novo padrão) declinará para 10-11% em 2010.

Para a sustentabilidade do meio-ambiente, por volta de 2010, 50% da produção e estabelecimentos comerciais deverão atender aos requisitos dos padrões ambientais nacionais. Todos os estabelecimentos comerciais e residenciais estarão adaptados ao sistema de processamento de uso da água. Em 2010, a cobertura florestal aumentará para 42-43%.

2) Orientação para o Desenvolvimento

Desenvolver as áreas rurais e agrícolas, incrementar a indústria, aumentar a qualidade e a competitividade dos produtos; criar novos serviços; estimular a exportação, ampliar a proporção de produtos processados e manufaturados e a tecnologia e pesquisas intensivas de produtos; promover a reforma educacional e o treinamento para atender às demandas da industrialização e da modernização nacional, intensificar a capacitação científica e tecnológica do país; elevar a qualidade dos recursos humanos; aliar a proteção ambiental ao desenvolvimento sustentável.

A orientação para o desenvolvimento regional no período de 2006-2010 é a exploração do potencial e da competitividade de cada região, especialmente nas três maiores regiões econômicas, de maneira a criar uma força viva para o processo de desenvolvimento nacional e simultaneamente desenvolver as regiões em desvantagens para diminuir a disparidade de crescimento; incrementar a economia marinha.

3) Principais Medidas

Focalizar as políticas de investimento e desenvolvimento empresarial; os orçamentos financeiros e estatais; controle das políticas monetária, de preços e da inflação; políticas de remuneração da força de trabalho e seguro social, paralelamente ao planejamento de um aparato sincronizado e completo com a perspectiva de cumprimento até 2010 do plano de desenvolvimento sócio-econômico nacional.
Assegurar que a direção do Partido promova a democracia no período de renovação.

A política do Partido para a democracia

O Partido Comunista do Vietnã atribui grande importância à democracia porque ela é uma grande aspiração do povo. No decorrer da história da humanidade, registram-se lutas por democracia travadas pelos povos oprimidos e explorados. Os governos democráticos de diversas sociedades têm características tanto comuns e similares quanto diferentes. As similares são o desenvolvimento sócio-econômico e de padrões intelectuais da população e a capacidade de praticar a democracia em seus países. Não há uma democracia universal que se adapte a todos os países e nações. Portanto, não é possível impor a democracia existente em uma sociedade a outros povos.

Durante o processo de construção da revolução, o Partido Comunista do Vietnã sempre deu grande importância à democracia. A resolução do 11º Congresso do Partido destacou claramente: “Em todas as suas atividades, o Partido deve compreender completamente o espírito de considerar o povo como a fundação, a construção e o desenvolvimento do poder da classe operária”. Esse espírito alimenta as bases teóricas e práticas para o exercício e promoção da democracia no período de renovação.

Com referência à promoção do espírito democrático, o 7º Congresso do Partido aprovou a Plataforma de transição nacional ao socialismo que consistia no seguinte conteúdo: “A completa organização e operação do sistema político no país no novo período traduzem-se na construção e gradual aperfeiçoamento da democracia socialista para garantir que todo poder pertença ao povo. A democracia e a igualdade social devem ser implementadas na vida cotidiana do país em todos os aspectos políticos, econômicos, culturais e sociais por meio de atividades do Estado escolhidas pelo povo na forma da democracia direta”.

No 8º Congresso, o Partido Comunista do Vietnã reafirmou: “A construção da democracia socialista é uma premissa fundamental da renovação do sistema político no Vietnã. Mecanismos e métodos específicos devem ser adaptados visando à implementação do princípio ‘o povo conhece, discute e examina’”. Essa importante maneira de pensar foi o tema da Diretiva Nr. 30-CT/TW, datada de 18 de dezembro de 1998, que trata da preparação e da implementação das bases da democracia no país.

