Subsídios para a elaboração da proposta de currículo
Subsídios para a elaboração da proposta de currículo 1
No Encontro de fevereiro/04 houve concordância em relação à noção de currículo como conjunto das atividades nucleares desenvolvidas pela escola e foram aceitas, como base para desencadear o processo de elaboração de uma proposta de currículo para a Escola Nacional do PCdoB, as idéias gerais apresentadas na sinopse “Questões de elaboração curricular – pontos para discussão” (Cf. apostila do Encontro, pp. 145-146).
O presente texto indica alguns elementos para nortear a atividade dos núcleos quanto à organização em níveis e quanto a seleção, seqüenciação e dosagem dos respectivos conteúdos.
Com a retomada de documentos elaborados pela CNFP, discutidos em outras ocasiões, bem como a sistematização de contribuições apresentadas por comissões estaduais, podemos apontar algumas premissas e delas derivar diretrizes curriculares – sempre na perspectiva de se pensar a Escola como parte integrante do sistema nacional de formação e propaganda .
Premissas
Como primeira premissa, reiteramos a concepção de que a educação dos comunistas assenta-se na relação, indissociável, entre vida orgânica regular, estudo individual e atividades sistemáticas de formação. O próprio partido representa uma escola, no lato sensu . A vivência partidária, com suas discussões e o desenvolvimento das mais diferentes tarefas que lhe são concernentes, é processo formador, por excelência. Mas, a política do PCdoB, resultante da análise concreta da realidade concreta, baseada no socialismo científico, não é algo que se assimila e se domina espontaneamente, apenas seguindo-se o curso das relações e experiências cotidianas, no enfrentamento de desafios imediatos. Ela exige estudo, requer orientação, num processo intencional e regular de mediação, coordenado por quadros mais experientes e preparados para a difusão dos fundamentos da nossa atuação. Trata-se, portanto, da necessária sistematização da formação, com canais, mecanismos e instrumentos adequados. Eis por que, mesmo sendo uma escola, o partido precisa de uma escola, no stricto sensu .
Em segundo lugar, cabe situarmos a escola como o locus privilegiado da sistematização da formação. Aqui, destacamos dois aspectos: o papel e o lugar da escola no sistema nacional de formação e propaganda [2] e sua relação com a estrutura partidária; e a sua especificidade – sua organização e seu funcionamento. A idéia de sistema tem sentido unitário, que supõe um todo orgânico, com articulação e coerência entre as várias instâncias e modalidades, em diferentes níveis. Com efeito, não se trata de algo uniforme, monolítico, nem de diversidade desarticulada, mas de unidade do diverso. Ressaltemos, ainda, que o sistema tem caráter aberto, permitindo-lhe recolher as preocupações que dizem respeito ao desenvolvimento teórico, propiciando a apropriação crítica do conhecimento produzido nos diversos campos. O atendimento a essas características requer a definição de diretrizes relacionadas aos objetivos estratégicos e táticos do Partido e às finalidades das várias frentes de atuação, com o estabelecimento de normas, programas e planos de ação gerais, a serem ajustados a cada situação específica. Nessa perspectiva, há que se combinar centralização e descentralização, implicando a definição de responsabilidades das várias instâncias partidárias, com eixos programáticos comuns, a fim de garantir-se a efetivação das iniciativas regionais e locais, sem dispersão ou localismo. Tudo isso requer processos de administração e gestão, com participação democrática na planificação, organização, direção, controle e avaliação, segundo competências conferidas às diferentes instâncias. E espaços físicos adequados para o desenvolvimento das atividades planejadas, bem como recursos humanos devidamente preparados, além dos necessários recursos materiais. Enfim, a visão de sistema supõe intencionalidade, regularidade, continuidade, acompanhamento e controle, aferição de resultados. Isto é, implica planejamento. Desse modo, a sistematização da formação, a ser garantida pela escola, compreende o ordenamento graduado e inter-relacionado, numa organização curricular em níveis (segundo a complexidade do conteúdo a ser apropriado pela militância), articulados vertical e horizontalmente, com explicitação dos mecanismos e critérios de passagem de um a outro.
Como terceira premissa, salientamos que o currículo consiste no conjunto de atividades nucleares da escola, compreendendo: organização em níveis, conforme as características do público-alvo; estabelecimento de áreas de estudo ou disciplinas, com respectivos programas e carga-horária; desenvolvimento de cursos, estudo orientado, atividades diversificadas; seleção, seqüenciação e dosagem de conteúdos por nível e por disciplina; aferição de resultados e reorientação constante do processo formativo.
