Tratando-se de encontro organizado por dentro da estrutura partidária, o documento final foi encaminhado ao Comitê Central e referendado na sua 9ª reunião, de 10 e 11/12/11. Ele traduz os principais pontos debatidos no evento e tem o objetivo de nortear a atuação da militância comunista na luta pela democratização da educação em todos os níveis e pela sua real valorização como fator estratégico para o desenvolvimento nacional.

Sob o título “Projeto de Educação para o Desenvolvimento Nacional”, o encontro fora realizado em São Paulo, nos dias 23 e 24 de setembro de 2011, uma semana depois da 8ª reunião do CC. Ele reuniu cerca de 90 participantes, representando frações nacionais de comunistas que atuam em todos os setores e entidades educacionais ou correlatas (UNE, UBES, UJS, ANPG, Pró-IFES, CONTEE, CNTE e Fasubra), gestores, parlamentares e camaradas vinculados à Secretaria Nacional dos Movimentos Sociais, à Secretaria Sindical Nacional e à Secretaria Nacional de Juventude.

Como ressalta o documento: “Na plenária final, foram sintetizados os principais pontos do debate e as bandeiras a serem defendidas no acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei sobre o PNE no Congresso Nacional, assim como no acompanhamento da aplicação do PRONATEC. E foram apresentadas indicações aos dirigentes de entidades e ao Partido, para a continuidade do debate sobre projetos governamentais e o aprofundamento de questões sobre a relação entre a Educação e o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento”.

As Resoluções retomam e reforçam as bandeiras defendidas por ocasião da CONAE (Conferência Nacional de Educação), tais como: “a luta pela construção do Sistema Nacional de Educação, com o fortalecimento do papel do Estado e o regime de co-responsabilidade entre as instâncias municipais, estaduais e a federal”; e “pela destinação de 10% do PIB à Educação, com política de financiamento que considere o custo-aluno/qualidade, e pela aplicação de 50% dos recursos do pré-sal em Educação, Ciência e Tecnologia”.

Entre as Indicações ressaltam-se, por exemplo: “realizar, com regularidade, encontros de Partido, criando espaço para discussão de todos os níveis de ensino, sob a incumbência das frações nacionais vinculadas à Educação. Deles devem participar não somente representantes dos setores e entidades educacionais, mas também comunistas de outras frentes”; “apresentar propostas concretas para a área de educação, por ocasião das eleições municipais de 2012, levando-se em conta a realidade local e as bandeiras gerais…”

Leia a íntegra do documento.


Resoluções e Indicações Aprovadas no Encontro Nacional de Educação do Partido Comunista do Brasil – PCdoB
São Paulo – 23 e 24 de Setembro de 2011

Introdução

O Partido Comunista do Brasil realizou nos dias 23 e 24 de setembro de 2011, em São Paulo, o Encontro Nacional de Educação, por iniciativa da Comissão de Educação do Comitê Central e da Fundação Maurício Grabois. Nossos objetivos foram os seguintes: debater e firmar a posição dos comunistas sobre o projeto de Lei que tramita na Câmara Federal que estabelece o PNE – Plano Nacional de Educação para o decênio de 2011-2020; discutir as emendas junto à comissão especial que o analisa na Câmara bem como orientar a bancada comunista do Partido nessa Casa; debater o PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego e preparar o Partido para esse embate no parlamento e na sociedade.

O evento ocorreu por dentro da estrutura partidária. Frações nacionais de comunistas que atuam em todos os setores e entidades educacionais ou correlatas indicaram seus representantes, a saber: UNE, UBES, UJS, ANPG, Pró-IFES, CONTEE, CNTE e Fasubra. Gestores e parlamentares estiveram presentes, além de camaradas vinculados à Secretaria Nacional dos Movimentos Sociais, à Secretaria Sindical Nacional e à Secretaria Nacional de Juventude.

Cerca de 90 comunistas participaram dos dois dias do Encontro, que propiciou um rico debate, com apresentação de propostas e comentários sobre o PNE e o PRONATEC. Mas as intervenções foram muito além, ao acentuarem o papel estratégico da educação na realização de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.

O PCdoB há mais de trinta anos é a força principal de atuação nas entidades de estudantes, disputa como primeira força entre os trabalhadores do setor privado de ensino e como segunda força entre os trabalhadores do setor público de ensino. Na esfera federal, disputamos a hegemonia entre professores das universidades federais, e nos destacamos como segunda força entre os servidores dessas instituições. O Partido deu pronta resposta ao chamado do CC para o Encontro.

