O futuro da cultura brasileira
A II Conferência Nacional de Cultura levantou a necessidade de um Sistema Nacional de Cultura que regule as ações nos três níveis governamentais, para que a cultura passe a ser encaminhada como política de Estado. A preocupação maior é favorecer a democracia nessa área, promovendo o acesso de todos à discussão e formulação das políticas públicas e do acesso aos bens culturais.
A plenária final da II CNC aprovou 80 propostas, das quais 32 foram especialmente destacadas como prioritárias. Essas propostas nortearão as políticas públicas para o setor, incrementando as já existentes, enquanto outras deverão integrar as ações interministeriais que possuam áreas afins, como Cultura e Educação, enquanto outras se transformarão em projetos de lei para envio ao Congresso Nacional.
Entre as propostas aprovadas, destacamos: a proposta de uma articulação entre o Ministério da Cultura e o da Educação para implementar conteúdos programáticos nas disciplinas curriculares e extracurriculares da escolas públicas dedicados à Cultura, como parte do Plano Nacional de Educação, promovendo assim um maior intercâmbio entre esses dois Ministérios; a proposta que integra as políticas de Comunicação e Cultura, dando destaque especial ao fortalecimento das emissoras de rádio e TVs públicas; criação de um marco regulatório (Lei Cultura Viva) que garanta que os Pontos de Cultura se tornem política de Estado; consolidação, institucionalização e implementação do Sistema Nacional de Cultura, composto por órgãos específicos da área e por 50% de representantes da sociedade civil eleitos democraticamente pelos respectivos segmentos, realizando periodicamente Conferências de Cultura; aprovação pelo Congresso Nacional da PEC 150, que estabelece recursos financeiros à cultura com vinculação orçamentária; aprovação da PEC 049/2007 que insere a cultura no rol dos Direitos Sociais da Constituição Federal; a defesa da aprovação do Programa Cultura Viva e do Programa Mais Cultura no âmbito da consolidação das leis sociais como política de Estado; e também, na área do audiovisual, estabelecer ações e medidas que viabilizem a parceria de fato entre a produção independente e regional do audiovisual brasileiro, e a televisão aberta, pública e privada, e a televisão por assinatura, entre outras questões.
A proposta mais votada na Conferência foi a que indica a aprovação do marco regulatório da Cultura, que já está em processamento no Congresso Nacional. Esse marco regulatório é composto principalmente pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC), pelo Plano Nacional de Cultura (PNC) e pela proposta de emenda constitucional (PEC) 150/2003, que vincula à Cultura 2% da receita federal, 1,5% das estaduais e 1% das municipais. A proposta também explicita o apoio à aprovação do Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), que atualiza a Lei Rouanet.
Esta II Conferência, segundo Jandira Fegalli, Secretária de Cultura da cidade do Rio de Janeiro, já é vitoriosa, e será “sem dúvida um marco na história da política cultural brasileira”, pois representa o esforço de dezenas de milhares de pessoas de mais de três mil municípios brasileiros que, desde 2009, vem em processo preparatório através de conferências municipais, intermunicipais, estaduais, distritais, livres e das conferências setoriais.
Festa e união
A Conferência foi aberta no dia 11 de março, quinta-feira, com uma cerimônia realizada no Teatro Nacional, em Brasília, com a presença do Presidente Lula, dos Ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Orlando Silva (Esportes), Franklin Martins (Comunicação Social), Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e do Ministro da Cultura Juca Ferreira.
Apresentada pelos atores Zezé Motta e Murilo Grossi, a abertura foi uma festa. O músico, compositor e dançarino Antonio Nóbrega, deu início ao espetáculo, encantando o público do teatro lotado. Assim como ele, o rapper Gog, o cantor e compositor Chico César, a cantora Mônica Salmaso, o maestro Nelson Ayres e mais diversos outros artistas, incluindo a companhia de artes cênicas Intrépida Trupe, arrancaram intensos aplausos de todos os presentes.
Em seu discurso, ao final da noite, o Presidente Lula reforçou a necessidade de uma maior distribuição dos recursos no setor cultural. Para ele a presença marcante de artistas na II CNC representa um avanço na valorização da construção das políticas públicas para o setor. “É preciso ter um povo que sonha, que reivindica, pois a participação de vocês tornará tudo mais rico”, disse ele, que também lembrou que esta foi uma das oitenta conferências realizadas pelo seu governo nestes quase oitos anos, com a finalidade de ouvir o povo brasileiro diretamente, como bem reza o parágrafo único da Constituição Federal, que diz que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente”.
Em clima de unidade e de agregação, a II CNC chamou a atenção dos órgãos governamentais das três esferas, para a Cultura brasileira que, em toda a sua imensa variedade e riqueza, precisa ser colocada como um bem ao alcance de todos e como fator de desenvolvimento nacional.
