Leia a íntegra da nota:

No dia de ontem, 11 de maio, a Câmara dos Deputados encetou um longo esforço para realizar a votação do novo Código Florestal liderada pelo relator da matéria, Aldo Rebelo.

Embora o texto do substitutivo conte com o apoio da ampla maioria da Casa, o relator manteve conversações durante todo dia principalmente com o governo, representado pelo ministro Antônio Palocci, envolvendo em especial os interesses dos pequenos produtores rurais relativos à recuperação das áreas de proteção permanente em margens de rios e encostas em regiões de agricultura consolidada há décadas ou há gerações.

Após alcançar um texto de acordo com o governo que prevê que a matéria será objeto de regulamentação pelo Poder Executivo, o plenário foi surpreendido pela mudança de orientação do Governo, pedindo à base aliada que apoiasse a votação para a próxima semana.

O relator deputado Aldo Rebelo vem se empenhando há dois anos em ouvir toda a sociedade para compor um novo Código Florestal que associe à proteção efetiva do meio ambiente a produção agrícola de grandes e pequenos proprietários, regularizando a situação desses produtores e resolvendo de forma factível o grave problema do passivo ambiental.

A Liderança do PCdoB tem acompanhado de perto o esforço do relator para oferecer um texto efetivo e equilibrado. Nos últimos dias, o texto do novo Código foi aperfeiçoado, incluindo também as sugestões do governo, e o bom resultado alcançado tem sido reconhecido por todas as partes envolvidas.

Infelizmente, apesar do esforço colaborativo do relator, o governo vem pleiteando sucessivamente alterações que, apesar de acordadas, e de forma surpreendente para a maioria da Casa não foram suficientes para iniciar a votação. É importante destacar que o texto que foi oferecido ontem ao plenário contou, em sua redação, com colaboração coletiva da Liderança do Governo de líderes da base e era de inteiro conhecimento até os mínimos detalhes. O adiamento pedido pelo governo não pode ser explicada, portanto, por nenhum argumento de desconhecimento ou surpresa presente no texto final.

Só podemos entender a ação protelatória do Governo como decorrente de uma posição defensiva assumida pelo governo que vem enfrentando múltiplas pressões, inclusive de setores externos. Também nos preocupa que o debate sobre o tema passe a assumir a forma de ataques pessoais ao relator Aldo Rebelo, que sempre se portou com lealdade e lisura frente aos líderes e às partes envolvidas. Não vamos admitir que a falta de argumentos dos que são contrários ao novo Código seja substituída pela tentativa de desqualificar o trabalho do relator.

Mesmo assim, o apelo do governo para o adiamento da matéria foi atendido pela base aliada, inclusive por meu Partido, demonstrando a unidade da maioria. E reafirmamos que o texto do acordo continua a ser apoiado pela ampla maioria da Casa, e esperamos que na próxima semana possamos aprovar e dar ao Brasil a lei do novo Código Florestal.

Brasília, 12 de maio de 2011
Deputado Osmar Júnior
Líder do PCdoB