Organização curricular da Escola Nacional
Entendida como conjunto de atividades intencionais que visam possibilitar aos militantes a reflexão autônoma sobre a realidade, a formação assume caráter de processo , de longo alcance, em que o fator consciente prevalece sobre o espontâneo , predominando, conseqüentemente: o trabalho regular, contínuo, sobre o irregular, esporádico; as ações planejadas sobre as improvisadas; a oferta dirigida sobre a procura espontânea; o público demarcado sobre o difuso; os meios presenciais sobre os virtuais. Trata-se, pois, de um processo sistemático de transmissão/assimilação de conhecimentos, idéias, princípios, valores. Porém, um processo criador, em que a transmissão não significa simplesmente “passagem”, transferência de informações, mas mediação entre o objeto cognoscível e os sujeitos cognoscentes. E a assimilação não é mera repetição de informações, definições, regras etc, mas apropriação do conhecimento – que implica sua utilização nos mais diversos contextos e mudança de postura face à realidade apreendida com essa apropriação. Daí enfatizarmos que a formação teórica é indissociável das dimensões política e ideológica.
A ação da escola incide sobre o trabalho com o conhecimento elaborado, na sua historicidade e logicidade , trazendo à tona a exigência de trabalho didático. Ela exige, por conseguinte, a constituição de um corpo de professores/formadores, com adequadas condições para o trabalho em equipe. E a garantia de sua formação contínua, envolvendo estudos e pesquisas, com a devida articulação entre teoria e prática e entre conteúdo e método, preparando-os para o domínio de conhecimentos e de processos e recursos pedagógicos indispensáveis à sua difusão, respeitando-se as caracterísiticas e necessidades do público a que se destina.
No currículo estão implicadas questões atinentes à relação objetivos-conteúdos. Vimos, no Partido, salientando a necessidade de uma nova forma de compreender a teoria: não como algo pronto, estático, mas como algo vivo, em constante desenvolvimento. Isto não nos impede de admitir a existência de aspectos sistematizados e consolidados, como elementos relativamente estáveis que constituem o núcleo duro do pensamento marxista. Eixo estruturador do conteúdo curricular de nossa escola, o marxismo-leninismo deve ser trabalhado na dialética estabilidade/transformação, enfrentando-se o dogmatismo e o esquematismo. Isso passa por reafirmarmos a plena vigência dos clássicos, centrando-nos no seu estudo, sem descuidarmos das contribuições mais recentes, nas áreas de seu domínio e em áreas afins. Outro eixo é o estudo da realidade brasileira, a ser problematizada e compreendida à luz do materialismo histórico, enquanto análise concreta da realidade concreta, com os aportes teóricos e metodológicos compartilhados no aprofundamento do estudo dos clássicos. A escola deve trabalhar predominantemente o que está consolidado (enquanto “núcleos relativamente estáveis” do marxismo-leninismo), mas também o não-consolidado (o que está sendo investigado). Isto não quer dizer que a escola deva se dedicar à investigação, stricto sensu, e sim que deve acompanhar o processo de elaboração teórica – trabalhando a teoria de forma viva, numa perspectiva histórica. Ressaltemos que estudar e ensinar a teoria não significa simplesmente reafirmar os clássicos. Por outro lado, a finalidade do trabalho com a teoria não é simplesmente justificar a nossa política. Trata-se de trabalhar a teoria em si, na sua autonomia, buscando entender como os conceitos, idéias, princípios, leis se articulam, lógica e historicamente.
Isso nos remete a outras questões implicadas no currículo: as da relação conteúdo-método. Neste ponto, alguns desafios têm de ser enfrentados, tais como: selecionar, dosar, adequar conteúdos para um grande leque de prioridades, a um público diversificado; elaborar e/ou adquirir material didático e definir procedimentos pedagógicos adequados; superar a dicotomia trabalho com o conhecimento sistematizado versus elaboração de conhecimentos novos; superar a exclusividade aos métodos discursivos (exposição oral), desenvolvendo-se atividades que permitam leitura, escrita e outras formas de manifestação do pensamento; garantir processos de aferição de resultados e de reorientação do estudo; centralizar nas idéias e descentralizar na aplicação. Para isso – não é demais repetir – é imprescindível engajar quadros nos processos de estudo e elaboração teórica e constituir um corpo estável de professores/formadores, estabelecendo-se uma dinâmica para sua contínua formação.
Entendemos que a melhor maneira de formar os professores é envolvê-los na elaboração do currículo que, afinal, será por eles implementado. E a melhor maneira de elaborar o currículo é manter os professores envolvidos na sua discussão. Torna-se necessário, também, elaborar um currículo especificamente para a formação de professores, para os diversos níveis da escola. Além dos conteúdos a serem trabalhados nesses níveis e orientação de seu estudo na perspectiva de quem se prepara para ensiná-los, tal formação deve incluir aspectos teórico-metodológicos sobre questões pedagógicas, como a fundamentação sobre apropriação e produção do conhecimento e seu tratamento didático em diferentes situações e para públicos diversos.
