Camaradas!

O IV Congresso do Partido Comunista do Brasil constitui um acontecimento que ficará para sempre assinalado na história do Partido e do nosso povo. Com sua realização abre-se nova etapa no movimento operário de nosso país e nas lutas do povo brasileiro.

Vinte e cinco anos são passados desde a realização do III Congresso do Partido. Foram anos de luta, de êxitos e de derrotas, que temperaram as nossas fileiras, forjaram um núcleo dirigente estável e combativo e estreitaram as ligações do nosso Partido com as grandes massas do povo. Hoje, milhões de brasileiros explorados e oprimidos voltam-se esperançosos para o nosso Partido, nele vêem sua salvação e a garantia de um futuro livre e feliz.

Este é o Congresso da aprovação do Programa do Partido Comunista do Brasil, que é o mais importante documento do movimento revolucionário brasileiro de nossa época. Com o Programa, o IV Congresso dá ao Partido e ao povo um instrumento eficaz de luta para libertar o país do jugo escravizador do imperialismo norte-americano e instaurar um regime de paz e felicidade, o regime democrático popular.

A condição principaJ para tornar o Programa vitorioso é a existência de um Partido da classe operária, revolucionário e combativo. É urgente elevarmos o trabalho do Partido à altura das exigências do Programa. Mais do que nunca se torna imperiosa a existência de um Partido forte, que domine as leis do desenvolvimento da sociedade e da luta de classes, dotado de elevada consciência revolucionária, modelo de organização, exemplo de coesão, possuído de uma vontade única. Forjar nosso Partido, tendo como paradigma o Partido Comunista da União Soviética, é a maneira pela qual poderemos conduzir à vitória o proletariado e o povo brasileiros.

Neste sentido, desempenha papel destacado a estrita observância dos princípios de organização do Partido, o rigoroso cumprimento das normas de sua vida interna bem como as formas de organização e os métodos de trabalho. Estes princípios e normas, formas de organização e métodos de trabalho estão plasmados nos Estatutos do Partido.

A atual situação, o Programa, o desenvolvimento do Partido e da luta de classes, tornaram caducos muitos dos artigos dos Estatutos do Partido, as formas de organização e os métodos de trabalho ai estabelecidos. Daí, a necessidade de modificações nos Estatutos do Partido.

Ao elaborar as modificações nos Estatutos, o Comitê Central teve em conta a rica experiência do nosso Partido e se inspirou nas contribuições criadoras do Partido Comunista da União Soviética, expressas particularmente nos Estatutos aprovados no histórico XIX Congresso.

Quais os elementos novos e essenciais introduzidos nos Estatutos do Partido Comunista do Brasil?

                                         A Declaração de Princípios do Partido

Os novos estatutos apresentam, no artigo 1.º, a Declaração de Princípios do Partido.

O artigo 1.º dá a definição do Partido, assinala os objetivos finais e as tarefas imediatas do Partido.

Ao definir o Partido Comunista do Brasil, os Estatutos reafirmam os princípios leninistas de organização do Partido, proclamam o seu papel de partido de vanguarda, de partido revolucionário do proletariado. O Partido mantém, em tôda a sua pureza, o seu caráter de partido de uma só classe, de partido da classe operária. Nas atuais condições, quando a classe operária, sob a direção do nosso Partido, procura mobilizar e unificar todas as classes e camadas sociais interessadas na libertação do país do jugo imperialista, na liquidação do latifúndio e das sobrevivências feudais, é da maior importância definir com precisão o caráter do Partido. Na frente única com as outras forças antiimperialistas e anti-feudais, o Partido não se confunde com elas, não renuncia aos seus objetivos, mantém-se fiel ao marxismo-leninismo. É claro que o Partido admite em suas fileiras elementos vindos de outras camadas sociais — camponeses, intelectuais, etc. — mas sempre com a condição de que se desfaçam da ideologia de sua classe, abracem a ideologia do proletariado e se dediquem, sem restrições à causa da classe operária. No Partido não há lugar para duas ideologias. O Partido Comunista do Brasil é guiado em toda a sua atividade pela doutrina de Marx, Engels, Lênin e Stálin. O Partido é a união voluntária e combativa dos comunistas. É uma grande e fraternal família de lutadores, unidos pela mesma ideologia, pela mesma firme vontade de vencer e pela mesma dedicação consciente à causa da classe operária e do povo brasileiros.

Os novos Estatutos estabelecem os objetivos finais do P.C.B. — construir no Brasil o socialismo e edificar a sociedade comunista. Isto tem uma extraordinária importância para a educação dos militantes do Partido. O P.C.B. como partido da classe operária, é o partido do socialismo, que luta pela liquidação de toda espécie de opressão e exploração, pela derrocada do capitalismo, pela sociedade sem classes.

As tarefas imed;atas do Partido, constantes dos Estatutos, estão assinaladas no nosso Programa. O Programa do Partido afirma que o P.C.B. luta pelo socialismo, mas que, nas atuais condições econômicas, sociais e políticas do Brasil, não é possível realizar transformações socialistas. É possível, no entanto, substituir o atual governo de latifundiários e grandes capitalistas por um governo que liberte o Brasil do domínio do imperialismo norte-americano e das forças reacionárias que o apoiam.

Assim, o artigo 1.º dos Estatutos, ao mesmo tempo que fixa os objetivos finais, define também as tarefas imediatas do Partido. Justamente porque queremos o socialismo, nosso Partido é o mais fiel e consequente lutador pela libertação do país do domínio do imperialismo norte-americano, do jugo dos latifundiários e grandes capitalistas. Por isso é o mais firme executor do Programa de salvação nacional. A luta pela vitória do Programa passa a ser, pelos novos Estatutos, um dever indeclinável de todo militante.

Educar os membros do Partido no espírito do internacionalismo, da solidariedade aos trabalhadores de todos os países, constitui um elevado princípio inscrito no artigo 1.º dos novos Estatutos. Para a vitória do Programa do Partido e para o Partido cumprir sua missão histórica, é condição básica a mais estreita união com o movimento revolucionário mundial, com as forças do campo da paz e do socialismo e, em primeiro lugar, com a gloriosa União Soviética e seu provado Partido Comunista. Justamente por nossa firme posição internacionalista é que somos o Partido dos melhores patriotas. A educação dos membros do Partido nos princípios do internacionalismo proletário é, portanto, uma exigência que decorre dos novos Estatutos.

O artigo 1.º dos novos Estatutos tem imensa significação na construção do nosso Partido, tanto no plano ideológico como no de organização.

                                           A Definição de Membro do Partido

As modificações nos estatutos definem o que é um membro do Partido. Elevam ainda mais o título de membro do nosso Partido ao fixar as exigências que devem ser satisfeitas pelo militante da vanguarda do proletariado. Zelar pelo cumprimento integral das condições para ser membro do Partido é uma preocupação permanente na tarefa de construir o Partido.

                                         Aceitar o Programa e os Estatutos do Partido.

