AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, UM DESAFIO CONTEMPORÂNEO
I – CRISE AMBIENTAL
1. A produção capitalista, acentuadamente na forma atual da globalização neoliberal, traz uma série de conseqüências danosas ao meio ambiente, entre as quais o agravamento do efeito estufa. Este ocasiona o aquecimento da Terra com a conseqüente alteração das correntes marítimas e de ar, conduzindo a sérias alterações climáticas. Tal fenômeno decorre da emissão de gases poluentes, como o gás carbônico e coloca em risco o futuro da humanidade.
2. O relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) divulgado em 2007 pela ONU chegou a sérias conclusões. Diz que “Concentrações de dióxido de carbono (CO2), metano e óxido nitroso aumentaram notavelmente como resultado das atividades humanas desde 1750”, afirmando ainda que “os aumentos globais na concentração de dióxido de carbono se devem, sobretudo, ao uso de combustíveis fósseis e mudanças no manejo da terra, enquanto o aumento do metano e óxido nitroso se deve primordialmente à agricultura”. Vale destacar que o efeito estufa decorre de causas naturais e foi agravado pela intervenção do homem a partir da Revolução Industrial, levando ao aumento do aquecimento global que, segundo as previsões, poderá elevar a temperatura média do planeta de 1,8o.C até 4oC. durante este século. Em conseqüência, se não forem tomadas medidas para conter a emissão de gases poluentes até o ano de 2020, 250 milhões de habitantes da África subsaariana e outros países enfrentarão escassez de água e há risco de que a produção de alimentos seja reduzida pela metade.
3. É importante destacar que existem visões discordantes em relação às conclusões do Relatório do IPCC. Todavia há um ponto de vista predominante sobre a realidade do aquecimento global. As divergências fundamentais se situam na responsabilidade por tal situação e nos caminhos para superar o problema.
4. Em fevereiro de 2005 entrou em vigor o Tratado de Quioto com objetivo de reduzir a emissão de gases poluentes. Ele estabeleceu “responsabilidades comuns, mas diferenciadas” entre os países, em relação à emissão de gases poluentes. Isto fundamenta a posição daqueles que defendem que o combate à poluição tem que ser realizado levando em conta o processo histórico – isto é, aqueles que poluem mais e há mais tempo, como os países ricos, cuja industrialização já dura dois séculos e meio, precisam arcar com uma parcela maior desse custo do que os países em desenvolvimento, que além de poluírem menos e há menos tempo, lutam contra a pobreza e pela elevação da qualidade de vida de seus povos. Assim colocou a principal responsabilidade nos países desenvolvidos no combate ao aquecimento global. Em decorrência disto o Protocolo estabeleceu metas de redução da emissão de gases poluentes para 38 países industrializados. Eles deverão reduzir, em média, 5,2% de suas emissões entre 2008 e 2012, tomando por base as emissões de 1990. Porém, o maior poluidor, os Estados Unidos, responsáveis pela emissão de 36% desses gases, se nega a ratificar o referido Tratado.
5. Os países pobres são estimulados a adotarem políticas de desenvolvimento limpo. Para isto foram criados os chamados “créditos de carbono”, mecanismos através do qual os países desenvolvidos podem comprar títulos para abater suas metas de emissão de gases poluentes.
6. A adoção de uma matriz energética, que não se baseie no consumo de materiais fósseis, mas sim na biomassa (etanol e biodiesel), na energia hidráulica, na energia eólica, solar e outras fontes de energia não poluentes é um importante passo no combate ao aquecimento global. Neste sentido o Brasil se coloca em posição de destaque no mundo pelo seu programa de álcool (etanol) e agora o programa do biodiesel.
7. Contra o risco da produção de cana de açúcar substituir áreas de produção de alimentos e degradar o meio ambiente torna-se importante desenvolver uma luta em defesa de um zoneamento econômico-ecológico, com caráter impositivo. Ele deve incluir também outros produtos como soja, eucalipto, pinus, impedindo que avancem sobre ecossistemas mais frágeis, provocando a concentração da posse da terra, acentuando o êxodo rural, ameaçando a segurança alimentar e prejudicando os trabalhadores rurais e as populações tradicionais. Torna-se necessário, também, medidas restritivas à compra de terras por estrangeiros com o objetivo de produzir o etanol.
8. O desmatamento continua acelerado . O mundo já perdeu metade de suas florestas originais. Na zona tropical a perda anual soma 130 mil km2. Este problema tem como causa principal o modelo agrícola capitalista baseado em grandes propriedades e na monocultura.
9. Outra questão importante diz respeito à água doce. Do total da água disponível no planeta 97,2% são salgadas, 2,4% são congeladas ou salobras. Menos de 1% do total é representado por água doce e o grave é que o consumo tem tido um crescimento alarmante. A partir de 1950, triplicou em todo mundo. Mais de 26 países já sofrem de escassez , sendo que algumas nações árabes importam água potável a preços superiores ao preço do petróleo que exportam. O fato é que a questão da água está se tornando um problema extremamente grave e razão de conflitos e guerras. Mesmo diante deste quadro ela é usada de forma indevida e com grandes desperdícios.