A perspectiva da escola é a formação de quadros, que, no entanto, deve partir da formação de massas de militantes, o que exige diversificar os níveis: elementar, básico, médio e superior. Todavia, tais níveis não seguirão necessariamente a estrutura partidária (a usual relação direta, unívoca, que define curso básico para militantes de base, curso médio para dirigentes intermediários e curso superior para quadros estaduais e nacionais e professores). Sendo níveis da escola , sua organização deve se dar por conhecimento, não por função, tarefa ou tempo no Partido.
Definido o conjunto de conhecimentos a serem apropriados pelos militantes em cada nível, num tempo determinado, podemos organizar cursos e outras atividades sistemáticas de formação (estudo orientado, seminários, oficinas, ciclos de debates etc), com a elaboração de roteiros, a indicação de procedimentos, a confecção/aquisição de recursos didáticos, combinando-se cursos intensivos e extensivos com outras atividades formativas.
O currículo pode ser concebido “em espiral”, com os conteúdos perpassando todos os níveis e aprofundando-se (tornando-se mais complexos) a cada patamar. Conseqüentemente, as tarefas exigidas dos alunos diferenciam-se em tipo e grau de dificuldade (desde a identificação / repetição do que foi apresentado à elaboração mais autônoma, com análise mais alentada, problematização e sistematização de posicionamento crítico).
Assim, o primeiro nível comporta o trabalho com noções gerais, numa iniciação aos elementos dos eixos temáticos, sem associação direta às disciplinas (filosofia, economia política etc), mas já com tratamento que prepare para seu estudo. O segundo, o trabalho com conceitos básicos, já prevê alguma associação às disciplinas, iniciando a orientação do estudo dos clássicos. O terceiro, o aprofundamento dos conceitos, comporta o estudo dos clássicos e autores atuais. E o quarto, os estudos avançados, dedica-se ao aprofundamento da análise dos clássicos, a partir de problemas centrais de cada disciplina, na articulação com outras disciplinas.
Convém ressalvarmos que a afirmação da necessidade de definição de responsabilidades e de tarefas em relação à implementação do currículo em cada um desses níveis não implica uma visão “escalonada” da escola do Partido, como já pensamos, em outro momento (ficando a escola nacional responsável pela formação de nível superior, para quadros, dirigentes nacionais, estaduais e professores e encarregando-se as escolas estaduais pela formação de dirigentes intermediários e de formadores/monitores e pela orientação aos comitês municipais e distritais para a formação dos militantes de base). Propomos, em vez disso, uma visão unitária, que supõe a edificação da Escola Nacional , com sessões regionais e estaduais (e, onde possível, municipais). Centralizando-se a formulação de diretrizes nacionais – com canais e mecanismos de participação das várias instâncias – e descentralizando-se a execução de acordo com as condições dos diversos estados e municípios – orientados e acompanhados regionalmente, sob a coordenação da Comissão Nacional de Formação e Propaganda. Experiências nesse sentido já vêm surtindo bons efeitos, com a realização dos cursos nacionais, nas regiões.
Diretrizes e objetivos gerais
As diretrizes dizem respeito a princípios gerais a serem observados em todos os níveis, quaisquer que sejam as iniciativas da escola, nas diferentes instâncias partidárias. Tratando-se de diretrizes curriculares, sua formulação visa a nortear: a organização de cursos, seminários e outras atividades de formação; a seleção, seqüenciação e dosagem do conteúdo a ser desenvolvido; a definição de prioridades e de metas; a busca dos recursos humanos e materiais necessários.
Tarefa inquestionável da formação, a ser promovida pela escola nacional, é garantirmos aos militantes conhecerem o Partido ao qual se filiaram: sua história, suas características – a especificidade de suas lutas, formas e métodos de organização e funcionamento –, suas propostas para mudar o Brasil (o Programa) e seu Estatuto, que estipula os direitos e deveres dos filiados. Assim, como primeira diretriz, todo militante deve conhecer o PCdoB e, gradativamente, dominar os fundamentos desse tipo especial de organização.
Exatamente por ser um Partido regido por um sistema teórico definido (o socialismo científico), sua escola deve organizar-se para proporcionar aos militantes diversas oportunidades de, gradativamente, dominarem os campos básicos do marxismo-leninismo, em suas partes constitutivas – a filosofia, a economia política, o socialismo científico. Deduzimos, daí, uma segunda diretriz: todo militante deve ter acesso às bases teóricas e ideológicas da política do PCdoB, relacionadas com o avanço da luta de idéias, nestes e em outros campos do conhecimento.