É um principio leninista, o de que só pode ser membro do Partido aquele que aceita seu Programa e seus Estatutos. O Programa do Partido define os fins e as tarefas da classe operária na atual etapa da revolução brasileira. Os Estatutos constituem a lei interna fundamentai do Partido e regulam toda a vida partidária. Não é concebivel. portanto, admitir-se como membros do Partido os que se opõem ou fazem restrições ao Programa e aos Estatutos. Enquanto discutimos o projeto de Programa e as modificações nos Estatutos, todos os membros do Partido têm o direito de fazer críticas e sugestões e de propor quaisquer alterações. Mas, uma vez aprovados esses dois documentos básicos, os membros do Partido têm o dever de aceitá-los sem restrições.

Não basta, entretanto, aceitar o Programa e os Estatutos. É imprescindível contribuir para a sua aplicação.

Como Partido marxista-lenínista da classe operária, somos, acima de tudo. uma organização de luta. O nosso Programa é um instrumento de transformação revolucionária da sociedade brasileira. Os membros do Partido têm o dever de lutar infatigavelmente, dando o melhor de si mesmos, pela vitória do Programa do Partido.

O mesmo acontece com os Estatutos. Eles não sao um documento para arquivos. Sem os Estatutos não pode existir funcionamento regular do Partido. Seus princípios e suas normas regem permanentemente a vida dos organismos e as atividades dos militantes. Cada membro do Partido deve enquadrar a sua vida nos dispositivos estatutários.

                                        Militar em uma das Organizações do Partido.

A obrigatoriedade de todo membro do Partido militar em uma das suas organizações é uma exigência que decorre do papel do Partido como partido revolucionário do proletariado. Por isso, é inconcebível um militante do Partido que não pertença a um organismo partidário. Sem o fiel cumprimento desta exigência leninista, o Partido transforma-se num conglomerado de indivíduos, numa organização amorfa, desprovida de condições e forças capazes de levar a cabo as tarefas da revolução brasileira e sua missão histórica. Cada membro do partido deve, portanto, participar de uma organização partidária, para que possa «fundir suas aspirações com as do partido e, junto com o Partido, dirigir o exército combativo dos proletários» (Stálin).

                                             Cumprir Todas as Decisões do Partido.

Entre as condições que se exigem do militante para ser considerado membro do Partido está a obrigação de cumprir todas as decisões do Partido. O Partido só poderá realizar a tarefa histórica de libertar o povo brasileiro se atuar com uma vontade única, se os seus militantes agirem como um todo combativo e harmônico. As decisões do Partido só se tornam realidade quando os seus membros lutam decididamente por sua execução. Há. no entanto, membros do Partido que se eximem de executar as tarefas çue lhes são confiadas, enfraquecendo desse modo a combatividade do Partido. Algumas resoluções ficam no papel e não são levadas à prática. Os Estatutos impõem o integral respeito a esta exigência.

                                                  Pagar as Contribuições Estabelecidas.

O membro do Partido tem a obrigação irrecusável de pagar pontualmente a sua mensalidade. A contribuição financeira estabelece um vínculo material entre o militante e o Partido. Negar-se a cumprir este dispositivo estatutário, significa criar entraves à organização do Partido, uma vez que as finanças estáveis do Partido repousam nas contribuições dos seus militantes. Sem elas, o Partido nào poderia manter o aparelho indispensável para assegurar o êxito da luta em que se empenha.

No entanto, esta condição imprescindiveJ a qualidade de membro do Partido nem sempre é rigorosamente cumprida. Durante os trabalhos preparatórios do IV Congresso, em algumas Assembléias de Organizações de Base, surgiram propostas para dispensar os membros do Partido do pagamento de suas mensalidades ou para que estas mensalidades não fossem fixadas conforme dispõe o artigo 50 do projeto dos Estatutos. Entre os argumentos invocados, afirmava-se que o membro do Partido contribuí para o sindicato, a associação beneficente ou para o clube e que, portanto, não dispõe de recursos para pagar sua contribuição ao Partido Este argumento demonstra profunda subestimaçâo do Partido, que é colocado em situação inferior às próprias organizações de massas. O Partido da classe operária só pode ser mantido pela classe operária. Os militantes do Partido devem compreender, portanto, a alta significação política do pagamento das contribuições ao Partido.

                                                  Deveres dos Membros do Partido

Os novos Estatutos, precisando melhor os deveres dos membros do Partido, modificam a sistemática dos Estatutos anteriores e Introduzem novos princípios. Os deveres dos membros do Partido dimanam das novas tarefas que se apresentam ao Partido com a aprovação do seu Programa e das novas condições em que a luta de classes se desenvolve no país. Os deveres estatuídos no artigo 3.º elevam o papel de vanguarda dos militantes comunistas. São eles:

                                                       Lutar pela unidade do Partido.

A salvaguarda da unidade do Partido é o dever primeiro de todo militante. A unidade do Partido é a condição principal da força do Partido. A unidade e a coesão das nossas fileiras são as características essenciais de um Partido de novo tipo. O Partido não é apenas uma soma de suas organizações, é ao mesmo tempo, um sistema único dessas organizações, constituído por órgãos superiores e infeiores, onde a minoria se subordina às decisões da maioria, onde as resoluções são obrigatórias para todos os membros do Partido. Para realizar na prática as decisões dos organismos do Partido, os seus membros devem agir como um só homem. As decisões dos Congressos, das Conferências, dos Plenos do Comitê Central constituem a vontade coletiva do Partido. Tais decisões devem ser aplicadas por todo o Partido.

A unidade do Partido é determinada pelo próprio caráter de classe do Partido. A missão do Partido só pode ser realizada se êle fôr a encarnação mesma da unidade. Fortalecer a unidade do Partido em torno do seu Comitê Central é condição básica para forjar a unidade da classe operária, para estabelecer a aliança de operários e camponeses e criar a frente democrática de libertação nacional.

Com o Programa do Partido surge uma base sólida para reforçar a unidade e a coesão do nosso Partido em torno de seus princípios. A assimilação do Programa e a luta por sua aplicação reforçam a unidade do Partido.

A experiência do Partido ensina que o inimigo procura constantemente golpear o Partido, debilitando e atacando sua unidade. Os inimigos do Partido, trotsquistas e liquidacionistas, tudo fizeram para quebrar a unidade do Partido. No entanto, o Partido soube enfrentá-los; esmagando-os, consolidou mais e mais a unidade de suas fileiras. Nosso Partido chega ao IV Congresso mais unido e coeso do que nunca.

                                   Participar Ativamente da Vida Política do Partido

Este é também um dever dos membros do Partido. O militante que não participa ativamente da vida política do Partido não está em condições de acompanhar o curso dos acontecimentos, de observar os fenômenos novos que vão surgindo, desliga-se da própria realidade em movimento, fica impossibilitado de se orientar com segurança, não pode aplicar com êxito a linha política do Partido. Daí a grande importância desse dever estatutário.