10. O Brasil detém 12% das reservas mundiais de água doce, particularmente na Amazônia, incluindo reservas subterrâneas entre as quais a mais importante é o Aqüífero Guarani, maior reservatório subterrâneo de água doce das Américas, que se estende por vários estados brasileiros e países limítrofes. Mesmo assim o país enfrenta problemas com sua má distribuição, particularmente no Nordeste, surgindo conflitos como o relacionado com o projeto de transposição das águas do rio São Francisco. O processo de desmatamento, principalmente das matas ciliares, o uso de agrotóxicos, os efluentes jogados nos rios, têm levado a uma degradação de nossos recursos hídricos. As reservas subterrâneas, principalmente nas áreas de afloramento, estão vulneráveis e em processo de degradação. Este conjunto de fatores conduz a uma redução do volume e a qualidade de nossas águas. Dados recentes indicam que há uma perda de 45% da água captada para o consumo humano. Medidas do poder público em defesa de nossos recursos hídricos tornam-se indispensáveis para proteger este valioso patrimônio do povo brasileiro, que a Constituição de 1988 estabeleceu que é público e de domínio estatal. Para assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade e qualidade para seu uso sustentável o governo federal elaborou um Plano Nacional de Recursos Hídricos. A partir de 1997, com a aprovação da Lei de Recursos Hídricos, vários instrumentos de gestão foram implantados, entre os quais os Comitês de Bacia, a cobrança do uso da água e a garantia de que os recursos arrecadados dos usuários de água não sejam contingenciados.
11. As condições precárias do saneamento trazem graves problemas de saúde, que necessitam ser solucionados para assegurar a elevação da qualidade de vida de nosso povo. Todavia está em curso o processo de privatização dos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento nos países em desenvolvimento por grandes grupos monopolistas, condicionando estes serviços aos objetivos do lucro e não aos interesses da coletividade.
12. No Brasil, as conseqüências da política neoliberal também aprofundaram a crise social e a degradação ambiental. Com governo Lula foi possível reverter, mesmo que ainda de forma limitada, o processo de concentração da renda e a degradação ambiental.
13. O desmatamento da Amazônia brasileira tem sido objeto de grande preocupação. Em 2004 foram desmatados 26,1 mil km2. Todavia, fruto de uma nova política ambiental do governo Lula, com a participação ativa do estado na gestão ambiental, este desmatamento diminuiu pela primeira vez em nove anos: segundo dados do INPE houve uma redução de 59% em nove estados da região amazônica, entre 2004 a 2007. Caiu de 27.397km2 para 11.224km2 ao ano, o nível mais baixo desde quando as medições começaram a ser feitas por satélite, em 1988. A Operação Curupira, de 2005, desmantelou quadrilhas de grilagem de terras e de extração ilegal de madeiras na Amazônia. Mais recentemente o desmatamento na Amazônia voltou a crescer levando o governo a colocar em ação a Operação Arco de Fogo, contra madeireiros ilegais.
14. Em três anos foram criadas 39 novas unidades de conservação abrangendo uma área de 15,5 milhões de hectares, ampliando em 30% o total da área protegida até 2002. O Programa Nacional de Florestas ampliou o plantio florestal de 280 mil hectares em 2002 para 530 mil em 2005.
15. A Amazônia está sob os holofotes internacionais. Proliferam as concepções que encaram a região como patrimônio da humanidade, subtraindo-a à soberania brasileira. A Amazônia é patrimônio do povo brasileiro. Sua defesa envolve o conhecimento científico das potencialidades da região e o fortalecimento da presença do Estado para combater os especuladores, grileiros e exploradores da floresta e das populações locais. A exploração predatória dos recursos da floresta, desde madeiras até elementos da biodiversidade, é conseqüência da fragilidade da ação do Estado na região.
16. Uma das dimensões da luta pela posse da terra, na Amazônia, envolve também o respeito e a garantia de melhores condições de vida às populações locais e aos ribeirinhos, que vivem no abandono e isolamento.
17. Foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República a Lei de Gestão das Florestas Públicas. Ela estabelece três formas de gestão das florestas públicas: 1) criação de unidades de conservação de uso sustentável; 2) reservas extrativistas e áreas quilombolas; 3) contratos de concessão em processo de licitação, com pagamento pela exploração. O Ministério do Meio Ambiente afirma ser uma alternativa para manter o controle sobre a mata amazônica, assegurar a posse da terra pelo Estado e garantir exploração sustentável da floresta. Certos setores ambientalistas, contudo, criticam esta lei dizendo que ela abrirá caminho para uma maior devastação da Amazônia. O geógrafo Aziz Ab’Saber, presidente de honra da SBPC, critica as concessões de florestas públicas afirmando que “é uma ação antibrasileira em relação à biodiversidade”.