Os comunistas presentes ao Encontro Nacional de Educação reafirmaram o posicionamento assumido durante as etapas da CONAE – Conferência Nacional de Educação, em 2009, quando defenderam, de forma pública, as seguintes bandeiras:

• Educação pública, gratuita, universal e laica em todos os níveis;
• Construção de um sistema nacional de educação;
• Definição do papel regulador do Estado;
• Formação profissional integrada a uma sólida educação geral;
• Valorização dos trabalhadores em educação;
• Controle público do processo de financiamento da educação;
• Regulamentação e fiscalização da educação privada;
• Gestão democrática das instituições educacionais e dos órgãos de decisão sobre a educação;
• Inclusão, permanência e participação democrática dos trabalhadores e trabalhadoras em todos os níveis da educação pública;
• Fórum Nacional de Educação como instância de construção de políticas públicas e de participação social.

A programação do Encontro constou de duas mesas e uma plenária de síntese e encaminhamentos. A primeira mesa versou sobre A Educação e o projeto de desenvolvimento nacional: discussões em curso sobre o PNE e o PRONATEC. O tema da segunda mesa foi Plano Nacional de Educação: tramitação, emendas e posicionamento dos segmentos. No decorrer dos debates sobre os temas das mesas foram apresentadas duas intervenções especiais: uma sobre educação e questões de gênero e as propostas da corrente emancipacionista para o PNE; outra sobre as propostas do movimento antirracista para o PNE.

Na plenária final, foram sintetizados os principais pontos do debate e as bandeiras a serem defendidas no acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei sobre o PNE no Congresso Nacional, assim como no acompanhamento da aplicação do PRONATEC. E foram apresentadas indicações aos dirigentes de entidades e ao Partido, para a continuidade do debate sobre projetos governamentais e o aprofundamento de questões sobre a relação entre a Educação e o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.

Resoluções

Ao retomar e reforçar as bandeiras defendidas por ocasião da CONAE, o Encontro registrou problemas no tratamento de parte delas no PNE enviado à Câmara Federal: a construção do Sistema Nacional de Educação sequer é mencionada; o financiamento da Educação está aquém das reivindicações; deixam a desejar as medidas estabelecidas para a valorização dos profissionais da educação; não se toca na regulamentação e na fiscalização do ensino privado. Esses e outros pontos mereceram emendas dos vários segmentos e as respectivas entidades se mobilizam para garantir sua aprovação, contando com a efetiva participação dos comunistas.

Tais bandeiras são explicitadas nas seguintes Resoluções:

1. Resgatar a luta pela construção do Sistema Nacional de Educação, com o fortalecimento do papel do Estado e o regime de co-responsabilidade entre as instâncias municipais, estaduais e a federal.

2. Exigir medidas para a real valorização dos profissionais da educação: programas de formação inicial e continuada, plano de carreira, jornada e piso salarial nacional.

3. Reforçar a luta pela destinação de 10% do PIB à Educação, com política de financiamento que considere o custo-aluno/qualidade, e pela aplicação de 50% dos recursos do pré-sal em Educação, Ciência e Tecnologia.

4. Lutar contra a mercantilização e a financeirização da educação e pela regulamentação e fiscalização do ensino privado. Estudar e debater a forte penetração do capital transnacional nas universidades e no ensino privado de modo geral. Questionar o papel do capital privado na universidade pública.

5. Defender políticas para a educação superior que garantam: programas de assistência estudantil, integrados com políticas para a juventude; sistema de tutoria a estudantes com defasagem de formação; diversificação de currículos e fluxos formativos, voltados para apropriação, produção e difusão do conhecimento (ensino, pesquisa e extensão); programas de expansão com base no modelo federal (qualificação de docentes, titulação e jornada) – ao menos uma universidade federal em cada estado; plano específico de pós-graduação, com medidas para superação das assimetrias regionais, maior incremento de bolsas de mestrado e doutorado, além de políticas afirmativas.

6. Defender a proposição de agenda federativa para a educação básica, com vistas a garantir, em todo o território nacional: políticas para a erradicação do analfabetismo (e não simplesmente redução, como prevê o projeto do PNE); medidas para superação das disparidades regionais; escola de tempo integral para todos os níveis e atenção especial ao ensino noturno, para estudantes trabalhadores; ampliação do atendimento público, com qualidade social, a todos os níveis e faixas etárias (da creche ao último ano do ensino médio); políticas afirmativas; revisão dos currículos, de modo a integrar a escola, o trabalho e as práticas sociais e a contemplar as múltiplas manifestações culturais, o recorte de gênero, o combate ao racismo e à homofobia; atendimento a necessidades especiais; educação ambiental; reformulação da política de avaliação, seleção e distribuição dos livros, manuais e outros recursos didáticos.

7. Acompanhar a aplicação do Pronatec, como política emergencial em resposta ao chamado “apagão de mão-de-obra”, mantendo a luta: pelo controle do sistema “S” (exigência de maior participação do governo e da sociedade civil nos seus conselhos gestores e cursos gratuitos aos trabalhadores da indústria, comércio, agricultura e transportes); pela efetiva reformulação do ensino médio, com a garantia de formação técnica e profissional integrada a uma sólida formação geral.

8. Cobrar medidas para a regulamentação da modalidade do ensino à distância na formação de profissionais da educação e nos diversos cursos, em todos os níveis.

9. Defender a associação do Plano Nacional de Educação a um Plano Nacional de Direitos Humanos.

Indicações

Os comunistas presentes ao Encontro apresentaram, também, várias propostas para encaminhamento da luta em defesa das bandeiras expressas nas resoluções acima. Tais propostas são aqui traduzidas em Indicações à Comissão de Educação do CC, aos Comitês Estaduais, às frações nacionais e aos dirigentes de entidades vinculadas à Educação.

1. Promover, em conjunto com a Fundação Maurício Grabois, seminários e/ou ciclos de debates sobre Educação, Ciência e Tecnologia, resgatando o debate sobre a relação entre Educação, Trabalho e Desenvolvimento Nacional.

2. Realizar, com regularidade, encontros de Partido, criando espaço para discussão de todos os níveis de ensino, sob a incumbência das frações nacionais vinculadas à Educação. Deles devem participar não somente representantes dos setores e entidades educacionais, mas também comunistas de outras frentes.

3. Fortalecer e ampliar a Comissão de Educação do CC com representantes das frações nacionais das entidades que atuam na área. Criar uma dinâmica de funcionamento que se constitua em espaço de troca de experiências entre os comunistas que atuam na linha de frente da educação em todos os setores e segmentos da nossa corrente marxista de pensamento.

4. Realizar encontros estaduais (e/ou regionais) de Partido na área da educação para debater não apenas questões relativas ao PNE e ao PRONATEC, mas propostas para a educação no estado e na região, em consonância com as propostas para a educação em nível nacional.

5. Envidar esforços para aumentar de forma significativa a presença dos comunistas entre a juventude trabalhadora, cuidando de organizar o Partido nos diversos segmentos. A UJS e as frações das entidades estudantis devem estar atentas para esse trabalho, em especial nas escolas técnicas e cursos superiores de tecnologias.

6. Estreitar a relação entre os estudantes e os trabalhadores em educação, no Partido e em suas entidades representativas, considerando-se ser esta uma aliança estratégica na luta pela reforma da educação que deve constar do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.

7. Lutar pela democratização dos Conselhos de Educação (Municipais, Estaduais e Nacional), participar dos processos relativos à condução/recondução de seus membros e disputar a indicação para sua composição. São órgãos importantes que normatizam as questões relacionadas com a educação em todos os níveis no país.

8. Participar de discussões sobre o currículo dos vários níveis de ensino e disciplinas e interferir nos processos de definição de conteúdos e métodos, bem como no seu desenvolvimento em cursos de educação básica e superior. Cobrar medidas para o aprimoramento do ensino e renovação dos métodos didáticos, especialmente em disciplinas como matemática, física, química, entre outras, cujo tratamento, vem, tradicionalmente, desestimulando estudantes a optarem por carreiras em que elas são predominantes.

9. Atuar, junto aos órgãos competentes, no sentido de que as diretrizes curriculares nacionais, as orientações curriculares dos cursos do nível básico e do superior, os cursos de formação de professores (as), em todos os seus níveis, os livros e outros recursos didáticos contemplem questões relacionadas a gênero, etnias e orientação sexual, não somente como matérias informativas, mas com debates sobre valores e posturas, voltados para combater discriminações de todas as ordens nos sistemas de ensino. Apoiar e divulgar as propostas da corrente emancipacionista e do movimento antirracista, constantes dos documentos apresentados no Encontro.

10. Fortalecer o trabalho entre os servidores públicos em todos os níveis e esferas administrativas e lutar pelo fortalecimento do serviço público e do Estado Nacional. Seminário específico de Partido sobre o tema será organizado pela SSN/CC previsto para os dias 22 e 23 de novembro de 2011 em Brasília.

11. Fortalecer o 1º Encontro Nacional de Educação da CTB que ocorrerá nos dias 2 e 3 de dezembro.

12. Dar total apoio às etapas estaduais do Congresso Nacional da Ubes cuja etapa final ocorrerá em dezembro.

13. Apresentar propostas concretas para a área de educação, por ocasião das eleições municipais de 2012, levando-se em conta a realidade local e as bandeiras gerais que orientam as presentes resoluções e indicações.

14. Aprimorar a divulgação de propostas e eventos dos comunistas, assim como de artigos, entrevistas, resenhas e outras produções relacionadas com a educação, que subsidiem o debate nas frações e organismos partidários e nas entidades. Propor à coordenação do sítio Partido Vivo (www.pcdob.org.br) a criação de espaço para essa finalidade, ficando sua atualização e manutenção a cargo da Comissão de Educação do CC.

São Paulo, 24 de setembro de 2011.

Plenária Final dos Participantes do Encontro Nacional de Educação do
Partido Comunista do Brasil – PCdoB

Doc. Referendado pelo Comitê Central do PCdoB – em sua 9ª Reunião.
São Paulo, 11/12/2011.