A presidenta Dilma Rousseff deseja ver a Comissão da Verdade, que vai investigar “graves violações de direitos humanos” praticadas por razões políticas no Brasil entre 1946 a 1988, instalada e concluída até o fim do governo dela. Vítima ela mesma de atentado aos direitos humanos na ditadura militar, a presidenta não quer terminar o mandato com essa missão incompleta.
“É muito importante fechar os trabalhos da Comissão no governo da presidenta Dilma”, disse à Carta Maior a ministra-chefa da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
O texto aprovado dia 21 de setembro pelos deputados diz que a Comissão terá prazo de dois anos para trabalhar e produzir um relatório final. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é possível votar a proposta na Casa até dezembro.
Caso isso se confirme, a Comissão poderia ser instalada no primeiro semestre de 2012 – o governo ainda terá de preparar regulamentação extra e cuidar de trâmites burocráticos – para terminar as investigações em 2014, último ano da gestão Dilma.
“Gostaria de uma tramitação com rapidez, mas raramente isso acontece”, afirmou Maria do Rosário. “Agora estamos aguardando a manifestação dos líderes [partidários no Senado]. Mas eu confio na aprovação do projeto. Estamos articulando com o Congresso há tempos.”
De acordo com o texto aprovado na Câmara, a Comissão, quando instalada, ficará subordinada à Casa Civil da Presidência, a um andar do gabinete de Dilma no Palácio do Planalto.
O grupo terá sete pessoas, cujo trabalho será público e remunerado (R$ 11 mil mensais). Poderá tomar depoimentos, requisitar documentos e fazer parcerias comórgãos públicos, universidades e até organismos estrangeiros. Em dois anos, apresentará relatório com conclusões e recomendações. Todo o material coletado irá para o Arquivo Nacional.
O projeto chegou ao Senado na última terça-feira (27) e foi distribuído para três comissões, que vão votá-lo antes do plenário. Constituição e Justiça, que o analisará do ponto de vista da adequação constitucional. Relações Exteriores, que examinará á o impacto diplomático e de imagem internacional do país. E a de Direitos Humanos, que debateráá o mérito em si. Ainda não foram escolhidos os senadores que vão relatar o projeto em cada uma das comissões.
O governo tem instrumentos para, se quiser, abreviar o caminho do projeto rumo ao plenário. Pode apresentar um pedido para que a Comissão da Verdade tramite como urgência, como fez na Câmara dos Deputados, onde só o plenário apreciou o texto – não houve votação em comissão.
Uma decisão desse tipo, porém, sempre envolve custos políticos – tira a oportunidade de os parlamentares se posicionarem e fazer política -, daí que o governo vai calcular se vale à pena.
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Fonte: Carta Maior