18. O processo de desmatamento está relacionado com a exploração madeireira e a abertura de novas fronteiras para a pecuária e a agricultura, principalmente para a produção de soja, ameaçando a integridade dos vários biomas que formam a flora brasileira. A produção agrícola capitalista, em geral, não respeita os limites legais de reserva definidos para cada bioma e as áreas de preservação permanente: matas ciliares, encostas de morros. O desmatamento e as queimadas são os maiores responsáveis pela emissão de gás carbônico no Brasil.
19. A questão do meio ambiente urbano passa a ter cada vez maior importância. Entre 1950 e 2000 a população das cidades passou de 36% para 81,25% e a população rural decresceu para 18,75%. Tal deslocamento populacional trouxe graves conseqüências ambientais para os centros urbanos. As cidades, em geral, têm uma infra-estrutura limitada e serviços que não atendem o conjunto de suas populações. Elas são atingidas pela poluição do ar, pela poluição sonora, visual e dos rios que as atravessam. A falta de habitações para as famílias pobres termina levando-as a construir moradias em áreas de risco e de proteção ambiental. A impermeabilização do solo , juntamente com a erosão e a disposição inadequada do lixo, são responsáveis pelas enchentes ocorridas em grandes centros urbanos.
20. Os resíduos sólidos constituem outra questão ambiental séria nos centros urbanos. Montanhas de lixo são produzidas, criando sérios problemas em função do consumo elevado e do desperdício das camadas mais ricas da sociedade. Segundo Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, produzida pelo IBGE em 2000, apenas 33% dos municípios brasileiros coletam 100% dos resíduos domiciliares produzidos em suas zonas urbanas e territórios, sendo que do total dos resíduos urbanos coletados, 20% é disposto de maneira inadequada, em depósitos a céu aberto. Diante desta situação, torna-se necessária a ampliação do saneamento básico, com a coleta e tratamento do esgoto, e o tratamento adequado para os resíduos sólidos, com a construção de aterros sanitários.
21. A adoção de uma política de transportes baseada no transporte individual e no transporte de cargas por caminhões tem acarretado graves problemas de poluição e de oneração dos custos finais dos produtos. A crescente paralisia do trânsito nas grandes cidades e a poluição do ar são problemas que exigem imediata solução. O caminho está na restrição do transporte individual e no estímulo ao transporte coletivo e na diversificação do transporte de cargas e passageiros com ênfase para o transporte ferroviário e hidroviário.
22. O Brasil detém 20% da biodiversidade mundial – a maior do planeta. Estima-se que o País tenha entre 1,4 e 2,4 milhões de espécies de plantas, animais e microorganismos. Todavia, segundo a Avaliação do Estado do Conhecimento da Biodiversidade Brasileira, realizado pela Unicamp, apenas 200 mil são conhecidas pela ciência. O mais grave é que se estima que 75% dos principais acervos biológicos da biodiversidade brasileira estejam depositados fora do Brasil. E isto está relacionado com denúncias reiteradas da biopirataria praticada no País.
23. O Tráfico de Animais Silvestres é bastante amplo sendo, a nível mundial o terceiro comércio ilegal mais rentável, vindo atrás somente do tráfico de armas e de drogas. O Brasil tem papel destacado neste comércio causando graves prejuízos para nossa fauna.
24. É preciso mencionar, ainda, a questão da biossegurança, que é ligada aos temas da defesa ambiental e da qualidade de vida. A aprovação pelo Congresso Nacional da Lei de Biossegurança, em 2005, resultou de ampla negociação e dotou o Brasil de um instrumento legal para regulamentar a pesquisa dos chamados transgênicos e o uso de seus produtos que resultam delas. A aprovação de tal lei foi positiva porque ao mesmo tempo em possibilita o avanço científico do país estabelece uma a posição cautelosa de estudar caso a caso cada um desses produtos e seus efeitos sobre os seres humanos e o meio ambiente.
25. A controvérsia sobre os transgênicos envolve duas dimensões que precisam ser levadas em consideração: uma científica e outra econômica. A pesquisa científica envolve a investigação de modificações genéticas e a ampliação do conhecimento humano e, nesse sentido precisa ser apoiada e fomentada. A dimensão econômica, por sua vez, envolve o uso comercial dos resultados da pesquisa científica e sua monopolização por grandes empresas. Essa monopolização pode ser nociva para a economia do país e para os produtores rurais. Um exemplo disso é o desenvolvimento de sementes geneticamente modificadas por multinacionais gigantes, como a Monsanto e a Cargill, que buscam o controle total sobre as sementes e a produção de alimentos. O combate a esta dimensão econômica monopolista precisa fazer parte ativa de qualquer agenda que trate desta questão.
II – MARXISMO E MEIO AMBIENTE
26. A questão ambiental se transformou num sério problema para a humanidade e o tema passou a se colocar no centro dos grandes debates políticos. Por isso, seu debate requer também o exame do pensamento dos clássicos sobre o assunto. Os marxistas colocam como centro de sua ação política a luta de classes pela construção de uma sociedade socialista. E têm, nesse sentido, incorporado as novas lutas que vão ganhando espaço na sociedade tais como a luta pela igualdade de gênero, a luta contra o racismo, a luta em defesa do meio ambiente e contra qualquer tipo de discriminação.
