Na ocasião, também foram julgados outros 16 processos de perseguidos políticos pela ditadura militar no Brasil (1964-1985), sendo que 15 requerentes obtiveram a anistia e as indenizações a que tinham direito e uma pessoa teve ratificada sua condição de anistiada e conseguiu com que o tempo que esteve afastada do trabalho contasse para aposentadoria no INSS.

Antes da apreciação dos processos, a caravana apresentou um vídeo relembrando a época ditatorial, a resistência enfrentada pelos golpistas e as manifestações pela defesa da democracia. Representando o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), o deputado Paulo Ramos (PDT), que é membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Casa, destacou o momento histórico. “Este trabalho faz justiça e recupera parte de tudo o que aqueles que sofreram na ditadura perderam em suas vidas. É preciso avançar não só no reconhecimento dos que foram perseguidos, mas também na questão dos desaparecidos com a abertura dos arquivos da ditadura”, disse o parlamentar.

O pedido foi reforçado durante o discurso do vice-prefeito do município do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Muniz, que já havia tido seu processo julgado, mas que recebeu o diploma de anistiado durante a cerimônia. “A anistia é um ajuste histórico, onde a sociedade ganha força democrática para abrirmos todos os arquivos da época da ditadura. Desta forma, poderemos aprender com tudo que aconteceu, além de reconhecer os responsáveis pelos atos. Esta é a consciência histórica da nossa nação que tem se consolidado no trabalho desta comissão”, afirmou Muniz.

O presidente da comissão do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, lembrou que a perseguição política, sofrida por tantos brasileiros, deve ser combatida diariamente. “Ainda hoje, no nosso estado democrático, existe a perseguição, assim como a tortura. Alguns cidadãos sequer têm condições dignas de vida, mas tudo isto se difere da história que tratamos nesta sessão, porque antes tudo ocorria sob o manto da legitimidade. Por esta razão, a democracia tem que ser semeada sempre através de uma tarefa contínua de transparência e participação popular”, lembrou.

Segundo Abrão, a ideia de se fazer as caravanas baseou-se na importância que o Ministério da Justiça dá à divulgação da história de cada um dos requerentes da anistia. “É necessário reconhecer o trabalho destas pessoas e pedir desculpas em toda oportunidade. Afinal, se não fosse o exercício de idealismo, a coragem e o entendimento de que a vida só vale à pena se lutarmos por nossos princípios, não estaríamos aqui hoje e ainda viveríamos sob a repressão”, acredita Abrão.

Arbitrariedades

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Alessandro Molon (PT), também esteve presente à sessão e destacou a importância da reparação, principalmente a moral. “A reparação moral é simbólica, mas não menos relevante. Fico feliz que este passo esteja sendo dado neste Parlamento. A próxima etapa deve ser a da abertura dos arquivos da ditadura, porque não é possível construir uma nação em cima de uma mentira”, defendeu Molon, durante a solenidade onde também esteve presente o deputado André Lazaroni (PMDB).

No ato político na Alerj estiveram prtesentes também Ana Rocha, presidente do PCdoB-RJ, e Mauricio Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Todos os oradores reafirmaram a importância da luta pela memória, pelaerdade e pela abertura dos arquivos da ditadura. Na tribuna, Caíque relatou as arbitrariedades sofridas e homenageou os que não puderam estar presentes por terem sido mortos ou estarem desaparecidos. Ao final, todos foram anistiados recebendo as desculpas do Estado brasileiro.

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Com informações do Jornal do Brasil e do Ministério da Justiça