PCdoB debate rumos da educação
Há notória compreensão que os comunistas têm atuação prioritária nos rumos que tangem a política educacional brasileira. O PCdoB luta, desde sua fundação, pela educação pública e laica, democrática e de qualidade. Não foi diferente no Encontro Nacional de Educação que aconteceu nos dias 23 e 24 de setembro no auditório do Comitê Central e reuniu cerca de 130 militantes do Partido do segmento educacional.
Sob iniciativa da Fundação Maurício Grabois e da Comissão Nacional de Educação do Comitê Central, o debate circundou em torno de um projeto de educação para o desenvolvimento nacional com firmação do posicionamento do Partido em relação às políticas do setor em curso no país, em especifico o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) e Plano Nacional de Educação (PNE).
O primeiro dia de encontro foi inaugurado com discurso de Adalberto Monteiro, presidente da Fundação Mauricio Grabois, que ressaltou o momento favorável em que nos encontramos para o exercício do diálogo democrático. “Nesse contexto, é possível definir consensos e ações comuns, materializando um projeto de Estado para a educação enraizado na sociedade e capaz de atravessar sucessivos governos”, destaca Adalberto.
Contextualizado na construção de uma reforma da educação no país, o objetivo do encontro foi debater uma plataforma eficaz com base no programa socialista. Partindo do pressuposto de que as políticas em curso contemplam possíveis avanços, a questão alvitrada é se essas ferramentas, de fato, se alinham ao projeto de reforma educacional proposta pelos comunistas.
Herança Educacional
Embora a atual conjuntura seja de uma democracia mais fortalecida, a educação esteve rendida a um período em que o Estado brasileiro se formava diante de uma política nacional conturbada no começo do século XX, porém nos poucos momentos de soberania popular neste período a pauta da educação foi alçada, afirma Madalena Guasco (professora doutora da PUC-SP e coordenadora da Comissão de Educação do Comitê Central do PCdoB) em explanação da 1ª mesa do encontro.
Madalena Guasco
Madalena traçou uma linha histórica da educação no país, incluindo os momentos antidemocráticos, processo de redemocratização até os dias de hoje, abordando as heranças deixadas das políticas publicas educacionais construídas durante esse período, chegando até o mote do PRONATEC e o PNE. “Objetivamente, esses dois programas são políticas de Estado que estão em debate e diretamente falam de um projeto de desenvolvimento nacional. O primeiro porque discute a questão da formação profissional e o outro porque debate a educação nacional como um todo”, observa a professora.
De acordo com Madalena, com as intempéries no sistema promovidas pelo neoliberalismo no Brasil, as diversas bandeiras aprovadas na Assembléia Constituinte de 1988 incluídas no texto da Lei são enfraquecidas pela perda de direitos. A professora ainda enfatizou a necessidade do PNE avançar na construção de um efetivo Sistema Nacional de Educação, do qual, embora agregado ao plano elaborado no processo da conferência nacional de educação realizada em 2010, não foi contemplado pelo governo no texto do PNE 2011-2020.
Perspectiva e expectativa
Há quem diga que o momento é oportuno para consolidação de bandeiras educacionais. O Partido vem travando uma luta constante pelo direcionamento de 10% dos recursos do PIB e 50% dos recursos do pré-sal para a educação. Bandeiras que se solidificam como ponto fundamental do programa socialista do PCdoB. O Investimento de 7% do PIB, meta estratégica do PNE, é tímida e não adorna ao patamar de crescimento econômico do Brasil.
Segundo Daniel Iliescu, presidente da UNE, “o grande desafio é mobilizar todos os Estados do país e fazer uma enorme pressão em Brasília no contexto da comissão especial da Câmara que analisa o PNE para aprovar os 10% do PIB e 50% do Pré-sal para a educação.”
Murilo Silva de Camargo
O professor da UNB e militante do Partido, Murilo Silva de Camargo, apresentou dados relativos ao ensino superior no país. Segundo ele, o há uma discrepância entre a posição do Brasil em relação ao PIB com o ranking mundial de publicações científicas que deveriam se posicionar alinhadamente no mesmo coeficiente. O coordenador do MEC ainda ressalta um problema extremamente relevante que se coloca a partir dos últimos anos: a internacionalização das universidades brasileiras. “O caminho é orientar a internacionalização pelo processo da cooperação solidária com países da América latina e MercoSul”, completa.
Yann Evannovick
No campo do ensino médio e técnico, o presidente da UBES, Yann Evannovick, traça um panorama das possibilidades e desafios com o PRONATEC. De acordo com Yann, o programa veio para valorizar o ensino médio, ampliar o debate na lógica da escola de tempo integral. “Nós temos o desafio de assegurar que a expansão do instituto federal de educação – ensino técnico público – ocorra com qualidade, levando em consideração a estrutura, mas também capacitação dos profissionais, além de assegurar o custeio dessa escola e tomar o “Sistema S” da mão dos empresários para ser controlado plenamente pelo poder público, ampliando a participação da sociedade civil”.
As expectativas de mobilização vão além da relação com a sociedade civil organizada. Para a Olivia Santana, vereadora do PCdoB em Salvador, os parlamentares do partido têm um papel essencial na construção de políticas do setor, mas reforça a importância da militância nesse contexto. “é fundamental que haja sintonia entre a bancada de parlamentares do partido e as lideranças dos movimentos sociais para que se construam políticas e que possamos juntos aprofundar o estado democrático”.
A educação do povo
Para a efetiva transformação da sociedade proposto no programa do partido é necessário uma grande avanço nas estruturas educacionais. Com as propostas retiradas do encontro, após 38 intervenções, a Comissão de Educação do Partido assegura a publicação dos documentos da sistematização nos próximos dias e dá o pontapé inicial no processo de mobilização para os encontros regionais.
O Encontro Nacional de Educação do PCdoB reafirma suas bandeiras permanentes de uma educação pública, gratuita, universal e laica em todos os níveis, além da efetiva construção de um Sistema Nacional de Educação; formação profissional integrada e uma sólida educação geral; valorização dos trabalhadores do setor; controle público do processo de financiamento da educação; regulamentação e fiscalização da educação privada, além de diversas bandeiras políticas, democráticas e unificadoras.
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Leia também:
Intervenção inicial de Adalberto Monteiro
http://grabois.org.br/portal/noticia.php?id_sessao=8&id_noticia=6832
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