27. Os clássicos do marxismo já se preocupavam com as conseqüências do sistema de exploração capitalista não somente sobre a vida do trabalhador como, também, sobre a natureza.
28. Marx em O Capital, afirmou: “todo o progresso da agricultura capitalista não é somente um progresso na arte de esgotar o operário, senão por sua vez na arte de esgotar o solo (…). A produção capitalista, conseqüentemente, não desenvolve a técnica e a combinação do processo social de produção senão solapando, ao mesmo tempo, os mananciais de toda riqueza: a terra e o trabalhador”.
29. Isto porque o capitalismo tem como objetivo central o lucro máximo, baseado na propriedade privada. Para isto adota um sistema de produção e consumo que conduz à exploração da força de trabalho, ao desperdício dos recursos naturais e à degradação do meio ambiente.
30. Uma preocupação presente entre os defensores do meio ambiente é a de atender “necessidades do presente sem comprometer as possibilidades de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades”. Marx em O Capital já revelava essa preocupação ao afirmar: “Do ponto de vista de uma formação econômica superior, a propriedade privada de certos indivíduos sobre o globo terrestre parecerá tão absurda quanto a propriedade privada sobre outro indivíduo. Mesmo uma sociedade inteira, uma nação, mesmo todas as sociedades coesas em conjunto não são proprietárias da Terra. São apenas possuidoras, usufrutuárias dela, e como boni patres familias devem legá-la melhorada às gerações posteriores”. Com o capitalismo ocorre exatamente o contrário. As gerações presentes deixam para o futuro uma natureza gravemente deteriorada.
31. Descrevendo as conseqüências da agressão perpetrada contra a natureza Engels, em seu livro Dialética da Natureza, afirma: “Não devemos, sem dúvida, nos vangloriar de nossas vitórias humanas sobre a natureza. Esta se vinga de nós por cada uma das derrotas que lhe infringimos”.
32. A visão marxista compreende que há um metabolismo entre o homem, a sociedade e a natureza. E que o modo de produção capitalista, na busca desenfreada pelo lucro, rompe este metabolismo. A busca do lucro impulsiona o capitalismo a impor crescentemente necessidades novas, derivadas não das exigências da manutenção e reprodução da vida humana, mas da necessidade de reprodução do capital e da otimização dos custos, na tentativa de fugir à tendência à queda da taxa de lucros. Assim, o capitalismo e as necessidades da acumulação e reprodução do capital são os principais fatores de agravamento do desequilíbrio ambiental, com resultados cada vez mais catastróficos e irresponsáveis. Como forma de ampliar a produção, o sistema capitalista criou a chamada “sociedade de consumo”, e seu estilo de vida baseado no consumo exagerado e perdulário de bens. Os meios de comunicação cumprem, nela, o papel de propagar a necessidade consumista, induzindo a população à compra de bens desnecessários. O resultado é o crescimento cada vez maior da produção e consumo de bens supérfluos para a vida, gerando montanhas de lixo, abatendo florestas, devastando rios e oceanos, poluindo o ar.
33. As formas e a intensidade da exploração capitalista sobre os trabalhadores e o grau de agressão à natureza estão ligadas ao nível de consciência e organização dos trabalhadores em defesa dos seus direitos e da luta em defesa do meio ambiente.
34. As experiências de construção do socialismo no século XX, marcadas pela necessidade de superação do atraso e da pobreza em países como a URSS e, atualmente, a China, foram marcadas por um viés produtivista que minimizou os problemas ambientais e gerou problemas que não podem deixar de serem levados em conta. Atualmente, a China é um dos maiores emissores de CO2. Todavia é importante analisar as condições concretas que isto se deu para não se fazer análises abstratas, sem levar em conta os fatores objetivos que condicionam o desenvolvimento em cada momento e em cada país.
35. Torna-se necessária a elaboração de uma proposta de modelo de desenvolvimento adequado para as urgências contemporâneas e que combine a criação de riquezas mantendo uma relação equilibrada com a natureza e com os recursos naturais precisa partir de uma avaliação crítica destas experiências.
36. É importante ressaltar que o 17º Congresso do Partido Comunista da China destacou a importância da defesa do meio ambiente, estabelecendo diretrizes nesse sentido, inclusive a destinação de vultosos recursos. Em 2007, aplicou 10 bilhões de dólares em energias renováveis, volume superado apenas pela Alemanha. Além disso, a China é líder mundial no uso das energias solar e eólica, e seu governo se comprometeu a reduzir em 20% o consumo de energia por unidade do PIB nos próximos cinco anos.