A realidade, nos mostra que ainda nao é satisfatória a vida política dos militantes e das Organizações de Base do nosso Partido. Existem militantes que vivem voltados apenas para as tarefas internas do Partido e isolados das massas: nao tomam iniciativas, não respondem aos acontecimentos políticos no âmbito da atividade de seu organismo. A luta pela vitória do Programa exige de cada miíitante a participação ativa na vida política do Partido.

                                            Estreitar as Ligações com as Massas

A vitória do Programa do Partido será obra de milhões de brasileiros. Ganhar as massas para o Programa, torná-lo o Programa de todo o povo, deve ser preocupação cotidiana de cada militante Dai. a importância de que se reveste o dever estabelecido nos Estatutos de estreitar a ligação do Partido com as massas.

O Partido impõe aos seus membros o dever de defender as reivindicações das massas explicar às massas a significação da política do Partido, organizá-las para a luta, ganhá-las para as posições políticas do Partido. O membro do Partido deve viver em função dos interesses das massas, ser um fiel servidor do povo, estar sempre onde se encontram as massas, ser um dirigente de massas, um chefe político de massas.

No entanto, nosso trabalho entre as grandes massas é ainda insatisfatório. O Programa do Partido não está sendo suficientemente levado ao povo. O trabalho com o Programa tem ainda caráter superficial e estreito, pouco mobilizador e organizativo. A causa disto está no sectarismo, que ocasiona ao Partido os mais graves prejuízos.

A luta pela execução da exigência estatutária de ligar-mo-nos estreitamente às massas está, assim, vinculada à luta contra o sectarismo em nossas fileiras.

De outro lado, a passividade contribui para nos separar das massas e abre campo ao trabalho dos demagogos. As massas não necessitam de dirigentes que marcham a reboque dos acontecimentos ou que limitam sua atividade ao âmbito estreito das lutas econômicas. O Partido é a vanguarda justamente porque, diferentemente de outras organizações da classe operária, tudo faz para atrair as massas para a luta pela conquista do poder político.

Aos comunistas cabe, portanto, o papel de dirigir, unir, organizar e educar as mais amplas massas.

                                                 Elevar o Nível Político e Ideológico

Trabalhar constantemente para elvear o próprio nível político eé ideológico é obrigação de todo militante do Partido. Esta é uma condição decisiva para assegurar a vitória do Programa. Simultâneamente só a assimilação do marxisrno-lenirnsmo possibilita dirigir com acerto a luta pela vitória da revolução brasileira. Nosso Partido faz esforços para que seus membros assimilem a ideologia do proletariado. Quanto a isto, muito ainda temos a fazer. O trabalho de agitação e propaganda do Partido ainda não fornece os elementos indispensáveis à elevação do nível político e ideológico dos comunistas. Com a publicação do Programa e dos Estatutos do Partido esta tarefa tem todas as condições de ser realizada com pleno êxito.

Cada membro do Partido deve procurar elevar seu próprio nível político e ideológico. Sem teoria revolucionária — ensina o grande Lênin — não há movimento revolucionário.

                                                  Observar a Disciplina do Partido

Sem disciplina, o Partido não poode atuar como um só homem: sem uma vontade única falta ao Partido unidade de pensamento e de ação. A discip’ina partidária é igual para todos os membros do Partido, sejam dirigentes ou militantes de base. A disciplina partidária faz crescer a combatividade do Partido e cria as condições para a aplicação com êxito das tarefas do Partido.

Apesar disto, a disciplina nem sempre é fielmente cumprida. Há dirigentes e organizações do Partido que nâo cumprem inteiramente as decisões do Partido. Muitas resoluções ficam sem ser executadas, o que contribui para entravar o desenvolvimento do trabalho do Partido. Às vezes, decisões do Comitê Central não vão além dos Secretariados regionais, não chegam às Organizações de Base.

Surge até mesmo um ou outro caso de dirigentes que não aplicam as resoluções do Comitê Central, substituindo-as por suas próprias resoluções. Os camaradas do Comitê Regional Piratininga, pot exemplo, chegaram a fazer modificações na estrutura orgânica do Partido, sem a necessária autorização do Comitê Central. Os dirigentes do Comitê Regional do Rio levaram a tal ponto o relaxamento da disciplina partidária que ocasionaram grandes dificuldades e graves prejuízos à atuação do Partido na Região. Alguns dirigentes ainda substituem as relações de Partido pelas relações pessoais, não fazem o controle da execução das resoluções, nem prestam contas de sua atividade aos organismos a que pertencem. Há camaradas que violam a disciplina, permitindo-se chegar atrasados nas reuniões ou nos encontros, pondo em jogo a segurança e a boa ordem do trabalho partidário.

A infração da disciplina constitui grave erro, porque abala a unidade do Partido e dificulta a aplicação de sua linha política. A luta pelo respeito à disciplina partidária deve ser uma das nossas principais preocupações. Os novos Estatutos trazem uma poderosa contribuição para reforçar a disciplina, que deve ser voluntária e consciente. A disciplina se consolida e se vivifica à medida que os militantes adquirem espirito de Partido, aprimoram a firmeza, a abnegação e a combatividade para bem servir ao Partido.

                                                Desenvolver a Crítica e a Autocrítica

Os novos Estatutos elevam à condição de um dever dos militantes desenvolver a crítica e a autocrítica. Ern nosso Partido ainda não demos a atenção que merecem a crítica e a autocrítica especialmente a crítica que vem das bases, como método permanente de trabalho e de fortalecimento do Partido. Ainda não organizamos suficientemente em nosso Partido, à base da crítica e da autocrítica, a luta contra as debilidades e os erros. Existe o temor da crítica e da autocrítica. Existem dirigentes que julgam que a crítica e a autocrítica só servem para diminui-los e para debilitar a sua autoridade perante o Partido. Outros encaram a crítica como perseguição quando esta é feita por um órgão superior ou como um desrespeito quando provém das bases. Tais incompreensões impedem o livre desenvolvimento da crítica e da autocrítica nos organismos partidários. Isto significa que ainda não se apossou de todo o Partido a compreensão de que, para avançar e progredir, temos que utilizar a crítica e a autocrítica como o mais eficiente método para o aperfeiçoamento da atividade do Partido.

O reverso da medalha dessa situação é a atitude daqueles dirigentes e militantes que implantam nos organismos em que atuam o regime dos bons amigos, das relações de ordem pessoal que excluem os interesses do Partido. Então, a crítica e a autocrítica desaparecem e os erros se acumulam uns sobre os outros. Exemplo típico deste estado de coisas encontramos no Comitê Regional do Espírito Santo, onde um de seus dirigentes, na assistência aos organismos intermediários, afirmava que podia críticar, mas não ser críticado, porque era dirigente. Também estranha é a atitude de um membro do Comitê Regional de Campos, que defendia o princípio de que não eram necessárias a crítica e a autocrítica, uma vez que todos os membros do Comitê Regional se davam bem e eram bons amigos.

