As propostas para intensificar a fiscalização do sistema financeiro
Por Mary Stassinákis
Por Mary Stassinákis, no Monitor Mercantil
Projetos de lei comunitária para o fortalecimento de fiscalização do sistema financeiro pan-europeu e para evitar os riscos que poderiam resultar em nova crise econômica foram formulados pela Comissão Européia (CE), órgão executivo da União Européia (UE), e enviados aos governos de todos os 27 países-membros.
O objetivo da CE é serem adotados os mesmos cânones técnicos básicos em todos os países-membros, para que os riscos sistêmicos sejam localizados em estágio inicial. Também, a CE destaca que os países-membros poderão assim atuar em conjunto e mais eficazmente em situações análogas, além de solucionarem as divergências entre os encarregados de fiscalização.
De acordo com a CE, propõe-se inicialmente a criação de um Conselho Europeu de Prevenção de Riscos, o qual terá como finalidade a localização antecipada de iminentes riscos para o sistema financeiro da UE.
Em continuação, avisará as autoridades nacionais de cada país-membro quais deverão ser as providências a serem tomadas, a fim de se enfrentar o risco. As decisões deste Conselho Europeu serão tomadas por votação (ora específica e ora absoluta) pelo presidente e o vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) e os presidentes dos bancos centrais dos 27 países-membros.
Exemplo para o mundo
Adicionalmente, a CE prevê a criação de um Sistema Europeu de Fiscalização Financeira, o qual será constituído pelos encarregados de fiscalização e as respectivas autoridades dos 27 países-membros.
O primeiro fiscalizará, exclusivamente, os bancos e as empresas de seguros, enquanto as respectivas autoridades dos 27 países-membros fiscalizarão as bolsas de valores. As três entidades criadas poderão arbitrar ocasionais divergências entre as autoridades nacionais.
“Nosso objetivo é proteger o contribuinte europeu contra uma repetição do triste evento do outono do ano passado, quando os governos foram obrigados a lançar bilhões de euros aos bancos”, destacou o (reeleito, infelizmente) presidente da CE, José Manuel Durão Barroso. “O sistema europeu de fiscalização – prosseguiu Barroso – proposto pela CE poderia inspirar, também, a criação de um correspondente sistema mundial de fiscalização”.
As propostas apresentadas pela CE (leia-se Barroso) foram baseadas em grau elevado na proposta que havia apresentado, em fins de fevereiro deste ano, o ex-presidente do Fundo Monetário Internacional (FMI) Jaques de Larosière e deverão ser adotadas dentro do ano que vem.
Mas os “empoados” líderes europeus deverão examinar o âmbito legal para o funcionamento das três entidades, durante reunião de cúpula a ser realizada este mês.