37. A luta de classes dos trabalhadores obrigou o sistema capitalista a fazer concessões. Isto ocorreu com a vitória da revolução socialista na União Soviética, de 1917, e com a crise do capitalismo, obrigando este sistema de produção a adotar a chamada social–democracia, como forma abrandada do sistema, onde eram assegurados certos direitos aos trabalhadores.
38. A crise do capitalismo na década de 70 e a derrocada do campo socialista no final da década de 1980 colocou na ordem do dia o neoliberalismo, ou seja, um retorno às regras do “livre mercado” com a redução do papel do Estado nas relações econômicas e sociais.
39. A chamada globalização neoliberal deixou o mercado livre para aprofundar o processo de exploração dos trabalhadores, das nações pobres e a degradação ambiental.
40. Certos ambientalistas, que têm a matriz de sua formulação nos países ricos descrevem os problemas ambientais acriticamente – e ahistoricamente – como problemas de todos, que afetam a todos e que são, portanto, responsabilidade de todos. O custo de sua resolução, portanto, deste ponto de vista, deve ser partilhado por todos os povos, mesmo que isso signifique a contenção do desenvolvimento. Assim, trata-se de uma ideologia que legitima – em nome de uma ameaça que afeta a todos – a dominação imperialista e sua perpetuação. Esta posição foi defendida pelo imperialismo norte-americano na conferência da ONU sobre o clima, realizada em Bali (Indonésia), em 2007. Lá, a posição dos EUA foi a de só aceitar o estabelecimento de metas de emissão para os países desenvolvidos se simultaneamente fossem impostas metas para os países em desenvolvimento, numa manipulação ideológica que visa tratar de forma igual aos desiguais. E só depois de duas semanas de duro enfrentamento concordaram em abrir a perspectiva de aprofundar as negociações nos próximos dois anos.
41. Por isto mesmo a defesa do meio ambiente, combinada com a luta pelo desenvolvimento e justiça social, é um elemento estruturante da agenda socialista e antiimperialista do século XXI.
III – MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
42. O Partido Comunista do Brasil se posicionou de forma clara e contundente sobre o tema ao incorporar à sua Resolução Política do XI Congresso, realizado em 2005, a bandeira da luta em defesa do meio ambiente.
43. Ressaltando os problemas causados pelo sistema capitalista, a Resolução afirma que “este quadro no seu conjunto, mais a destruição da natureza decorrente de sua exploração desordenada e não sustentável, colocam em risco o futuro ecológico do planeta. O desenvolvimento atual, sem levar em conta a preservação ambiental, vem provocando o esquentamento da Terra, através do efeito estufa, que tem trazido sérias alterações climáticas e graves problemas para o futuro da humanidade”. Em outra parte a Resolução afirma: “A questão da preservação ambiental é também parte destacada de um projeto nacional avançado. Não se trata, pois de insistir no trato dado ao problema em tempos passados, mas de buscar uma nova relação entre desenvolvimento e meio ambiente”.
44. Os problemas ambientais são reais, como os especialistas têm enfatizado. E precisam ser enfrentados. Entretanto, eles têm sido objeto, também, de uma verdadeira ideologia ambientalista voltada para a legitimação do status quo mundial, mantendo a divisão do trabalho entre as nações e as relações de poder assimétricas que predominam entre os países. Nesse sentido, a bandeira ambiental é explorada pelos países capitalistas centrais como justificativa de ações restritivas ao desenvolvimento dos países dependentes, congelando ou até agravando a concentração de riqueza e poder no sistema internacional.
45. É em torno desta ideologia ambientalista que proliferam muitas organizações ambientalistas nos países em desenvolvimento, onde acabam se tornando em instrumentos e correias de transmissão de interesses imperialistas nessa questão. Nela, é preciso distinguir aquilo que se pode caracterizar como ecologia de mercado, dominada pela lógica capitalista. Contra esta lógica, é preciso se aliar a todos os setores que combatem a privatização dos bens da natureza, defendem sua distribuição mais igualitária e eqüitativa, e reconhecem a existência de um corte de classe na questão ambiental uma vez que a poluição não afeta a todos, pobres e ricos, na mesma forma pois o modelo atual privilegia a poucos e tem forte impacto negativo sobre as populações mais pobres. Segundo o Relatório do Desenvolvimento Humano do PNUD, referente a 2007-2008, o clima afeta 78 vezes mais os países pobres do que os ricos. As populações mais pobres estão intrinsecamente vulneráveis aos desastres naturais porque têm menos recursos para enfrentá-los.
46. Este é o grande debate que se coloca na questão ambiental, e que se desdobra na necessidade de combinar o desenvolvimento com a preservação do meio ambiente. Para responder a esta questão surge o conceito de desenvolvimento sustentável. Todavia este conceito permite uma pluralidade de leituras que conduzem à formação de correntes de opinião em torno da questão ambiental.
