9.13 – O Trabalho de Finanças no PCB (Agildo Barata)
Camaradas:
Coube-nos a tarefa de, em nome do Comitê Central, informar ao Congresso acerca das atividades da Comissão Nacional de Finanças que, dentro em pouco, à base das modificações estatutárias que deveremos aprovar passará não só a ter uma nova denominação e uma nova composição, como passará a ter suas funções grandemente ampliadas.
Durante o período que decorre entre o III e o IV Congresso, nosso Partido passou pelos mais diferentes níveis de organização e, por vezes, na dura clandestinidade a que foi jogado, os dados e apontamentos sobre o trabalho de finanças se perderam.
Isso torna impossível fornecer dados precisos e, não raro, até mesmo quaisquer dados, sobre longos períodos de nossa atuação, em particular de 1929 a 1945.
Por isso, nas informações aqui prestadas limitar-nos-emos tão somente aos últimos cinco anos de nossas atividade quando o Partido, novamente foi lançado na clandestinidade e os mandatos de seus parlamentares no Senado, Câmara Federal e Câmara do Distrito Federal, cassados.
De então para cá, o volume do trabalho financeiro e orçamentário do Partido, que sofrera uma queda tão brusca, aumentou de maneira considerável, em consequência, não só da recuperação gradativa de elementos que se haviam afastado, como do aumento de efetivos do Partido e, principalmente, em consequência do desenvolvimento do trabalho circulista.
É de notar, entretanto, que muito abaixo de nossas possibilidades se encontra ainda o nível de organização de nosso trabalho de finanças. Auxiliar que é de nossa política geral de organização, o trabalho de finanças se ressente e reflete o baixo nível de organização que atinge a muitos escalões e organismos do Partido. Isto prejudica a receita que podia ser bem maior; não permite uma aplicação mais ampla de recursos, nem um mais rigoroso controle dos recursos disponíveis.
Examinemos, separadamente, a receita e a despesa. Os dados a seguir se referem às importâncias que passaram pela caixa da Comissão Nacional de Finanças no período de 1949 a 1953.
A Receita
Considerando 1949 como igual a 100, temos os seguintes números índices expressivos da receita:
Isto significa que a receita em 1953 foi mais de sete vezes maior que a receita de 1949.
Se tomarmos os dados sobre a receita dos dez primeiros meses de 1954, temos para número índice aproximado — 760. Vale dizer: a receita, em cruzeiros, cresceu de mais de sete vezes e meia, de 1949 a 1954.
Levando em conta a desvalorização da moeda no período citado — 1949 a 1954 — o índice de 760 ficará reduzido a 500. Isto quer dizer que a receita, mesmo levando em conta a desvalorização monetária, cresceu de cinco vezes.
Tal acréscimo, porém — camaradas —, não resultou unicamente do crescimento orgânico do Partido — o que, de fato, se verificou, — mas da ampliação do trabalho da Comissão Nacional de Finanças e das campanhas de finanças que, anualmente, se realizam e cujas cotas crescentes — de ano para ano — vêm sendo sempre superadas.
Para nos referirmos apenas às duas últimas campanhas: a da Imprensa Popular e a dos 50 milhões. Aquela, realizada no fim do ano próximo passado tinha estabelecido a cota de 15 milhões, em três meses. A cota foi coberta e superada no prazo previsto e, prorrogada a campanha por mais um mês, a nova cota de 20 milhões foi novamente coberta e superada. Quanto à recente Campanha dos 50 milhões de duração de três meses, destinada ao financiamento dos gastos eleitorais, foi ela mais uma soma de campanhas estaduais do que uma única campanha nacional, por isto que as eleições se processavam em âmbito estadual e em tal âmbito se devia processar a maior parte das despesas. Incompletos, ainda, são os dados da campanha dos 50 milhões, mas considerando apenas os recursos levantados pelos regionais de Piratininga e do Rio e pelo Comitê Central só nestes três setores se levantaram, em três meses, mais de 15 milhões!
É preciso acentuar que, na receita normal do Comitê Central, a parte oriunda de cotas dos Estados representa ainda uma pequena parcela. Este fato mostra a irregularidade da subida de cotas e é decorrência de um afrouxamento na disciplina que atinge grande parte das organizações e organismos do Partido.
Por isso, impõem-se medidas para o fortalecimento da disciplina e do controle financeiros nas organizações do Partido através da regulamentação, à base dos Estatutos, do trabalho geral de finanças.
Em grande número, os militantes do Partido não pagam suas contribuições e muitos são os que as pagam em bases diferentes das percentagens estabelecidas pelos Estatutos.
Cabe aqui uma outra observação: em algumas de nossas assembléias de base, no curso da realização dos trabalhos do IV Congresso, surgiram restrições quanto às percentagens estabelecidas nos Estatutos, achando alguns camaradas que as mesmas eram elevadas e que podiam, até, ser dispensadas. Um tal ponto-de-vista exprime debilidade ideológica, falta de amor ao Partido. A maior taxa estatutária é a de 3%, incidente sobre os ordenados superiores a 3 mil cruzeiros. Em números, isso significa que um camarada que ganha 3 mil cruzeiros deve pagar 90 cruzeiros ao Partido. Todos sabemos que a vida do trabalhador brasileiro está longe de ser um mar de rosas e que o aumento de salários não vem acompanhando o aumento do custo-da-vida. Mas, é o Partido que luta para liquidar definitivamente com tal estado de coisas. O Partido necessita de mais e mais dinheiro precisamente para encurtar o período da libertação da classe operária e do povo brasileiros.
Ao contrário, ao invés de relaxar-se na cobrança ou de atuar-se com liberalismo, o de que necessita o Partido é de instituir-se um controle efetivo sobre a marcha do pagamento das contribuições dos membros do Partido e que os Comitês e as Organizações de Base do Partido examinem as falhas relativas ao ingresso das contribuições estatutárias, devendo igualmente as Organizações de Base controlarem o pagamento, no prazo determinado, das contribuições.
«É tarefa dos órgãos do Partido — diz o Informe do camarada Moskatov ao XIX Congresso do P.C.U.S. — assegurar que todo comunista pague em tempo sua contribuição, observar estritamente a ordem estabelecida para o recebimento das contribuições e a sua contabilidade, dedicando a atenção devida a esse setor do trabalho orgânico-partidário».
A Despesa
Considerando 1949 como igdiz respeito quase ual a 100, temos os seguintes números índices expressivos da despesa:
Isto significa que a despesa de 1953 foi mais de quatro vezes e meia maior que a despesa de 1949.
Se tomarmos os dados referentes aos dez primeiros meses deste ano, temos para número índice aproximado de 1954, o número 705. Vale dizer: a despesa de 1954 é pouco mais de sete vezes maior que a de cinco anos atrás, em 1949.
Levando em conta o aumento do custo de vida no período citado, o índice de 705 ficará reduzido a pouco mais de 460. Isto quer dizer que a despesa, cresceu, na realidade, de mais de quatro vezes e meia.
Como vemos, a despesa — os números o indicam — acompanhou, neste período, o ritmo da receita.
O que se disse sobre a receita e a despesa, diz respeito quase que exclusivamente ao trabalho orçamentário do Comitê Central, mas é necessário observar que, de um modo geral, o orçamento financeiro dos vários escalões do Partido tem as mesmas características. A julgar pelos dados que o Comitê Central possui, a satisfação das necessidades financeiras de todas as organizações do Partido (dos Comitês Regionais às Organizações de Base) representa muitas vezes o que é remetido para o Comitê Central. Levando isso em conta, pode-se estimar que o ritmo de crescimento da receita e da despesa dos vários escalões do Partido, no período considerado, também cresceu, em cruzeiros, de pouco mais ou pouco menos, de sete vezes.
Funcionamento da Comissão de Finanças
Há aspectos positivos a ressaltar no trabalho de finanças.
Liquidou-se nos Estados de São Paulo, de Minas, do Rio e no Distrito Federal com o método da divisão de trabalho entre os membros das Comissões de Finanças à base de frentes específicas para cada um. Todos os membros das Comissões de Finanças são hoje responsáveis por todas as frentes de finanças nos organismos que controlam ou assistem. Em não poucas Comissões de Finanças existia uma esdrúxula organização de trabalho, com «especialistas» em viagens e até «especialistas» em empréstimos e dívidas.
Nas regiões que abrangem os Estados citados acima e em muitas outras foi superada essa debilidade sobre a compreensão política de um justo trabalho de finanças.
No que se refere às funções da Comissão Central de Finanças, os Estatutos que ora debatemos prevêem nova e decisiva ampliação de suas atribuições. Com uma nova e conveniente estrutura, a Comissão Central de Finanças poderá:
1. realizar um controle efetivo que permita normalizar as contribuições dos membros do Partido e o recolhimento das cotas dos diversos organismos partidários aos escalões superiores;
2. incentivar as iniciativas ampliadoras de nossos contatos junto às massas através do trabalho de finanças;
3. adotar urgentes e adequadas medidas para que os organismos partidários paguem, pontualmente, as suas dívidas, proibindo o emprego do dinheiro oriundo da venda de materiais em outros fins;
4. realizar, anualmente, uma campanha de finanças. As campanhas elevam a compreensão dos membros do Partido sobre a importância política do trabalho de finanças e ampliam as ligações do Partido com as massas.
Camaradas:
Ante o crescimento de nosso Partido, é urgente e imprescindível colocar o trabalho de finanças à altura de nossas tarefas e objetivos.
Achamos que muito se pode esperar e se deve exigir do trabalho de finanças.
A elevação do nível teórico, político e ideológico do Partido; a difusão de nossa linha política através da difusão de nosso Programa; o reforçamento do aparelho de um Partido revolucionário em luta contra um inimigo pérfido e sanguinário; etc., tudo isso está a exigir o funcionamento de nossos organismos de finanças nas bases estabelecidas em nossos Estatutos, bases que significam trabalhar mais e melhor.
De posse do Programa e dos Estatutos, sob a direção de nosso experimentado Comitê Central, com os olhos fitos nos exemplos gloriosos do valoroso Partido Comunista da União Soviética e sob a direção de nosso querido camarada Prestes, marchemos para a derrubada do governo de latifundiários e grandes capitalistas ligados ao imperialismo norte-americano e para a conquista de um governo democrático de libertação nacional, sob a bandeira de nosso Programa, Programa da salvação nacional e da felicidade de nosso povo.