Causam grandes prejuízos ao Partido os dirigentes que freiam as críticas que vêm de baixo. Ainda não criamos todas as condições necessárias para estimular as críticas que vêm das bases. Elementos existem que utilizam variados meios para impedir que as bases exerçam o seu direito de crítica aos dirigentes e aos organismos superiores. Nos trabalhos de preparação do IV Congresso na Região do Rio, por exemplo, um dirigente intermediário impugnou a eleição de um secretário de uma Organização de Base, porque este militante lhe havia críticado. No Comitê Regional Piratininga, outro dirigente intermediário tentou impedir que constassem da ata da Assembléia da Organização de Base as críticas à sua atuação como assistente do organismo. Casos como estes devem ser combatidos e eliminados, são incompatíveis com as necessidades do Partido.

O temor de críticar leva à complacência para com os erros e debilidades, à falta de intransigência para com as falhas e para com os infratores da disciplina partidária, leva à estagnação e à burocracia. Apontar os defeitos no trabalho do Partido, lutar para conseguir a eliminação dos erros e debilidades é uma obrigação a que nenhum militante pode se furtar. Sem a crítica e a autocrítica nosso Partido não poderá cumprir seu papel de vanguarda, realizar a sua tarefa histórica e tornar vitorioso o seu Programa.

                                         Ser Sincero e Honesto Para Com o Partido

Causam imensos danos ao Partido os militantes que não falam a verdade e mantêm uma atitude desonesta. Tais elementos minam a confiança no Partido e levam a degenerescência moral para dentro dos organismos a que pertencem. Dizer a verdade ao Partido é um dever de todo membro do Partido.

As informações «baluartistas» sempre ocasionaram graves prejuízos ao Partido. Muitos elementos contribuíram para o fracasso da insurreição de 27 de novembro de 1935, em virtude de informações que exageravam a força e as possibilidades do Partido. Há ainda em nosso meio militantes e mesmo dirigentes que exageram a importância do trabalho efetuado, deformam a realidade, dando aos organismos superiores uma visão errônea da verdadeira situação.

De outra parte, existem casos de membros do Partido cuja conduta não se coaduna com a moral do Partido. São elementos que procuram esconder seu comportamento desonesto, mentindo ao Partido. Têm duas vidas, criam nas bases um ambiente de intranquilidade e desconfiança. Contra os infratores da moral do Partido é preciso utilizar a máxima energia, puni-los de acordo com a gravidade da falta.

É no espírito da sinceridade e da honestidade para com o Partido que devem ser educados todos os membros do Partido.

Guardar os Segredos do Partido e Dar Provas de Vigilância e de Firmeza Diante do Inimigo

Os Estatutos estabelecem como uma obrigação indeclinável dos membros do Partido guardar os segredos do Partido. O inimigo que enfrentamos lança mão de todos os recursos, visando debilitar o nosso Partido. Cabe-nos dar provas de permanente vigilância, resguardando o Partido contra a ação do inimigo. As questões privativas do Partido não devem ser objeto de discussões fora dos organismos do Partido. É indispensável haver o mais rigoroso acatamento às normas do trabalho clandestino a fim de impedir que a reação possa assestar golpes na organização do Partido.

Há uma regra obrigatória para todos no trabalho clandestino do Partido: cada um deve saber apenas o que é necessário para o cumprimento de suas tarefas, ultimamente, vêm-se tornando comuns em nosso Partido práticas que infringem as regras do trabalho clandestino e permitem ao inimigo obter informações sobre problemas privativos do Partido. Muitos militantes, por indisciplina, displicência ou negligência no trabalho, não tomam o indispensável cuidado com os documentos do Partido; conduzem desnecessariamente planos de trabalho, relatórios, endereços, nomes de militantes, atas de reuniões, etc.

Dar provas de vigilância significa também estar permanentemente em condições de defender o Programa e a orientação política do Partido contra quaisquer tentativas, declaradas ou encobertas, de desviar o Partido da sua linha política. Cada membro do Partido deve ser um defensor intransigente do Programa e das diretivas do Partido, o que exige de parte de todos os militantes o estudo constante e profundo dos documentos do Partido.

O inimigo procura incessantemente enviar seus agentes e espiões para realizarem, dentro do Partido, o trabalho de desagregação, de provocação e fomentar desvios da linha política. Todo membro do Partido deve estar em condições de impedir a penetração dos agentes do inimigo em nossas fileiras ou desmascará-los se conseguirem infiltrar-se no Partido.

O cumprimento dos deveres estatutários exige que todo membro do Partido esteja preparado para enfrentar com honra e dignidade a eventualidade de uma prisão. Nenhuma ilusão com a polícia, não receber favores da policia, fimeza e vigilância diante do inimigo de classe não revelar nenhum segredo do Partido e desmascarar o atual regime são normas que orientam a conduta de um comunista. Nas fileiras do Partido não há lugar para conciliadores, pusilânimes e delatores. Os novos Estatutos exigem fidelidade ao Partido em qualquer situação.

                                           Aplicar Acertada Política de Seleção de Quadros

Reveste-se de primordial importância para o Partido a questão dos quadros. Os bons quadros impulsionam a atividade do Partido, são um fator de primeira grandeza para o fortalecimento do Partido. Por outro lado, os maus quadros, que não se preocupam com a sua própria formação e permanescem indiferentes ante às exigências do Partido, criam obstáculos à luta pela vitória do Programa e peío cumprimento das tarefas do Partido.

Entretanto, nem sempre se faz em nosso Partido uma acertada seleção e distribuição dos quadros. Em muitos casos prevalecem, na seleção dos quadros, critérios estranhos aos interesses do Partido. Há organismos em que os quadros são selecionados de acordo com a simpatia ou a amizade, de acordo com a facilidade maior ou menor que tenham de «falar bonito». Mas isto nada tem de comum com os interesses do Partido. Como nos ensina o camarada Stálin, dois critérios fundamentais devem servir para nortear a seleção dos quadros, isto é, sua capacidade política e sua aptidão prática. Precisamos de quadros firmemente dispostos a lutar pelo Programa do Partido e pela fiel execução das tarefas do Partido, quadros que revelem, no próprio fogo da luta, sentido prático e realizador. Não precisamos de elementos contemplativos, que não se preocupem com as insuficiências e debilidades no trabalho, que não se intranquilizem quando as coisas não marcham bem.

Os quadros constituem o tesouro do Partido. Isto quer dizer que, ao lado da realização de um esforço sistemático para a formação do maior número de quadros, deve existir no Partido uma justa seleção dos quadros.

A importância decisiva que tem para o Partido a acertada seleção dos quadros justifica que passe a constituir um dever de cada membro do Partido aplicar, com firmeza, em qualquer posto que lhe seja confiado, a orientação do Partido sobre a acertada seleção de quadros de acordo com as qualidades políticas e aptidões práticas.