47. Dentre estas correntes destaca-se a modernização ecológica. Ela procura demonstrar a compatibilidade entre desenvolvimento e proteção ambiental nos marcos do sistema capitalista. Defende o predomínio da esfera do mercado na condução da sustentabilidade em detrimento da sociedade civil e do estado. Procura negar ou minimizar os chamados instrumentos de comando e controle ambiental, ou seja, o papel do Estado na aplicação da legislação ambiental através de medidas punitivas pelo não cumprimento destas normas legais.
48. Tal posição é hoje hegemônica em nível mundial e é a expressão da política neoliberal neste terreno. Ela defende a tese de que o mercado é capaz de liderar o processo de transição para o desenvolvimento sustentável, através da introdução de “tecnologias mais limpas”, da contenção do crescimento populacional e do incentivo a processos de produção e consumo ecologicamente orientados. A argumentação econômica e técnico-científica ocupa uma posição privilegiada nessa corrente de pensamento.
49. A segunda posição, a sustentabilidade democrática, defende a tese de que o desenvolvimento sustentável só é possível com alterações no modelo de produção e consumo da sociedade. Tal posição não rompe com o capitalismo, mas propõe medidas que aprofundem o processo democrático, assegurando a defesa do meio ambiente e a melhoria das condições de vida do povo.
50. Com relação ao papel do Estado essa matriz se subdivide em duas tendências: uma tem restrições à ação política estatal e defende o papel central da sociedade civil na defesa do meio ambiente. A outra defende a intervenção estatal como o melhor caminho para assegurar um desenvolvimento sustentável. Esta posição parte da constatação de que a sociedade civil isolada não é capaz de se contrapor às forças do mercado e que, por isto, é indispensável a ação normativa e política do Estado. No entanto, defende a democratização do Estado e sua articulação com a sociedade civil. Esta corrente defende que o desenvolvimento sustentável deve incorporar a luta contra as desigualdades sociais e políticas e a defesa da diversidade cultural.
51. Uma terceira posição é a dos ecologistas utópicos que, diante da crise ambiental provocada pelo desenvolvimento capitalista, advogam uma “volta ao passado”. Trata-se da defesa romântica da vida rural em pequenas unidades de produção auto-sustentáveis. Esta posição, mesmo criticando o capitalismo, não propõe uma alternativa efetiva a ele. A defesa radical da preservação ambiental termina por se transformar num empecilho ao desenvolvimento do País.
52. A quarta posição é a marxista, que considera que a solução efetiva dos problemas ambientais só será possível com a adoção de um modo de produção que não esteja voltado para o lucro, mas sim para o bem estar da sociedade. Onde o consumismo desenfreado seja substituído por um consumo não perdulário, sustentável e suficiente para todos. Onde a propriedade não seja privada, mas sim social. Esta posição considera o modo capitalista de produção como causador dos atuais níveis de degradação ambiental e propõe a construção de uma nova sociedade, uma sociedade socialista que incorpore a questão ambiental como problema relevante a ser resolvido. Entretanto, a implantação do socialismo, por si só, não resolve a questão ambiental, sendo necessário que ela esteja desde já presente na agenda da construção socialista e durante a construção do socialismo.
53. A visão marxista leva em conta a correlação de forças para apresentar suas propostas de luta política a cada momento. A conquista do socialismo, com avanços mais profundos na questão ambiental, não está colocada no horizonte imediato. O aprofundamento da democracia é, no dizer de Lênin, o caminho mais curto para avançarmos rumo ao socialismo.
54. Assim sendo, do ponto de vista da luta imediata, a luta em defesa do meio ambiente, nos dias atuais, se identifica com a sustentabilidade democrática, com a participação do Estado e da sociedade civil, na luta em defesa do meio ambiente. A posição marxista adota esta posição no rumo do processo de acumulação de forças visando a construção da sociedade socialista, combatendo a lógica capitalista de exploração máxima da força de trabalho e da natureza e denunciando sistematicamente a visão que postula soluções para problemas ambientais pela via do mercado.
IV – MEIO AMBIENTE E PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
55. A questão ambiental adquire importância cada vez maior na pauta dos grandes debates sobre o presente e o futuro da humanidade. Diante da gravidade do problema os governos, os partidos políticos e a sociedade civil se movimentam no sentido de encontrar uma resposta à questão.
56. Nas condições atuais do Brasil, como compatibilizar melhor o desenvolvimento com a preservação do meio ambiente?
57. O Brasil necessita se desenvolver, gerar riquezas, emprego para enfrentar os problemas sociais de nossa sociedade. Todavia a concepção que defende o desenvolvimento a qualquer preço e de qualquer forma, sob a alegação de que o País necessita crescer, não conta com o respaldo do PCdoB. Também não conta com o nosso apoio a concepção que absolutiza a defesa do meio ambiente a tal ponto que ela se transforme em um obstáculo ao desenvolvimento do país.
58. Para o PCdoB a solução estrutural deste problema só virá com a adoção de um novo sistema social, o socialismo renovado. Todavia temos que dar passos para chegar lá. Assim o nosso caminho imediato é o da sustentabilidade democrática, visando aprofundar o processo de mudanças que está em curso no País e o Projeto Nacional de Desenvolvimento que gere emprego, valorize o trabalho, a cultura nacional e preserve o meio ambiente. Para isto torna-se necessário que a questão ambiental seja incorporada ao Projeto Nacional de Desenvolvimento como uma vertente verdadeiramente importante.
