Perguntado sobre os órgãos aos quais estava referindo-se, Costa disse: “É o sistema U, TCU, AGU…”, citando especificamente o Tribunal de Contas da União e a Advocacia Geral da União. O diretor da Finep disse que os órgãos fiscalizadores estão usando os mesmos parâmetros para fiscalizar ações de natureza diferentes, como P&D e a “construção de uma ponte”. Para ele, é necessário que se tenha um marco regulatório específico para essa área de P&D, a partir do qual os mesmos órgãos poderão continuar fiscalizando as ações de empresas como a Finep. Procurado, o TCU não respondeu até o fechamento dessa edição.

Não é a primeira vez que uma empresa do governo reclama da metodologia de fiscalização do TCU. A Petrobras ainda está discutindo com o órgão fiscalizador do Congresso os métodos que foram usados pelo TCU para considerar que havia superfaturamento em obras da estatal como a da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A Petrobras diz que o TCU usa para avaliar terraplanagem de área industrial o mesmo critério usado para a construção de uma rodovia.

Costa citou várias medidas que vêm sendo tomadas para estimular a inovação no Brasil, incluindo novos produtos da Finep. Mas, segundo ele, outro limitador dessa iniciativa é a escala ainda reduzida desse estímulo. Segundo ele, a Finep atende hoje apenas um terço do que seria necessário, sendo que no programa de subvenções (financia projetos inovadores a fundo perdido) somente 10% das demandas são atendidas. Em junho, a Finep deve lançar o edital de subvenção com recursos totais de R$ 500 milhões, R$ 50 milhões a mais do que em 2009.

Ainda durante as apresentações do painel sobre empresas e inovação, o presidente do Conselho de Administração do grupo Odebrecht, Emílio Odebrecht, apresentou seis pontos que ele considera essenciais para que as grandes empresas brasileiras mantenham-se competitivas, entre eles o incentivo crescente à ciência e tecnologia e a disponibilidade de financiamento a “custos atraentes, além do que já é oferecido pelo BNDES”. Questionado sobre como fazer, Odebrecht disse que “é problema do governo”. Ele criticou a elevação dos juros para conter o ritmo de crescimento da economia.

João Carlos Ferraz, diretor de Planejamento do BNDES, também chamou a atenção para a necessidade de o país contar com outras fontes de financiamento de longo prazo, além do BNDES, para sustentar os investimentos: “O Brasil não avançará enquanto não contarmos com uma indústria financeira que esteja financiando o longo prazo. Precisamos do mercado, da indústria financeira financiando o longo prazo. É a única maneira de ter sustentabilidade (do investimento) sem dependência tão profunda do BNDES.”

Segundo ele, as empresas devem ira além da fronteira nacional e se desenvolver com base em capacidade de inovação e responsabilidade socioambiental. Ele também disse que é preciso valorizar as micros e pequenas empresas.

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Fonte: jornal Valor Econômico