O Ministério da Justiça realizará, entre os dias 27 a 30 de agosto de 2009, a 1ª Conferência de Segurança Pública. Nos meses de abril e maio serão realizadas as Conferências Municipais e em junho e julho as estaduais, de onde sairão os representantes para a Conferência Nacional.

O evento terá a participação de amplos segmentos da sociedade e representantes do aparato de segurança. E terá como meta principal alterar a paradigma da Segurança Pública que tem tido como objetivo principal a segurança do Estado. A fim de enfrentar esta discussão, a Fundação Maurício Grabois realizará uma Mesa Redonda, em Brasília, no dia 16 de abril, onde será discutido o tema “Democracia e Segurança Pública”.

O texto-base elaborado pelo Fórum Nacional Preparatório para a Conferência, do qual nossa Fundação faz parte,

O Ministério da Justiça realizará, entre os dias 27 a 30 de agosto de 2009, a 1ª Conferência de Segurança Pública. Nos meses de abril e maio serão realizadas as Conferências Municipais e em junho e julho as estaduais, de onde sairão os representantes para a Conferência Nacional.

O evento terá a participação de amplos segmentos da sociedade e representantes do aparato de segurança. E terá como meta principal alterar a paradigma da Segurança Pública que tem tido como objetivo principal a segurança do Estado. A fim de enfrentar esta discussão, a Fundação Maurício Grabois realizará uma Mesa Redonda, em Brasília, no dia 16 de abril, onde será discutido o tema “Democracia e Segurança Pública”.

O texto-base elaborado pelo Fórum Nacional Preparatório para a Conferência, do qual nossa Fundação faz parte, também será examinado. Neste artigo, o diretor de Temas Ecológicos e Ambientais da Fundação Maurício Grabois, Aldo Arantes, analisa o tema e propõe “uma mudança de política e uma alteração estrutural do aparato repressivo do país”.

O Ministério da Justiça realizará, entre os dias 27 a 30 de agosto de 2009, a 1ª Conferência de Segurança Pública. Nos meses de abril e maio serão realizadas as Conferências Municipais e em junho e julho as estaduais, de onde sairão os representantes para a Conferência Nacional.

O evento terá a participação de amplos segmentos da sociedade e representantes do aparato de segurança. E terá como meta principal alterar a paradigma da Segurança Pública que tem tido como objetivo principal a segurança do Estado. A fim de enfrentar esta discussão, a Fundação Maurício Grabois realizará uma Mesa Redonda, em Brasília, no dia 16 de abril, onde será discutido o tema “Democracia e Segurança Pública”.

O texto-base elaborado pelo Fórum Nacional Preparatório para a Conferência, do qual nossa Fundação faz parte, tabém será examinado. Neste artigo, o diretor de Temas Ecológicos e Ambientais da Fundação Maurício Grabois, Aldo Arantes, analisa o tema e propõe “uma mudança de política e uma alteração estrutural do aparato repressivo do país”.

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Democracia e segurança pública

Por Aldo Arantes*

Um tema que, até agora, não conseguiu maior espaço na agenda política dos governos, partidos políticos e movimentos sociais é a alteração da atual política de segurança pública vigente no país. O avanço no processo democrático brasileiro exige uma nova política de segurança pública em que o cidadão seja protegido e não agredido pelo aparato policial.

A gravidade do problema está presente nos noticiários e na vida do povo, em particular do povo pobre do nosso país. Segundo o Ministério da Justiça, a taxa de homicídios triplicou entre 1980 e 2004, sendo 48 mil mortos por ano. E a maioria dos mortos são jovens das camadas mais pobres. A mesma fonte afirma que os crimes contra o patrimônio aumentaram 23% nos últimos cinco anos.

Os seqüestros, inclusive os chamados sequestros relâmpagos tornaram-se habituais. Organizações criminosas armadas, que controlam o tráfico de drogas, praticamente assumem o controle de regiões das maiores cidades do país. Ali a presença do estado é residual. E o tráfico de drogas tem sido um fator determinante para a cooptação de jovens para o crime.

Os tiroteios entre bandidos e a polícia fazem vitimas em número crescente. Diante deste grave quadro temos um aparato de segurança despreparado, ganhando mal, com parcelas expressivas envolvidas com a corrupção e a bandidagem. Denúncias de torturas a presos são constantes.

A polícia, ao invés de ser fator de segurança para o cidadão, impõe medo, pois age violentamente contra o povo. O cidadão comum, principalmente os das camadas mais pobres, teme os bandidos da mesma forma que teme a polícia. A utilização de armas letais de forma inadequada termina por provocar graves problemas.

Algumas medidas têm sido tomadas pelo governo federal e dos Estados, sem, no entanto, conseguir uma alteração qualitativa do quadro. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou a Campanha da Fraternidade, deste ano, sob o lema “Fraternidade e Segurança Pública”.

Para enfrentar esta grave situação, o Ministério da Justiça realizará, entre os dias 27 a 30 de agosto, a 1ª Conferência de Segurança Pública. Nos meses de abril e maio serão realizadas as Conferências Municipais e em junho e julho as estaduais, de onde sairão os representantes para a Conferência Nacional.

A Conferência Nacional contará com a participação de amplos segmentos da sociedade e representantes do aparato de segurança. Terá como meta principal alterar a paradigma da Segurança Pública que tem tido como objetivo principal a segurança do Estado, para ter como objetivo principal a segurança do cidadão e da cidadã e para fortalecer a Segurança Pública como um Direito Humano.

Para isto torna-se necessário uma mudança de política e uma alteração estrutural do aparato repressivo do país. A fim de enfrentar esta discussão, a Fundação Maurício Grabois realizará uma Mesa Redonda, em Brasília, no dia 16 de abril, onde será discutido o tema “Democracia e Segurança Pública” e o texto-base elaborado pelo Fórum Nacional Preparatório para a Conferência, do qual nossa Fundação faz parte.

Romper com o atual modelo de Segurança Pública é um importante objetivo no caminho do aprofundamento da democracia em nosso país. E este objetivo se tornará mais viável na medida em que esta bandeira seja incorporada pelos movimentos sociais e pelos partidos comprometidos com os interesses do nosso povo.

*Representante da Fundação Maurício Grabois no Fórum Nacional Preparatório da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública