Desde o dia 22 de novembro (2010) a cidade do Rio de Janeiro viveu, mais uma vez, uma situação de violento enfrentamento entre o Estado e facções do crime organizado, que disputam com a polícia, e também entre si, o controle dos espaços de atuação do narcotráfico no Rio de Janeiro, culminando na intervenção das polícias estaduais e das FFAA brasileiras.

O nome não dito…

Por um acordo – mais ou menos tácito – a mídia fluminense e as autoridades locais decidiram, bem ao contrário de São Paulo, em não mais nomear diretamente tais facções criminosas, referindo-se aos grupos criminosos de forma abstrata e indireta. Tratava-se, como a lógica da decisão, de evitar o efeito “espetacular” que tais facções – da mesma forma que o terrorismo – buscam através da mídia.

No caso do Rio a atuação principal advém do chamado “Comando Vermelho” e do seu similar e competidor o “Terceiro Comando”, além da dissidência “ADA”. Tal qual os cartéis mexicanos, colombianos ou paulistas, tais organizações dividiram a cidade em áreas de atuação e passaram, nos últimos 20 anos, a dominar fisicamente o território. Entre o final de 2001 e o começo de 2002, sob forte impacto de um ataque de tais facções contra autoridades e o transporte público – queimando ônibus, o que causou vítmas fatais entre os passageiros -, cunhou-se a expressão (altamente questionável) de “Estado Paralelo” para designar a sua ação. Duvidoso e criticável porque, malgrado alguns simulacros do Estado (como a organização de tribunais que dispensariam justiça entre criminosos e para a população submetida com execuções sumárias e cruéis nos chamados “micro-ondas”) não há nada, sob o domínio do crime organizado, que se assemelhe às estruturas do Estado em tais territórios das facções. Trata-se, evidentemente, de um “poder paralelo”, altamente competitivo com o Estado, mas longe de constituir-se em um projeto competitivo e funcional de poder.

As origens: a polícia da ditadura

O “Comando Vermelho” surgiu em 1979 no interior do Presídio Cândido Mendes, na Ilha Grande (Rio de Janeiro) onde cumpriam pena, conjuntamente, presos políticos – ex-resistentes da luta armada contra a ditadura civil-militar brasileira – e presos comuns. Os presos políticos da organização “Falange Vermelha” procuraram estabelecer canais de comunicação e “dar consciência política” aos presos comuns, ministrando lições de organização, logística e resistência. A decisão de internamento conjunto de presos políticos e presos comuns foi um ato político da ditadura buscando desmoralizar e desmotivar a resistência política ao regime, entregando jovens estudantes de classe média ao “convívio” de presos de alta periculosidade. Uma das principais conseqüências das intensas relações entre presos políticos e presos comuns foi o estabelecimento do “dízimo”, uma caixa comum visando financiar fugas e melhorar as condições carcerárias no interior das prisões (na mais das vezes comprando guardas e mesmo diretores de unidades prisionais).

Já o chamado “Terceiro Comando” surgiu, em 1994, de uma dissidência do Comando Vermelho – segundo outras fontes, através da “Falange Jacaré”, um grupo autônomo que operava desde os anos ´80 – e é fortemente, e mantida, infiltrada por ex-policiais que passaram para o lado do crime. Tradicionalmente as duas facções – e a “ADA”, sigla de “Amigos dos Amigos” – com controle sobre a favela da Rocinha, na Zona Sul do Rio, facção que viria mais tarde associar-se ao Terceiro Comando (haveria ainda um “Terceiro Comando Puro”, mais uma dissidência). Tais grupos jamais conseguiram se unir, pelo menos até o último novembro (2010) e mantém entre elas uma brutal rivalidade pelo controle do fornecimento de drogas no Rio. O CV busca manter e consolidar o controle na Zona Sul do Rio – área do melhor “mercado” – enquanto o TC ocupa as áreas periféricas da Zona Norte da Zona Oeste da cidade. Contudo, a implantação das UPPs – Unidades de Polícia Pacificadora – pelo governo do Rio de Janeiro, aparentemente, empurrou ambos os grupos para as áreas super-populosas da chamada “Zona da (E.F.) Leopoldina” ( os antigos bairros industriais de Bonsucesso, Ramos, Olaria, Penha originando as imensas favelas do Morro do Alemão e da Vila Cruzeiro, antigos loteamentos abandonados pelo poder público ), gerando pela primeira vez um esboço de cooperação entre as facções criminosas rivais.

A ordem de ataque!

Desta feita o desafio ao poder público coube ao chamado “Comando Vermelho”, aparentemente, aliado a facção ADA/Amigos dos Amigos, uma dissidência da arqui-rival facção denominada de “Terceiro Comando” . O CV é uma facção de longa vida e de forte enraizamento na região metropolitana fluminense, mas que se encontrava fortemente acuado em virtude da retomada de várias “comunidades” da Zona Sul do Rio de Janeiro.

Desde o início de Novembro (2010) as principais lideranças (aprisionadas) do Comando Vermelho decidiram colocar um limite às ações do Estado em direção a uma paulatina ocupação das áreas sob controle do narcotráfico através da expansão das chamadas “Unidades de Policia Pacificadora”, as UPPs. Tratava-se ainda de paralisar a ação do estado ( neste caso da União ), que vinha procedendo ao isolamento dos líderes presos em unidades federais distantes do Rio de Janeiro, como forma de quebrar as comunicações entre a liderança das facções e as redes atuantes nas comunidades fluminenses. Daí resultou a atual explosão de violência. Desencadeou-se, assim, um largo ataque contra ônibus, vans, carros particulares, caminhões de entregas, etc… ( com vítimas ) visando amedrontar o Estado e paralisar as medidas de controle. A palavra de ordem era: “Com UPPs não tem copa do mundo!”.

O Projeto das Unidades de Policia Pacificadora

As UPPs começaram a ser implantadas no Rio de janeiro em dezembro de 2008 e buscam, conforme seus formuladores, um novo modelo de polícia e de relacionamento entre a polícia e as populações das comunidades carentes do estado. É um projeto do atual governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB, na coligação com o governo federal do PT), e chegou como uma idéia externa ao próprio aparelho policial do Estado (onde a polícia possuía apenas a experiência de incursões violentas, quase sempre de caráter punitivo, nas “favelas”, sem qualquer projeto de implantação permanente ou ação social continuada), caracterizando a péssima, violenta e brutal relação entre a população local pobre e o Estado. A partir de uma nova “filosofia da polícia comunitária”, as UPPS pretendem devolver à população local sua cidadania e os direitos civis, usurpados pelo domínio do narcotráfico, das “milícias” e pela longa ausência do Estado e dos seus serviços básicos.

Tratam-se – as UPPs – de um projeto estratégico do governo estadual visando recuperar o poder público sobre vastas áreas da cidade, através da implantação de unidades especiais de polícia, voltadas para o atendimento da população e patrulhamento ostensivo. As UPPs não tratariam, e não tratam, de um enfrentamento direto com os narcotraficantes, evitando desta forma um clima de violência e de vitimização da população civil envolvente. Historicamente, quando havia invasões nas comunidades populares em busca de criminosos ou em episódios de vingança policial (como a invasão de Vigário Geral em 1993), a ação policial redundava em invasão de residências, violência generalizada contra moradores, grade número de mortes (quase sempre indiscriminadas) e, mesmo no limite, roubos de bens da população local (1) .

A chamada “Chacina de Vigário Geral” ocorreu na madrugada de 29 de agosto de 1993 cerca de cinqüenta homens armados e encapuzados invadiram a comunidade na Zona Norte do Rio de Janeiro em represália a morte de quatro policiais militares no dia anterior, matando 21 moradores (alguns dentro de suas próprias casas). Nenhum dos moradores assassinados possuía qualquer vinculo com o narcotráfico. A Chacina de Vigário Geral (cruelmente denominada por alguns setores da própria polícia e da opinião pública fascistizada de “faxina” de Vigário Geral, foi, em verdade, apenas a exacerbação de um padrão clássico, no Rio de Janeiro, de relacionamento da policia (civil e militar) com as populações carentes.