Um balanço crítico e autocrítico das atividades de formação tem apontado a necessidade de maior dedicação ao estudo do Brasil. Afinal, o Partido que defende a transformação radical da sociedade, tendo por base a análise concreta da realidade concreta, deve conhecer ampla e profundamente a realidade a ser transformada. Avanços podem ser registrados nessa direção e precisamos socializá-los ao conjunto da militância, segundo suas possibilidades de entendimento e promovendo-se condições de melhoria gradativa dessas possibilidades. Ao mesmo tempo, nos níveis mais elevados, devem ser realizados estudos e pesquisas visando ao aprimoramento das análises e sua difusão ao conjunto do Partido. Todo militante, portanto, deve ter acesso ao conhecimento da realidade brasileira, envolvendo a história, as condições atuais e perspectivas de seu desenvolvimento. Eis, aqui, a terceira diretriz curricular.
As diferentes funções de direção partidária (política, organização, comunicação, propaganda), assim como as diferentes frentes de atuação (juventude, mulheres, negros, sindical, massas…) apresentam, também, desafios específicos, teóricos e práticos, que implicam o domínio de conhecimentos e técnicas que não só podem como devem ser sistematizados e trabalhados, nos vários níveis. O currículo da escola deve, então, prever – e esta é a quarta diretriz – que todo militante seja formado para, no âmbito de sua atuação, dirigir as massas e, gradativamente, se capacite para assumir tarefas cada vez mais complexas, participando da direção partidária e dos movimentos sociais.
Tais diretrizes relacionam-se diretamente com a área de concentração do currículo da Escola Nacional: Mais Marxismo e Mais Brasil . E apontam para a definição de objetivos gerais, a serem perseguidos em todas as atividades formativas, nos diversos níveis. Assim, na organização do currículo, buscaremos propiciar o desenvolvimento e a difusão de estudos e pesquisas que permitam ao coletivo partidário, segundo as diferentes condições e possibilidades: 1) Conhecer as bases do socialismo científico, encarando-o como teoria em desenvolvimento, aprofundando, gradativamente, seu estudo e contribuindo para sua elaboração. 2) Conhecer os problemas do Brasil e a política traçada pelo PCdoB para enfrentá-los, aprofundando, gradativamente, seu estudo e contribuindo para sua elaboração. 3) Conhecer os fundamentos da teoria de Partido de tipo leninista, aprofundando, gradativamente, seu estudo e contribuindo para sua elaboração, bem como para sua aplicação à realidade do PCdoB.
Voltada para o atingimento desses objetivos e com base nas diretrizes apontadas, a elaboração do currículo comportaria a definição de programas e roteiros gerais, para atividades diversas, em torno de temas amplos, a serem especificados e desenvolvidos conforme o nível. A título de exercício, propomos os seguintes referenciais temáticos [3]: 1. A concepção de mundo dos comunistas. 2. Origem e desenvolvimento da sociedade. 3. A dinâmica do modo de produção capitalista. 4. Capitalismo e socialismo nas condições atuais do mundo e do Brasil. 5. A história e as lutas da Classe Operária e de seu Partido. A partir deles, nos cabe definir, para cada nível: blocos de conteúdos; conjunto de atividades; bibliografia básica obrigatória; recursos didáticos; formas, critérios e requisitos para aferição de resultados e para a passagem de um nível a outro; tempo de duração geral. Permitimo-nos sugerir aos Núcleos de Ensino e Pesquisa, atualmente em constituição (Filosofia, Economia Política, Estado e Classes, Socialismo e Partido), que procurem, no seu âmbito, empreender tal esforço. Da ação articulada desses núcleos poderá resultar uma proposta de um currículo unitário para a Escola Nacional .
Esperamos que, em linhas gerais, as idéias aqui sistematizadas – resultantes de um processo de debate há certo tempo instaurado no Partido – permitam à CNFP avançar na elaboração dessa proposta.
Nereide Saviani
Pela CNFP
São Paulo, junho de 2004
1-Sistematização de Nereide Saviani, como relatora dos trabalhos da CNFP, relativos à elaboração de proposta curricular para a Escola Nacional do PCdoB.
2-Referimo-nos, em especial, à relação entre a Escola e o IMG. A esse respeito, ver, entre outros: Sobre o trabalho de Formação – Walter Sorrentino, 1998; A Escola Nacional como parte integrante do Sistema de Formação e Propaganda – CNFP, 2002. Em anexo.
3-A presente formulação, ainda muito genérica, presta-se apenas para indicar a pretensão de chegarmos a temas gerais, dos quais possam se desdobrar tópicos de conteúdo a serem detalhados nos diferentes níveis. Esta é uma tarefa a ser desencadeada pelos Núcleos de Ensino e Pesquisa.
