A Comissão de Anistia do ministério da Justiça concedeu anistia, nos últimos dez anos, a 38 mil brasileiros perseguidos entre 1946 e 1988 por razões políticas, 54% do total de pedidos apresentados. Dentre os anistiados, 13,5 mil receberam reparação financeira, seja na forma de uma indenização paga de uma vez só, seja por meio de pagamentos mensais.

As informações foram divulgadas pelo ministério da Justiça nesta quarta-feira (24/08), dia em que a Comissão comemora dez anos. Ela foi criada em 24 de agosto de 2001 por medida provisória (MP) do então presidente Fernando Henrique Cardoso. O Congresso aprovou a MP e transfomou-a na lei 10.559.

De acordo com a lei, a indenização paga de uma única vez está limitada a R$ 100 mil. Já o pagamento mensal varia de um salário mínimo (R$ 545) à quantia máxima que um servidor público pode receber, cerca R$ 24 mil, valor do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde que a Comissão foi criada, o ministério recebeu 70 mil pedidos de anistia. Até dezembro de 2010, tinham sido julgados 59 mil, dos quais 21 mil foram negados. Dos 38 mil atendidos, 24,5 mil deram às pessoas direitos não-financeiros. Elas puderam, por exemplo, contar o tempo de prisão ou no exílio para efeito de aposentadoria ou validar títulos acadêmicos obtidos durante o exílio.

Uma boa parte dos pedidos de anistia refere-se à ditadura militar instalada em 1964, com a deposição do então presidente João Goulart. A posse dele em 1961, no lugar de Jânio Quadros, que havia renunciado, já tinha se dado em circunstância política conturbarda e teve contribuição decisiva da chamada Cadeia da Legalidade.

A Cadeia está comemorando 50 anos. Nesta quarta-feira (24/08), a Câmara dos Deputados inaugurou uma exposição para lembrar o movimento, liderado pelo cunhado de Jango, o então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola. A Câmara é presidida atualmente por um outro gaúcho, o deputado Marco Maia (PT).

A exposição apresenta uma espécie de diário daquele período, seus protagonistas e o papel do Congresso, até o desfecho do caso que permitiria a posse de Jango, a instituição do parlamentarismo.

No ano passado, o governo propôs ao Congresso um projeto que cria uma Comissão da Verdade, uma espécie de complemento da Comissão de Anistia cuja finalidade principal será trazer à tona casos de tortura e morte de perseguidos políticos. O governo quer aprová-la na Câmara dos Deputados até o fim do ano.

___________

Fonte: Carta Maior