                Solidariedade aos Companheiros Vítimas da Perseguição Política

À medida em que se fortalece o nosso Partido e aumenta a sua capacidade de mobilizar e levar à luta grandes massas, cresce o desespero do inimigo. Atualmente, milhares de companheiros em todo o país passam todos os anos pelos cárceres ou são processados e condenados. É necessário assegurar a esses camaradas, vítimas de perseguição política, pronta e eficiente solidariedade. Simultaneamente com as providências necessárias à sua defesa, desde os protestos de massa às medidas de caráter jurídico, devemos assegurar às famílias dos camaradas vítimas da perseguição política toda a ajuda possível. A inclusão, entre os deveres dos militantes do Partido, da solidariedade aos companheiros vítimas de perseguição política será um fator de desenvolvimento do espírito de solidariedade e do humanismo comunista em nossas «fileiras.

                                                                     * * *

Como se pode facilmente observar, os deveres dos membros do Partido não constituem uma simples enumeração de exigências a que se submetem os militanles comunistas. Muito maior é a sua significação. Os deveres dos membros do Partido mostram quanto elevadas são as qualidades que caracterizam o homem comunista.

Sem dúvida, muitos militantes do Partido — inclusive bons militantes — não possuem todas essas qualidades ao ingressar no Partido. São homens e mulheres que vêm da classe operária, das massas camponesas ou da pequena burguesia, trazendo, uns mais outros menos, os defeitos de sua origem e de sua formação. Ao nosso Partido cabe tomar pelas mãos os seus militantes e mostrar-lhes como se podem transformar em homens novos, eliminando seus defeitos e mazelas e desenvolvendo as suas qualidades positivas. Ao exigir dos seus militantes o fiel cumprimento dos deveres definidos nos Estatutos, o Partido tem em vista forjar combatentes de têmpera especial, dedicados de corpo e alma à cause sagrada do Partido, da classe operária e do nosso povo.

                                                      Direitos dos Membros do Partido

Os novos Estatutos fixaram, com toda clareza, os direitos de que gozam os membros do Partido. Ao definir esses direitos, os Estatutos asseguram o pleno exercício da democracia interna. Garantem igualmente a maior participação do conjunto do Partido na elaboração de sua linha política e de suas resoluções bem como nas atividades do Partido. Os direitos assegurados aos membros do Partido reforçam o centralismo democrático, estimulam a atividade dos membros do Partido e a discussão coletiva das questões essenciais da vida do Partido.

Os membros do Partido têm o direito de participar da discussão livre e responsável, nas reuniões e na imprensa, dos problemas da politica do Partido, o que constitui valiosa contribuição para o desenvolvimento da democracia interna, para estimular a crítica e a autocrítica e impulsionar a atividade criadora dos militantes de base, elemento imprescindível para o crescimento e o fortalecimento do Partido e a aplicação justa da sua orientação política. A verdade é que, apesar das melhoras que vimos obtendo, particularmente agora, na discussão do Programa, é ainda bastante reduzida a participação do conjunto do Partido na elaboração dos seus documentos básicos. Poucas são as sugestões e as críticas das bases e dos militantes no debate das questões essenciais do Partido.

Outro direito que é reafirmado nos novos Estatutos é o do membro do Partido poder eleger e ser eleito para os órgãos dirigentes. É a afirmação do caráter essencialmente democrático do nosso Partido e uma das múltiplas características que o distinguem dos demais Partidos existentes no pais.

A crítica em reuniões do Partido a qualquer de seus membros é um direito inalienável do membro do Partido. Em nosso Partido ninguém pude se eximir da crítica. Nele não existem pessoas que possam sobrepor-se à vigilância crítica das bases. Muitas vezes acontece que militantes de base observam falhas e deficiências em quadros dirigentes, mas, por uma falsa compreensão sobre o papel dos dirigentes, deixam de criticá-los, de denunciar suas falhas e erros aos organismos responsáveis, que não podem manter uma vigilância completa sem a ajuda permanente das Organizações de Base e dos militantes. Não utilizar esse direito ocasiona grandes prejuízos ao Partido e atrasa o seu desenvolvimento.

Especial importância tem o novo direito introduzido nos Estatutos que assegura ao membro do Partido a faculdade de apresentar propostas, sugestões e observações e comunicar os defeitos no trabalho do Partido a qualquer organismo, inclusive ao Comitê Central. Os militantes, ao aplicar de maneira viva e concreta a linha politica do Partido, sentem o estado de espírito das massas, adquirem novas experiências e podem encaminhar o resultado de suas observações aos órgãos dirigentes do Partido, sem entraves de qualquer espécie. O direito que tem o membro do Partido de dirigir-se diretamente aos órgãos superiores do Partido irá possibilitar a eliminação, com mais rapidez e presteza, das falhas e debilidades nos organismos partidários e impedir que erros se acumulem ou se mantenham encobertos. Quaisquer manobras para ocultar os erros e as falhas serão desmascaradas desde que os membros do Partido se disponham a usufruir em sua plenitude este direito.

Os novos Estatutos estabelecem ainda o direito de o membro do Partido exigir sua participação pessoal sempre que se trate de resolver sobre sua atuação ou conduta. Embora este principio já constasse dos Estatutos, nem sempre é respeitado. Há casos de militantes que são afastados de seus postos, rebaixados e punidos, sem ao menos serem ouvidos. E o pior é que isso acontece, geralmente, devido a causas estranhas aos interesses do Partido, a motivos de caráter pessoal, como a simpatia ou a antipatia por tal ou qual militante. Isto acontece também como resultado da falta de paciência na formação dos quadros e na ajuda aos militantes que se atrasam em seu desenvolvimento.

                                                                          * * *

Os direitos assegurados pelos Estatutos aos membros do Partido expressam o caráter genuinamente democrático do Partido Comunista. Constituem uma decorrência do próprio caráter do partido revolucionário do proletariado e exprimem as características da ideologia socialista. Só o proletariado pode se guiar pelo democratismo consequente e aplicá-lo em sua plenitude.

É isto o que refletem os Estatutos do Partido ao postular os direitos para os seus membros. Esses direitos ao mesmo tempo inculcam nos membros do Partido as qualidades necessárias à formação do caráter comunista.

                             A Estrutura do Partido e os Seus Órgãos Dirigentes

O Contínuo crescimento do nosso Partido e as novas condições surgidas no Brasil na luta contra o domínio imperialista norte-americano, contra o governo de latifundiários e grandes capitalistas e por um governo democrático de libertação nacional, estavam a exigir substanciais modificações na estrutura orgânica do Partido. Pelos Estatutos aprovados em 1945, a organização do Partido obedecia rigorosamente à atual divisão administrativa do pais. No entanto, esta divisão administrativa nem sempre corresponde aos interesses da luta de classes do proletariado e ao avanço do movimento revolucionário. O Brasil possui um desenvolvimento econômico-social desigual. Na capital de São Paulo, por exemplo, concentra-se grande parte da indústria nacional e encontra-se o maior núcleo operário do país. Do ponto-de-vista da luta de classes do proletariado, a capital do Estado de São Paulo é mais importante do que vários Estados do Norte do país reunidos. Entretanto, de acordo com os antigos Estatutos, o Comitê Central dirigia cada um desses Estados diretamente, enquanto a capital de São Paulo era dirigida através do Comitê Estadual de São Paulo.