59. A luta em defesa do meio ambiente encontra uma forte resistência dos grupos econômicos que só visam o lucro máximo com o aprofundamento da exploração dos trabalhadores e a degradação ambiental. Por isto mesmo a luta em defesa do meio ambiente necessita contar com um amplo processo de mobilização política para que ela seja incorporada, com destaque, nos debates e programas sobre o presente e o futuro do País. Ela exige uma plataforma avançada, capaz de unificar amplos setores da sociedade.
V – PLATAFORMA AMBIENTAL
60. Projeto nacional de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, defesa do meio ambiente, democracia, soberania nacional e integração latino-americana. Prioridade para a luta contra a pobreza e a miséria, procurando encontrar alternativas de base científica que garantam uma adequada combinação entre o desenvolvimento e a defesa do meio ambiente.
61. Defesa do princípio das “responsabilidades comuns, mas diferenciadas” entre os países responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa. Não aceitação da imposição de metas de redução da emissão de gases poluentes que os países altamente desenvolvidos querem impor aos países em desenvolvimento, em antagonismo com os princípios do protocolo de Quioto. O Brasil deve se empenhar na adoção de medidas que, dentro de um projeto nacional de desenvolvimento, tenham como objetivo essa redução, através da diminuição do desmatamento e das queimadas e da maior diversificação da matriz energética.
62. Defesa da reforma urbana, com a regularização fundiária nas cidades, através da desapropriação por interesse social, da regularização das posses urbanas, do imposto progressivo para áreas não construídas, da universalização do saneamento básico, da política de transportes com ênfase para o transporte coletivo, política de habitação popular que assegure o direito de propriedade para as camadas pobres da população e defesa do meio ambiente urbano.
63. Luta contra a poluição do ar, poluição sonora e visual nas cidades. Criação e manutenção de parques com ampliação das áreas verdes urbanas. Estabelecimento, no plano diretor, de áreas que garantam a drenagem da água e impeçam a atual situação de impermeabilização do solo urbano, com graves conseqüências de enchentes, sobretudo nas grandes cidades. Lutar pela preservação das fontes de abastecimento de água potável.
64. Luta pela maior diversificação da matriz energética brasileira com estímulo ao uso de energias limpas, entre as quais o etanol, biodiesel, energia hidráulica, eólica, biogás (metano emitido pelos aterros sanitários) e solar. Quanto à energia nuclear o país não pode abrir mão de seu uso, nem da pesquisa e do domínio desta estratégica tecnologia. As preocupações e objeções ao seu uso devem ser respondidas com adoção dos padrões internacionais de segurança ambiental. Redução do uso de fontes altamente poluidoras de origem fóssil.
65. Defesa da implementação, nos municípios, de Planos Diretores que incentivem nas edificações o uso de energias limpas (solar, eólica, térmica). Defesa do Estatuto da Cidade como instrumento de política pública de reformulação dos grandes centros urbanos.
66. Adoção de uma política de transportes baseada no estímulo ao transporte coletivo, na diversificação do transporte de cargas e passageiros com ênfase para o transporte ferroviário e hidroviário, e no uso de energia limpa. Defesa de legislação para promover uso de combustíveis não poluentes no transporte urbano, em particular no transporte público.
67. Incentivo ao estabelecimento de programas municipais de coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos com a necessária atração da indústria ou de usinas para a reciclagem. Estímulo à participação de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis. Rígida fiscalização para o cumprimento da legislação que regula a destinação dos dejetos, principalmente industriais e hospitalares, que representam grave problema nas cidades. Política de construção de aterros sanitários, sob controle público. Luta pela aprovação do projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos.
68. Apoio à luta pela reforma agrária e à agricultura familiar. Prioridade para investimentos públicos na promoção da agricultura familiar. Sustentabilidade econômica e ambiental dos assentamentos da reforma agrária. Apoio à pesca artesanal e a regularização fundiária das comunidades tradicionais, ribeirinhas e de pescadores.
69. Adoção de novos métodos da produção agrícola que reduzam o impacto ambiental, através do plantio direto e do estímulo à agricultura familiar.
70. Zoneamento econômico-ecológico, amplo e participativo, como diretriz da Política Nacional de Meio Ambiente, com caráter impositivo, definindo as regiões aptas ao plantio da cana de açúcar e outros produtos, resguardando as áreas de produção de alimentos e as áreas de preservação ambiental.
71. Defesa da Amazônia, política de desenvolvimento sustentável para a região. Elevar o conhecimento científico dos biomas através do fortalecimento das universidades, institutos de pesquisa, com mais verbas e incentivos, especialmente na Amazônia. Lutar pela proibição do contingenciamento das verbas federais destinadas à pesquisa científica.
