Patentes polêmicas de fármacos e produtos químicos contrapuseram a ideia difundida entre gestores de CT&I e em outros setores industriais de que a proteção intelectual é condição para a inovação.

O secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Francelino Grando, coordenou a sessão ressaltando a importância da ampla discussão do tema perante a sociedade.

O vice-presidente de Estudos e Planejamento da Associação Brasileira das Indústrias de Química Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Marcos Oliveira, advertiu que as análises dos pedidos de patentes devem ser mais rigorosas e duvidar do mérito de depósitos que só bloqueiam o acesso ao conhecimento.

Luis Carlos Wanderley Lima, coordenador de Propriedade Intelectual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi mais categórico: "o fortalecimento das patentes não leva necessariamente à inovação, particularmente na indústria farmacêutica, onde se perpetua o monopólio sobre o uso da informação científica".

Lima destacou que pouco existe nesta área em termos de registros de novas moléculas ou novos princípios ativos, limitando-se os novos pedidos a novas formulações e aplicações terapêuticas requeridas com o exclusivo intuito de prolongar a validade da patente original.

O advogado Denis Borges Barbosa, relator da mesa, também chamou a atenção para a artimanha jurídica que só visa impedir o progresso da concorrência e, com isso, prejudica o consumidor e a livre circulação da informação científica. Além disso, Barbosa chamou a atenção para a relação custo-benefício entre processos de patenteamento e royalties de inovação. Segundo ele, em muitos casos as patentes não trazem compensações para o negócio, sendo duvidosa sua eficácia direta para a inovação.

O presidente do Instituto Nacional de Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), Jorge Ávila, foi convidado a compor a mesa, destacando a importância de aperfeiçoar mecanismos para favorecer a patente como instrumento de geração de ativo do conhecimento.

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(Justo D´Ávila, da Assessoria de Comunicação do INT)

Fonte: Site da Associação Nacional de Pós-Graduando (ANPG)