Levando em conta esta realidade e a necessidade de impulsionar a luta de classes, de consolidar o Partido nos pontos-chave, os novos Estatutos estabelecem para efeito de organização do Partido que o país seja dividido em Regiões, as Regiões em Zonas, as Zonas em Distritos. Esta divisão está mais de acordo com as necessidades da luta de classes do proletariado, da luta revolucionária do povo. A estrutura orgânica estabelecida no projeto de Estatutos elimina, assim, uma instância na organização partidária. Se antes, existiam o Comitê Nacional, os Comitês Estaduais, os Comitês de Zonas, os Comitês Municipais, os Comitês Distritais e as Células, pela estrutura estabelecida nos novos Estatutos existirão o Comitê Central, o Comitê Regional, o Comitê de Zona. o Comitê Distrital e a Organização de Base. Quatro instâncias, portanto Tendo ainda em conta que as grandes empresas e as importantes concentrações camponesas de cada Região estarão diretamente ligadas ao Comitê Regional, resulta que entre o Comitê Central e os núcleos fundamentais de operários e camponeses existirá apenas uma única instância.

                                                 As Direções Políticas Especiais

Nos novos Estatutos é facultado ao Comitê Central o direito de criar Direções Políticas Especiais nas regiões ou setores de grande importância política em que o Partido se encontre débil e sem condições de atuação efetiva.

A experiência partidária ensina que em certas Zonas ou Regiões podem surgir condições para um rápido desenvolvimento de grandes lutas revolucionárias, mas as organizações locais do Partido, devido à sua debilidade, muitas vezes não são capazes de aproveitar essas condições favoráveis.

Nestas circunstâncias, é imprescindível que o Comitê Central assuma o comando direto do Partido na Região ou na Zona, organizando para isso Direções Políticas Especiais. Por exemplo, em 1951, no Estado do Maranhão, criou-se um ambiente de efervescência política e de lutas que ocasionou duas poderosas manifestações populares contra o governo. Mas, o Partido, devido à debilidade de sua direçào local, não foi capaz de interferir ativamente nos acontecimentos e imprimir uma justa direção à revolta espontânea das massas. A justeza da medida proposta foi confirmada durante as grandes greves da capital de São Paulo, em 1953, bem como na greve nacional dos marítimos, no mesmo ano. Então, o Comitê Central criou Direções Políticas Especiais junto ao Comitê Estadual de São Paulo e ao Comitê de Zona dos Marítimos, que tiveram uma importância decisiva na condução vitoriosa daquelas importantes lutas.

O curso da situação política nacional faz prever o desencadeamento de grandes lutas num ou noutro ponto do pais. Dai, a justeza de incluir nos Estatutos a faculdade de o Comité Central criar Direções Políticas Especiais.

Essas Direções Políticas Especiais, à medida que cumpram suas tarefas e por resolução do Comitê Central, serão dissolvidas ou transformadas em organismos permanentes do Partido.

                                              Os Organizadores do Comitê Central

Os Estatutos atribuem também ao Comité Central o direito de enviar seus organizadores aos setores de grande importância política. Os organizadores do Comitê Central são quadros qualificados do Partido, membros ou não do Comitê centrai, que são enviados como representantes do Comitê Central para atuarein nas empresas fundamentais a fim de organizar e dirigir o Partido. Estes quadros, embora estejam subordinados à Organização de Base da empresa e às respectivas instâncias intermediárias, são também ligados diretamente ao Comitê Central que, periodicamente e sempre que necessário, os convoca para controlar sua atividade e transmitir-lhes suas decisões. Estes organizadores só podem ser removidos dos seus postos por decisão do Comitê Central.

O preceito que faculta, instituir os organizadores do Comitê Central tem uma elevada significação na tarefa de construção do Partido. Possibilita ao Comitê Central ligar-se direta e permanentemente corn os núcleos fundamentais da classe operária, transmitir-lhes seu pensamento. O Comitê Central pode, assim, auscultar os sentimentos dos operários das grandes empresas. Esta prática ajuda também o Comitê Central a melhorar sua política de quadros, permite acompanhar mais de perto a formação e a promoção de quadros operários das empresas fundamentais.

                                                 A Nomenclatura do Partido

Os novos Estatutos, ao mesmo tempo que apresentam modificações na estrutura orgânica do Partido, alteram a nomenclatura dos organismos partidários. O Comitê Nacional passa a ter a designação de Comitê Central, designação esta que corresponde mais exatamente ao princípio da direção única e centralizada. A nova designação traduz melhor as funções do órgão dirigente do Partido entre dois Congressos, dado que o Comitê Central centraliza todas as organizações partidárias.

Com as modificações nos Estatutos passa a denominar-se Presidium do Comitê Central a antiga Comissão Executiva. Esta nova denominação expressa melhor as funcõps do órgão dirigente do Partido entre duas reuniões do Comitê Central. A antiga denominação de Comissão Executiva não traduzia bem tais funções, que são não somente de ordem executiva, mas também de caráter político e organizativo.

Quanto ao órgão imediatamente inferior ao Comitê Central, sua designação passa a ser Comitê Regional ao invés de Comitê Estadual, pois a Região nem sempre será formada por um só Estado, podendo incluir mais de um Estado ou ser constituída de parte de um Estado ou de partes de vários Estados.

A nomenclatura de Comitê Municipal desaparece e surge em seu lugar o Comitê de Zona. Os Comitês de Zonas são constituídos por partes de um município, por mais de um município ou por um município apenas. Mantêm-se a designação de Comitê Distrital.

A denominação de Célula foi mudada para Organização de Base. Esta nova designação corresponde melhor ao caráter e às funções do organismo básico do Partido. É uma denominação que se define por si mesma.

                 A Comissão Central de Controle e a Comissão Central de Finanças

As modificações nos Estatutos incluem na estrutura do Partido dois novos órgãos de direção: a Comissão Central de Controle e a Comissão Central de Finanças.

As exigências da vida partidária, o desenvolvimento do Partido o aguçamento das lutas em nosso pais exigem um constante e cuidadoso exame da vida e da conduta dos quadros do Partido. Os inimigos de nosso povo não só atacam o nosso Partido pela violência e pelo terror como procuram infiltrar em suas fileiras espiões e agentes provocadores. Tal situação impõe o fortalecimento da vigilância política e a análise minuciosa das ativídades de todos os elementos que ocupam cargos de direção no Partido. Para cumprir esta tarefa torna-se imprescindível á criação da Comissão Central de Controle para que se dedique especialmente a zelar pela pureza das nossas fileiras contra as investidas do inimigo de classe dentro do Partido.