Os limites das UPPs

Cabia as UPPs o projeto de desfazer, apagar, o mais rapidamente possível esta visão de uma polícia despreparada e, contudo, brutal. O projeto foi largamente acompanhado de uma inteligente campanha de propaganda visando apresentar jovens policiais, homens e mulheres, cooperando e interagindo com a população local através de esportes e ações sociais. Ao mesmo tempo, as duas decisões estratégicas em torno da implantação das UPPs, ou seja, i. não enfrentar o narcotráfico; ii. um aviso com a antecedência de 48/24 horas da chegada da polícia permitindo a “saída” do tráfico do local (o que proporcionou na maioria absoluta dos casos, uma ocupação pacifica das favelas) fizeram do projeto uma proposta com larga aceitação pela população local e pelo conjunto da população fluminense ( cerca de 82% de aceitação popular ). Mas, em verdade, acumulava-se, ao lado de um jogo de soma zero (o tráfico perdia uma “base”, ocupava outra) o potencial de uma futura explosão.

Em novembro de 2010 estavam implantadas 13 UPPs nas favelas do Rio de Janeiro (que possui cerca de 1000 favelas ou comunidades populares não-atendidas pelos serviços do Estado), a maioria nas grandes comunidades da Zona Sul. Já aí surge uma primeira, e grande, limitação do projeto: a inexistência de material humano, policiais bem formados, capazes de colocar em prática tal filosofia da “polícia comunitária”. O Estado do Rio de Janeiro privilegia, para a efetivação do contingente das UPPs, jovens policiais recém-concursados e “ainda” não contaminados pelas práticas da chamada “banda podre” – calculada em cerca de um terço do contingente policial fluminense, e contra a qual não há qualquer ação sistemática implantada. A Prefeitura da Cidade – que não possui funções ou obrigações de polícia – em convênio com o Estado, paga R$500,00 por mês para os policiais em UPPs, como forma de incentivo e estimulo anticorrupção.

Contradições e hipocrisia:

Sem dúvida, o grande mérito da “nova política de pacificação” foi a diminuição da violência nas relações polícia-comunidade e a reconquista de áreas sob ocupação do narcotráfico, incluindo aí uma forte queda dos índices de homicídio na cidade do Rio de Janeiro (2). Mas, de forma paradoxal e com graves conseqüências, foi formado, neste mesmo mês de novembro de 2010, um forte lobby de governadores da oposição e da situação contra a chamada PEC 300, que propunha um piso salarial único para policiais civis, militares e para o corpo de bombeiros. Os governadores, sob a alegação de atentado ao pacto federativo, buscaram no presidente da câmara federal (o vice-presidente eleito em 2010 e presidente do PMDB) uma ferramenta para paralisar a votação no congresso nacional. A reunião dos governadores, em Salvador, deu-se exatamente no dia 23/11/2010 quando se intensificavam os ataques no Rio de Janeiro. Participaram da reunião os governadores eleitos do PSDB, Antonio Anastasia (MG) e Geraldo Alckmin (SP), do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e os reeleitos Cid Gomes (PSB), do Ceará, e Jaques Wagner (PT-BA), da Bahia. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), enviou representante.

Neste sentido o Projeto das UPPs, um passo importante no resgate dos direitos das populações carentes do Rio de Janeiro, esbarra, em sua própria formulação, em dois obstáculos: a inexistência de um pessoal de polícia habilitado em número suficiente e a política dos governadores em aviltar os salários e condições de vida das polícias ( bombeiros ) locais.

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NOTAS
(1) Infelizmente já começam a aparecer queixas e denúncias de saque e roubo das populações locais por parte da polícia durante as operações nos dois complexos de favelas ocupadas entre 24 e 29 de novembro de 2010. Ver O GLOBO. “Morador denúncia roubo”, Rio, 30/11/2010, p. 22.

(2) O índice de homicídios registrados no Rio de Janeiro em junho deste ano totalizou o menor número de vítimas dentre todos os meses da série histórica, iniciada em 1991, segundo os dados divulgados nesta quarta-feira (4) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). Foram 347 vítimas em 2010, contra 439 no mesmo período do ano passado – uma redução de 21%. Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2010/08/rio-tem-menor-indice-de-homicidios-desde-1991-diz-governo.html.

Francisco Carlos Teixeira é professor Titular de História Moderna e Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Fonte: Carta Maior