72. Defesa da nossa biodiversidade e do desenvolvimento das pesquisas científicas que assegurem o nosso conhecimento sobre este valioso patrimônio nacional. Combate à biopirataria, ao desmatamento e às queimadas com o fortalecimento do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e adoção de políticas que assegurem o desenvolvimento sustentável das regiões de florestas, sem sua destruição e através do incentivo às pesquisas que visem o efetivo conhecimento e suas riquezas.
73. Incentivo a mecanismos de desenvolvimento científico e de tecnologias alternativas para a recuperação de áreas degradadas, como núcleos de desertificação. Apoiar os programas existentes, e a criação de novos, que tratem da erosão do solo, assoreamento de rios e córregos, e da recuperação de áreas em risco de desertificação.
74. Controle efetivo das áreas de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente (APPs); criação de medidas legais de estímulo aos proprietários rurais que preservem áreas superiores à reserva exigida por lei. Proteção das unidades de conservação existentes e criação de novas, após ampla consulta à sociedade, assegurando-se os recursos necessários para sua implantação e preservação de fato.
75. Defesa da soberania brasileira sobre os bens minerais, cuja exploração é marcada pela desregulamentação e falta de fiscalização na extração e na comercialização desses recursos não renováveis, como o minério de ferro e outros. Lutar pela implementação de uma legislação reguladora e que reprima os malefícios ambientais causados por sua exploração predatória.
76. Proteção e uso sustentável das águas superficiais e dos aqüíferos. Luta contra o uso de agrotóxicos que poluem nossas águas; construção de redes de saneamento em todas as cidades ribeirinhas, impedindo que os efluentes sejam levados para os rios. Política de combate à destruição das matas ciliares e de defesa do reflorestamento das margens dos rios e de suas nascentes. Defesa dos recursos hídricos como bem público.
77. Lutar pela elaboração de um plano estratégico para o aproveitamento compartilhado e sustentável do Aqüífero Guarani, evitando sua contaminação.
78. Aprofundar o debate interno no Partido para a tomada de decisão sobre a defesa da Emenda Constitucional incorporando o Cerrado e a Caatinga como patrimônios nacionais. Outro bioma ameaçado é o Pampa, cuja situação exige proteção semelhante. Tal política deve visar a exploração sustentável destes biomas e não a paralisia do processo de desenvolvimento dessas regiões.
79. Criação de mecanismos de gestão ambiental como o ICMS ecológico. Descentralização da gestão ambiental, com criação de planos e conselhos municipais, fortalecendo o Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente).
80. Defesa e fortalecimento do papel do Estado no exercício dos mecanismos de “comando e controle”, ou seja, na aplicação da legislação ambiental.
81. Fomentar a ativa participação dos movimentos sociais, das entidades de trabalhadores, dos partidos políticos, nos órgãos de gestão ambiental.
82. Acompanhar a implementação do Plano Nacional de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas Globais, para subsidiar a elaboração e execução de políticas públicas relacionadas ao tema.
83. Acompanhar e fomentar a participação nas convenções da Organização das Nações Unidas relacionadas com questões ambientais, nas quais o Brasil é signatário.
84. Acompanhar o Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-Brasil).
85. Estimular políticas públicas de educação ambiental, com ênfase em suas características sociais, nas escolas e outras entidades públicas, despertando e fortalecendo a consciência da necessidade de combater as agressões ambientais e lutar por um modelo de desenvolvimento com distribuição da renda e ambientalmente sustentável.
VI – TAREFAS PARTIDÁRIAS
86. Definir responsáveis, nos comitês estaduais e municipais do PCdoB, pela frente da luta ambiental e criar, onde for possível, secretarias de meio ambiente. Criar, nos Comitês Estaduais e Municipais do PCdoB, organismos para a participação na luta ambiental.
87. Realizar o diagnóstico da situação ambiental do estado e municípios elaborar plataformas locais da luta ambiental.
88. Participar de entidades ambientalistas . Nos locais onde não existam, cria-las, aglutinando amigos do partido e lutadores da causa ambiental. Participar dos comitês de bacias hidrográficas e lutar pelo seu fortalecimento.
89. Estudar a possibilidade de criação de uma entidade ambientalista de caráter nacional, com uma plataforma que corresponda ao atual estágio da luta por um projeto nacional de desenvolvimento com defesa do meio ambiente.
90. Fomentar a capacitação de quadros sobre a questão ambiental no partido e o debate sobre temas ambientalmente polêmicos.
91. O debate ambiental deve ser transversal, envolver todas as áreas do partido – juventude, mulheres, profissionais de saúde e sanitaristas, sindicalistas, movimento negro, movimento comunitário.
92. Estimular a participação dos militantes e amigos nos órgãos de gestão ambiental. Estimular a criação de coletivos ou comissões de meio ambiente nos sindicatos; estimular a publicação de periódicos sobre meio ambiente.
93. Realizar um intercâmbio de iniciativas legislativas dos parlamentares e mandatários comunistas no terreno ambiental.