O artigo 29 do projeto de Estatutos esclarece as funções e responsabilidades da Comissão Central de Controle. É indispensável acentuar que as decisões da Comissão Central de Controle, para que sejam válidas, devem ser confirmadas pelo Comitê Central.

A criação da Comissão Central de Finanças foi incluída nas modificações dos Estatutos a fim de atender às necessidades de controlar em âmbito nacional o trabalho de finanças do Partido. As empresas do Partido se estendem por todo o país e é vultoso o movimento financeiro do Partido. A atual Tesouraria do Comitê Central não mais satisfaz às exigências para orientar e exercer um controle centralizado e eficiente sobre todo o movimento financeiro do Partido. O controle realizado pela atual Comissão de Finanças é insuficiente e formal e não se estende a todas as Regiões do país.

A criação da Comissão Central de Finanças destaca, por sua vez, a alta significação que tem o trabalho de finanças para a atividade do Partido. A falta de recursos financeiros suficientes ocasiona dificuldades de toda ordem ao bom funcionamento do Partido, e a desordem financeira é um indicie da desorganização da vida partidária. A ausência de um justo controle das finanças do Partido constitui uma porta aberta à corrução e à degenerescência dos quadros e à infiltração do inimigo em nossas fileiras.

As atribuições da Comissão Central de Finanças encontram-se expostas no artigo 30 do projeto de Estatutos. As suas decisões, para que sejam válidas, devem, igualmente, ser confirmadas pelo Comité Central.

                                                                 A Direção Coletiva

O principio supremo da direção partidária é o caráter coletivo da direção. Organizado à base do centralismo democrático, o Partido Comunista elabora coletivamente sua orientação e suas resoluções. As resoluções do Partido exprimem a sabedoria do Partido, do Comitê Central do Partido e não o pensamento isolado de tais ou quais dirigentes. Nenhum dirigente do Partido, por maior e mais variado que seja o seu conhecimento, pode abranger toda a complexiriade dos problemas políticos e ideológicos que se colocam ante o Partido, substituindo o trabalho de conjunto pelo trabalho individual. Quanto menor seja a elaboração coletiva das decisões, mais possibilidade de erros e de unilateralismo, quanto maior fôr o trabalho coletivo, menores são as possibilidades de erros e de unilateralismo. Por isso, vanguarda da classe operária, o Partido Comunista, cujas responsabilidades, como força dirigente da revolução brasileira, aumentam cada dia, orienta seu trabalho guiando-se pelo princípio da direção coletiva.

Neste terreno são múltiplos os exemplos negativos em nosso Partido. Há Comitês do Partido que não funcionam regularmente segundo as normas estatutárias. É comum o Secretariado absorver as funções do Comitê que, às vezes, passa meses sem se reunir. Existem Comitês Regionais que até pouco só se reuniam quando convocados pelo Comitê Central, através dos assistentes, para discutir os documentos da direção nacional do Partido. Dirigentes de Comités do Partido tomam resoluções individuais e dirigem de acordo com as suas opiniões, e não segundo a vontade da maioria. Mesmo em Comitês Regionais importantes, nem sempre as reuniões plenárias são preparadas devidamente nem os informes apresentados expressam as opiniões do coletivo. Muitas vezes os participantes das reuniões não tomam conhecimento antecipado das questões em debate, o que lhes restringe as possibilidades de contribuir de modo positivo na discussão. Em consequência, carecem de caráter coletivo as resoluções aí adotadas. A ausência do trabalho coletivo conduz a uma excessiva centralização do trabalho do Partido em mãos de um reduzido número de dirigentes, o que entrava a formação dos quadros. No antigo Comitê Estadual do Ceará, por exemplo, o fato do Secretário mais responsável ficar ausente um mês do Estado determinou que o Secretariado ficasse sem se reunir durante todo esse período.

Para combater as violações do principio da direção coletiva, é necessário que os órgãos dirigentes do Partido em todas as instâncias, apliquem o princípio da democracia interna, desenvolvam a crítica e a autocrítica e fortaleçam a disciplina partidária. Os novos Estatutos são a arma poderosa para a estrita observância do princípio da direção coletiva. O trabalho coletivo da direção assegura uma atividade normal às organizações do Partido e consolida a unidade em nossas fileiras.

O camarada Prestes, em seu informe a este Congresso, nos ensina:

«A luta pela aplicação do princípio da direção coletiva em tódás as instâncias do Partido está intimamente ligada à luta ideológica contra uma das piores e mais persistentes manifestações da ideologia da pequena burguesia nas fileiras do Partido — o individualismo dos que procuram impor suas opiniões pessoais, substituir o trabalho dos Comitês do Partido pelo trabalho individual, sem reuni-los por longos períodos ou que os reúnem apenas para a aprovação formal das decisões individuais, muitas vezes já postas em prática».

                                         As Organizações de Base do Partido

As modificações dos Estatutos dão uma atenção particular às questões das Organizações de Base do Partido. Novos dispositivos foram estabelecidos sobre as funções e as tarefas das Organizações de Base. Deste modo destaca-se a grande importância do papel das Organizações de Base como os alicerces do Partido e que realizam na pratica a linha política do Partido junto as massas.

Nosso Partido tem dado passos importantes no fortalecimento e ampliação de suas Organizações de Base. Através da execução sistemática do “Plano Stálin” e do “Plano Lenin” de construção do Partido foram criadas numerosas Organizações de Base, particulaimente nas empresas. Atualmente, o Partido existe na quase totalidade das empresas de mais de 500 operários do país. Na Região de Piratininga, por exemplo, onde se situa o maior núcleo industrial do Brasil, há Organizações de Base em todas as empresas de mais de 500 operários.

No entanto, as Organizações de Base, de um modo geral, ainda não cumprem as suas funções de maneira satisfatória. São inúmeras as debilidades que precisam ser rapidamente corrigidas: funcionamento irregular, reuniões nas quais participam reduzidos número de militantes, etc.

Como fenômeno geral as Organizações de Base desenvolvem uma atividade política que não é ainda satisfatória. Esta a sua principal debilidade. São ainda limitadas as iniciativas das Organizações de Base para responder aos acontecimentos políticos no âmbito de suas atividades. Agora mesmo, com os acontecimentos de 24 de agosto, que comoveram a opinião pública nacional, muitas Organizações de Base deixaram de mobilizar as massas a fim de manifestar nas ruas o seu repúdio ao golpe americano. Fatos como este, foram comuns, também, na campanha eleitoral. Isto não significa que as Organizações de Base não desenvolvam atividades partidárias e não atuem entre as massas. O que acontece é que as nossas Organizações de Base ainda não atuam inteiramente como dirigentes políticos das massas. Tal situação rebaixa o papel de vanguarda que devem desempenhar as Organizações de Base e as confunde com as organizações de massa. É evidente que a culpa não cabe às Organizações de Base, mas aos órgãos dirigentes, dos Comitês Distritais ao Comitê Central que ainda não orientam como é necessário as Organizações de Base para uma vida política mais intensa e uma maior atividade política entre as massas trabalhadoras e populares.

