A reunião é sequência de outra, realizada em 16 de maio de 2011, que iniciou a elaboração de uma proposta unitária dos partidos de esquerda para a Reforma Política. Segundo o relator da matéria na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), o encontro proporcionou um consenso considerável no que diz respeito a melhorias no sistema político brasileiro. O principal deles é o financiamento público exclusivo de campanha, disse ele, falando com exclusividade ao Portal Grabois. “Hoje temos uma democracia cada vez mais cara, com o poder econômico com uma força enorme, e precisamos mudar isso”, afirmou.

Para Fontana, não parece razoável que o país continue com a prática de que todos aqueles com interesses a tratar com os governantes sejam os mesmos que são chamados a financiar as campanhas. Segundo ele, o financiamento público exclusivo é um ponto que unifica os partidos de esquerda, que tomaram uma posição clara de trabalhar pela aprovação da Reforma Política ainda neste ano na Câmara dos Deputados. Fontana também afirmou que o sistema de voto proporcional “foi muito debatido”. Para o relator, esse sistema permite aferir melhor os votos de opinião na sociedade.

Fontana explicou que o sistema distrital tende a produzir uma democracia parecida com a dos Estados Unidos e da Inglaterra, países em que o poder se concentrou em dois grandes partidos. Segundo ele, esse sistema tem seus méritos, mas não corresponde à cultura brasileira. O melhor, disse, é o sistema proporcional, que contempla todos os setores da sociedade. Citou o exemplo de uma setor que obtenha 3% dos votos em determinado Estado, que precisa de representação no Congresso Nacional.

O parlamento, afirmou, deve ser plural por conta da sua característica de mediação e de diálogo. É diferente das eleições para presidente da República, governador e prefeito, decididas por maioria dos votos. “A reunião foi muito positiva porque indicou que estamos caminhando para construir a maioria. A conversa com o PMDB está muito boa e o PP tem opiniões convergentes em muitos temas. A agora é uma questão de trabalhar em conjunto”, avaliou Fontana.

O relator também informou que os participantes da reunião pediram que ele agregasse algunas posições ao relatório. “Acolhi, por exemplo, a proposta que prevê que a partir das eleições de 2018 o mandato de senador seja reduzido para quatro anos; a redução da idade mínima exigida para a candidatura ao Senado, de 35 anos para 30; e de deputados de 21 anos para 18, atendendo a uma pauta da juventude brasileira”, disse. “Hoje, um governador pode se eleger com 30 anos. Por que não permitir que alguém com 30 anos, se obtiver os votos da população, seja senador?”, finalizou.

Posições do PCdoB

Renato Rabelo, presidente do PCdoB, também falando com exclusividade ao Portal Grabois, disse que a reunião foi mais um passo no caminho da efetivação da Reforma Política. “Não é fácil fazer uma Reforma que muda a concepção e a prática da política brasileira”, afirmou. Para ele, os pontos de consenso alcançados foram significativos. “Sobretudo levando em conta que há concordância sobre o financiamento público exclusivo de campanha e a lista proporcional", afirmou. No sistema de votação, Renato Rabelo disse que o PCdoB ponderou que o ideal seria proporcionar ao eleitor a votação na lista e no candidato de sua escolha.

Para o presidente do PCdoB, o ideal seria que a votação no candidato fosse em um nome do partido em que ele votou na lista. Segundo ele, a proposta original do relator deixa o voto livre de qualquer vinculação com o partido. Ranato Rabelo afirmou que também se pronunciou a favor da coligação proporcional. “Não abrimos mão dela porque não faz mal a ninguém. É um instituto democrático. Quem quiser se unir pode fazer listas comuns”, explicou. Segundo ele, existem exemplos no mundo que deram certo. “Não é obrigatório”, podenrou.

Renato Rabelo também comentou que nesse ponto vê duas nuances importantes. A primeira é a constituição de federações por Estado, uma aliança proporcional. “Não é nacional, porque enrijece”, esclareceu. A outra nuance diz respeito às sobras. Ele explicou que, pela vigência da lei, só participa desse recurso o partido que atingir o coeficiente eleitoral. “Isso gera uma cláusula de barreira e na proposta vai cair”, afirmou. Essa duas nuances atenuam um eventual fim da coligação proporcional, mas, mesmo assim, disse, não faz sentido acabar com esse sistema.

O presidente do PCdoB também elogiou os avanços obtidos nas propostas de redução da idade para candidatos ao Senado e à Camara dos Deputados, segundo ele idéias com amplo apelo popular. Comentou ainda a mudança do modo como o suplente de senador assume, hoje por meio de indicações, vaga que seria ocupada pelo deputado do partido mais votado. Outro ponto que Renato Rabelo considera que pode vir à tona é a coincidência das eleições em um mesmo ano. Primeiro ocorreia a votação para presidente da República, governadores, senadores e deputados e, três meses depois, para prefeitos e vereadores. “Há um certo consenso sobre essa questão, mas precisa ver como adequar os mandatos atuais às mudanças”, podenrou.

Renato Rabelo comentou também detalhes da proposta de financiamento público exclusivo de campanha, enfatizando que, pela proposta do relator, o patamar dividido igualitariamente entre os partidos passa de 5% para 20%. “Ajuda, mas ficam 80% que seriam distribuídos de forma proporcional. Em vez de 80%, achamos que poderia ser 50%, no máximo 60%. Isso beneficia as minorias. É uma emenda que a nossa bancada está fazendo”, afirmou. Para o presidente do PCdoB, a idéia do relator de diminuir resistências com a proposta de 80% representa um desafio ao apelo de responder à correlação de forças, ao status quo daqueles que contam com maior número de parlamentares.

Eduardo Campos e Rui Falcão

Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidente do PSB, também falou com exclusividade ao Portal Grabois. Para ele, a reunião foi muito proveitosa porque sinalizou que os partidos de esquerda avançam em consensos sobre temas importantes, com destaque para o financiamento público exclusivo de campanha. Sobre o voto proporcional ele disse que ainda existem divergências a serem “trabalhadas”. “A gente tem acordo até o proporcional. Quando vai para o proporcional misto, surge o debate. O PT e o PCdoB defendiam a lista fechada, mas flexibilizaram para a lista mista. Estamos a caminho, trabalhando para flexibilizar também nessa posição. É um trabalho nosso e do PDT”, comentou. Para o governador, o importante nesse ponto é o consenso sobre o voto proporcional. “Isso quer dizer não ao distritão e não ao distrital”, complementou.

Ele também defendeu a federação de partidos e a redefinição da distribuição das sobras. Segundo o governador, todos devem participar das sobras, independente do coeficiente eleitoral — em sua opinião uma cláusula de barreira de fato embutida no processo legal da institucionalidade eleitoral. “Acho que é muito importante que a gente possa, mesmo se não houver consenso sobre todos os pontos, marcar posição de votar o relatório na Comissão e levar o assunto para o plenário para fazer avançar o debate sobre a Reforma Política”, afirmou. Eduardo Campos também comentou o ato de apoio às propostas de Reforma Política, previsto para o dia 4 de outubro. “Será a expressão do consenso dos nossos partidos a respeito das questões centrais da Reforma”, disse.

Outro assunto comentado pelo governador foi a proposta de reduzir de um milhão para 500 mil assinaturas nos projetos de iniciativa popular. Segundo ele, é importante aprimorar o rito constitucional para que o parlamento dê prioridade às idéias que vêm da sociadde, do povo. “São pontos como esses que vão mostrar nossa unidade, nossa concordância para a construção de alguns consensos em uma matéria que não é simples”, destacou. Segundo ele, a participação de Lula foi decisiva para os avanços obtidos na reunião.

Para Rui Falcão, presidente do PT, o financiamento das campanhas pelo poder público é o melhor método de combate à corrupção, que “começa no sistema eleitoral e se estende para outros setores”. Ele explicou que as empresas poderiam continuar contribuindo com as campanhas, mas doariam recursos para o fundo partidário. O recurso seria dividido entre todos os partidos, de acordo com as regulamentações constitucionais. Durante a reunião, Rui Falcão telefonou para o vice-presidente da República, Michel Temer, presidente licenciado do PMDB, para informar os acontecimentos e consultá-lo. Temer deve se encontrar com Lula nos próximos dias.

Reunião das fundações

Antes da reunião dos partidos com Lula e Fontana, os presidentes das fundações partidárias de esquerda — Adalberto Monteiro, Fundação Maurício Grabois (PCdoB); Manoel Dias, Fundação Alberto Pasqualini (PDT); Carlos Siqueira, Fundação João Mangabeira (PSB); e Nilmário Miranda, Fundação Perseu Abramo (PT) — se reuniram para afinar as posições que poderiam resultar em consensos. Falando ao Portal Grabois, Adalberto Monteiro ressaltou que essas instituições têm debatido a prioridade da Reforma Política no sentido de reforçar e ampliar a democracia. “Os quatro partidos que respresentam em larga medida o pensamento da esquerda brasileira têm firmado o compromisso de empenho pela Reforma Política para que esta tentativa não seja frustrrada”, afirmou.

Para Adalberto Monteiro, a questão mais importante da reunião foi o consenso sobre o financiamento público exclusivo de campanha. “É um antídoto, uma arma destacada para combater a corrupção”, disse. Segundo ele, existe uma justa indignação do povo em relação aos sucesivos escândalos e mazelas, e boa barte das ilicitudes provém do financiamento privado das campanhas. “O financiamento público exclusivo de campanha pode representar um aperfeiçoamento da democracia”, enfatizou.

Adalberto Monteiro lembrou que as fundações propuseram, e os partidos acataram, a realização de um ato no Congresso Nacional dia 4 de outubro para que o povo e suas organizações representativas demonstrem apoio às propostas de Reforma Política. “O apoio popular é importante porque há muito resistência à Reforma. O financiamento privado das campanhas, por exemplo, pelo qual o poder econômico interfere muitíssimo no nprocesso democrático, é uma arma do conservadorismo. Para de fato haver avanço, é preciso a palavra do povo por meio de suas entidades e movimentos”, finalizou.

Participaram da reunião também o presidente do PDT, deputado federal André Figueiredo, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, e o ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci.