O II Seminário sobre Estratégia Nacional de Defesa realizou-se sob o impacto positivo da aprovação, por unanimidade, no dia anterior ao evento, da Medida Provisória 544, que cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional (Retid) e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa. A matéria, aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, será analisada ainda pelo Senado.

O Ministro Celso Amorim, em sua intervenção no Seminário, destacou que defesa nacional e democracia são questões que devem andar juntas e que somente assim será possível garantir à preservação do patrimônio nacional um amplo apoio da sociedade brasileira. Já na Constituinte de 1988, disse o Ministro, foi concretizada esta ligação, na medida em que o texto constitucional consagrou as atribuições do Congresso no que se refere à defesa. Celso Amorim, que foi ministro de Relações Exteriores dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou um panorama da situação internacional, onde ele vê um processo de desconcentração do poder mundial, criando ambiente para o desenvolvimento de relações de cooperação e defesa, como por exemplo, no âmbito da América Latina, com o Mercosul, a Unasul e especialmente com a criação do Conselho de Defesa da Unasul.

O ministro Celso Amorim identificou também neste processo de desconcentração a necessidade de criação de “um cinturão de boa-vontade entre o Brasil e seus vizinhos na América do Sul.” Segundo o ministro o país deve estender esse cinturão até a África, dentro do espírito proposto pela Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul. “Apesar disso, devido à fluidez das relações internacionais, temos de estar preparados para uma eventual ameaça externa. A melhor maneira de se evitar isso é uma defesa forte, que possa causar danos sérios a um possível agressor.” Para garantir esse projeto, seriam necessários meios aéreos, navais e terrestres, como prevê a Estratégia Nacional de Defesa.

Citando um trecho de O príncipe, de Nicolau Maquiavel, o ministro lembrou que os governantes devem usar o período de paz para se preparar para um possível conflito. “Essa preparação, inclusive, pode evitar possíveis adversidades. Nenhum país soberano delega sua defesa a terceiros”, enfatizou o ministro.

Amorim insistiu que essa desconcentração de poder é positiva, mas que ao mesmo tempo oferece alguns desafios e dificuldades para o nosso país. Essa preocupação leva o Ministério da Defesa a priorizar a pesquisa tecnológica independente nacional em todas as esferas (e o esforço de recuperação da indústria brasileira de defesa, em linha com o Plano Brasil Maior, lançado pela presidenta Dilma Rousseff. A aprovação na Câmara dos Deputados da MP 544/11, exigirá regulamentação adequada e investimento estatal de apoio a empresas que não se transformem depois em empresas estrangeiras e que o capital estatal investido pelo Estado não possa escapar ao controle nacional.

A Estratégia Nacional de Defesa (END)

Segundo o ministro Amorim, a Estratégia Nacional de Defesa foi formulada em 2008, e as medidas previstas na MP estão alinhadas com o Plano Brasil Maior, que tem como objetivo aumentar a competitividade da indústria nacional. Esta Estratégia se organizou em torno de três eixos estruturantes: o primeiro dizia respeito à organização e à orientação das Forças Armadas, para melhor desempenharem sua destinação constitucional e suas atribuições na paz e na guerra. O segundo referia-se à reorganização da indústria nacional de material de defesa, para assegurar que o atendimento das necessidades de equipamento das Forças Armadas se apoiasse em tecnologias sob domínio nacional. E o terceiro versava sobre a composição dos efetivos das Forças Armadas e sobre o futuro do Serviço Militar Obrigatório.

Para a aplicação prática desta estratégia, cada uma das Forças Armadas estabeleceu seu Plano de Articulação de Equipamentos de Defesa, onde se estabeleceria a recuperação, aquisição e produção de produtos de defesa com o necessário fortalecimento da indústria nacional de defesa.

Participante da mesa do Seminário, o recém nomeado ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, afirmou que o desenvolvimento científico e tecnológico do País precisa estar associado à soberania nacional. Ele afirmou que o ministério desenvolve projetos em conjunto com o setor de defesa, que receberam investimentos de R$ 1,5 bilhão em 2010 e 2011. Raupp disse também que espera um aumento significativo dessa colaboração ao longo dos próximos anos. “Quase 50% das nossas atividades estão previstas na Estratégia Nacional de Defesa”, declarou. O II Seminário Estratégia Nacional de Defesa foi uma iniciativa da Frente Parlamentar de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança.

Fonte: Blog do Renato Rabelo