As Organizações de Base ressentem-se ainda de fraca ligação com as massas. São poucas as que mobilizam, organizam, dirigem e educam efetivamente as massas. Isto resulta da incompreensão do papel de vanguarda do Partido, chamado a orientar e dirigir a luta da classe operaria e de todo o povo. E é fruto do sectarismo que entrava a ligação do Partido com as massas. Precisamos nos ligar mais e mais às massas, fonte onde reside a nossa força e invencibilidade. O Partido é invencível se é capaz de «!igar-se. aproximar-se e, se o quereis, fundir-se, até certo ponto, com as mais vastas massas trabalhadoras, em primeiro lugar proletárias, mas também com a massa trabalhadora não proletária» (Lênin).

Lênin e Stálin ensinam que para ganhar as massas para as posições políticas do Partido é preciso convencê-las através de sua própria experiência. Ainda não empregamos suficientemente em nosso Partido o método da persuasão. Frequentemente, utilizamos os métodos impositivos. Não procuramos auscultar o estado de espírito das massas, conhecer as suas reivindicações, a fim de levantá-las com justeza.

Para estreitarmos nossos vínculos com as grandes massas operárias e populares, a audácia, a combatividade e o destemor são qualidades imprescindíveis aos militantes das Organizações de Base. Os comunistas devem trabalhar persistentemente nas organizações de massa. Nenhum membro das Organizações de Base deve estar fora de uma organização de massa. Lutando contra o sectarismo e o burocratismo, elevando seu nível político e ideológico, as Organizações de Base poderão cumprir integralmente sua função de defensores consequentes dos interesses da classe operária e do povo. É necessário dedicar especial atenção às reivindicações das massas, estudar em cada local seus problemas e formular com justeza as suas exigências. Mas isto não basta. As Organizações de Base, para cumprir o seu papel, devem estar sempre à frente das massas operárias e populares para conduzi-las audazmente à luta e à vitória. Tudo isto tendo em vista roforçar a luta contra o governo, contribuir para criar a frente democrática de libertação nacional e tornar vitoriosas as tarefas do Programa do Partido.

Outra questão que diz respeito ao funcionamento e à atividade das Organizações de Base é a mobilização de todos os seus membros. A atividade das Organizações de Base, repousa atualmente sobre alguns militantes, quando é necessário incorporar todos ao trabalho. Não é admissível um membro do Partido que não execute tarefas que lhe são atribuídas pelo organismo a que pertença. A escassa atividade dos militantes enfraquece a ação unida e combativa do Partido.

As Organizações de Base ainda.são, em grande parte, subestimadas pelos órgãos dirigentes que não lutam suficientemente para elevar o nível político e ideológico dos militantes. É necessário organizar o trabalho de educação política das Organizações de Base de modo a possibilitar aos seus membros adquirir os conhecimentos elementares do marxismo-leninismo, dos fundamentos do Partido e de seus objetivos. O desenvolvimento da crítica e da autocrítica, estimuladas pelos órgãos dirigentes, muito contribuirá para a maior atividade das Organizações de Base e para melhorar o seu nível politico e ideológico. A educação dos militantes muito depende do bom funcionamento da Organização de Base. Em sua atuação na base os comunistas têm a principal escola de educação partidária. Para facilitar esse trabalho os novos Estatutos fixam com clareza as funções e as tarefas essenciais das Organizações de Base.

É através de suas Organizações de Base que o Partido mantém permanente e indissolúvel ligação com as massas e leva às massas suas idéias, sua política. As Organizações de Base devem ser, cada vez mais, as fortalezas inexpugnáveis do Partido da classe operária.

                                                                          * * *

Tais são camaradas, as questões essenciais, as modificações mais importantes introduzidas nos novos Estatutos do Partido Elas respondem às necessidades do Partido e o colocam em melhores condições para levar adiante e com êxito a luta da classe operária, o movimento revolucionário em nosso país.

Nosso Partido orienta-se pelo marxismo-leninismo. As modificações constantes dos Estatutos e os Estatutos no seu conjunto baseiam-se nos princípios de organização leninistas. As normas da vida interna do Partido decorrem desses princípios.

Os novos Estatutos constituem, assim, um instrumento fundamental de consolidação e desenvolvimento de nosso Partido, um fator poderoso de educação dos comunistas, representam um elemento organizador e mobilizador.

O camarada Prestes diz com justeza em seu informe ao IV Congresso:

“Através da assimilação dos Estatutos e na luta pelo seu cumprimento, todos os militames compreenderão a necessidade de reforçar mais a unidade das fileiras do Partido, assim como a necessidade da ligação indissolúvel do Partido com a classe operária, os camponeses, a intelectualidade progressista e demais camadas sociais que devem ser ganhas para a frente democrática de libertação nacional.
A observância das normas da vida partidária e do princípio do caráter coletivo da direção são premissas de importância inestimável para a maior consolidação da coesão orgânica e ideológica das fileiras do Partido e para o fortalecimento da capacidade de luta da organização partidária e dos comunistas».
Camaradas!

As propostas de modificações nos Estatutos foram ampla e livremente discutidas e aprovadas por unanimidade nas Assembléias das Organizações de Base, nas Conferências Distritais, de Zona e Regionais. Este fato, ligado ao entusiasmo com que os Estatutos foram debatidos, revela a saudável preocupação dos militantes pelo fortalecimento do Partido e pela elevação de sua capacidade dirigente.

Nossos Estatutos no terreno da organização colocam o Partido à altura de seu Programa. Os Estatutos do Partido constituem incalculável contribuição para forjarmos um Partido à imagem e semelhança do Partido Comunista da União Soviética, modelo e exemplo para os Partidos revolucionários da classe operária de todo o mundo.

Os Estatutos são a Carta Magna do Partido, a sua lei interna fundamental. De agora em diante, regerá a vida de todos os organismos partidários. Nenhum membro do Partido pode desobedecer a essa lei inviolável sem quebrar os compromissos que, por sua livre e espontânea vontade, assumiu para com o proletariado e o povo. Seu estudo, sua assimilação e sua estrita observância infundirão nos militantes espirito de Partido e confiança na vitória da grande causa que defendemos.

Este Congresso arma o nosso Partido para as grandrs batalhas que está chamado a dirigir. Com a aprovação do Programa e dos Estatutos do Partido maiores são as possibilidades que se abrem para novos êxitos e vitórias.

À frente das amplas massas, contando com o apoio internacional dos trabalhadores e com a solidariedade fraternal do Partido Comunista da União Soviética — rico de experiência e sabedoria — marchemos pelo caminho que conduz à paz, à independência nacional, à felicidade e ao bem-estar do povo brasileiro. Cerremos fileiras em torno do Comitê Central com o camarada Prestes à frente.

Viva o IV Congresso do P.C.B.!

Viva o Nosso Glorioso Partido!