Na proposição das linhas gerais, orientações e estratégias para o desenvolvimento nacional abrangente e em longo prazo, o 9º Congresso do Partido Comunista do Vietnã enfatizou: “A construção da grande unidade nacional e a promoção da democracia na vida social sob a liderança do Partido. A prática da democracia em todos os aspectos políticos, econômicos, culturais e sociais, em todos os níveis de todos os setores”. No detalhamento destes pontos de vista, a 5ª Sessão Plenária (9º Mandato) indicou: “Praticar internamente a verdadeira democracia nas entidades de bases políticas, de acordo com o princípio da concentração da democracia e promoção do poder popular fundamentado na implementação dos direitos democráticos, intensificando a democracia representativa. Definir especificamente a implementação do direito público, analisando as repartições e os servidores e substituindo os quadros sem qualificação. A promoção da democracia deve estar ligada ao fortalecimento e à elevação da disciplina e da ordem de acordo com o previsto em lei”.

Assim, durante todo o processo de renovação, o Partido Comunista do Vietnã vem praticando constantemente sua liderança democrática e implementando o princípio de que a revolução é a causa do povo. Todas as diretrizes políticas do Partido devem ter origem na realidade popular. Todas as atividades revolucionárias devem ser para o povo, do povo e pelo povo. Implementar estritamente o princípio “o povo conhece, discute e examina” etc. Esses conceitos básicos sobre a democracia foram mais elaborados e aprofundados em todos os congressos do partido. No período de renovação abrangente, em resposta aos requisitos da vida social, a liderança democrática do Partido deve ser elevada a um novo nível.

O mais notável evento da liderança democrática do Partido no processo de renovação foi a emissão da Diretiva Nr. 30-CT/TW do Birô Político sobre a preparação e implementação da regulamentação da democracia nas bases. Não se trata apenas de uma resposta da direção partidária sobre a prática da democracia, mas também de uma ruptura decisiva com a prática anterior, com a finalidade de promover democracia nas bases. A Diretiva foi um momento de decisão dos aspectos teóricos e práticos em direção às questões inerentes ao processo de renovação. A liderança do processo de preparação e implantação da democracia nas bases foi um passo para a realização do pensamento partidário na promoção da democracia no cotidiano da sociedade e a renovação dos conteúdos e métodos de direção partidária no processo de expansão e intensificação da democracia na nova situação. Portanto, além da continuação das idéias inerentes à democracia socialista no novo estágio revolucionário, o 10º Congresso do Partido declarou: “Praticar apropriadamente a implantação da democracia nas bases, de maneira a criar as condições necessárias para que a Frente Patriótica, os movimentos populares e o povo tomem parte da construção do Partido, do governo e do sistema político no período corrente, é uma ação de significado determinante para o futuro sucesso da causa da renovação”.

Nguyen Thac Dinh é Embaixador do Vietnã no Brasil. Traduzido por Maria Helena Eugenio.

Conclusão

Por meio da implementação da renovação política desde 1986, o Partido confirma que esta é a política acertada para o governo vietnamita e para o povo liderado pelo Partido Comunista do Vietnã. Documentos aprovados pelo Partido no 10º Congresso recapitularam profundamente a teoria e a experiência prática dos 20 anos de renovação bem sucedida para pavimentar o caminho para o desenvolvimento da nossa plataforma e os pontos de vista da renovação no novo estágio revolucionário. O Congresso tomou decisões políticas importantes sobre aspectos fundamentais e pontos-chave para o desenvolvimento e a defesa nacional.

O sucesso da 14ª reunião dos países da APEC (Cooperação Econômica Ásia-Pacífico) contribuiu para ampliar a posição e o prestigio do Vietnã na região e no mundo. A reunião confirmou a visão da comunidade internacional sobre um Vietnã que tem um prognóstico brilhante com alto nível de crescimento econômico, uma sociedade estável e que atrai investimentos do exterior, destacando-se por sua forte integração regional, assim como na economia global. O sucesso da 14ª reunião da APEC, a ascensão do Vietnã à OMC e a eleição do país como um membro não-permanente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, para o período 2008-2009, são grandes estímulos para o Vietnã no processo de promover ativamente a cooperação econômica internacional. Seu papel e prestígio na Ásia, na comunidade internacional, foram acentuados. O Vietnã tornou-se um dos principais parceiros de muitos países, inclusive do Brasil. Muito embora o país ainda enfrente uma série de dificuldades e desafios. Um ponto essencial é que ele deve agarrar todas as oportunidades neste momento, para vencer efetivamente os desafios, transformando-os em oportunidades e desenvolvimento prático para o nosso país.

EDIÇÃO 98, OUT/NOV, 2008, PÁGINAS 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39