A participação ativa das grandes massas femininas que constituem metade da população do país, é indispensável para a vitória dos altos e patrióticos objetivos que estão sintetizados no Programa do Partido Comunista do Brasil e que expressam os supremos interesses do povo brasileiro.

Disse o camarada Prestes no 4º Congresso do Partido: “O Programa de nosso Partido tem em conta que a vitória da revolução não será possível sem a participação das grandes massas femininas, levanta com vigor e clareza todas as reivindicações da mulher, vítima de discriminações no terreno econômico, das desigualdades sociais e jurídicas, por vezes arrastada pela miséria à prostituição e que é, sem dúvida. Quem mais sofre com a carestia de vida, com o abandono em que se encontra a infância e com as conseqüências sangrentas de uma guerra”.

É impossível organizar a ação vitoriosa das forças democráticas e patrióticas em defesa da paz, pelas liberdades e pela independência nacional sem a participação das grandes massas de mulheres – operárias, camponesas, donas de casa, comerciárias, funcionárias públicas, artesãs, intelectuais, etc. As grandes massas femininas do nosso povo podem e devem ser ganhas para a ação em defesa de seus interesses e direitos e para a frente democrática de libertação nacional. Sem a participação da mulher não pode haver nenhum verdadeiro movimento de massas.

O trabalho do Partido entre as grandes massas femininas é ainda muito pequeno e não se desenvolve de acordo com as possibilidades existentes. Há profunda subestimação do trabalho feminino nas fileiras do Partido. É acentuada a resistência em colocar o trabalho entre as mulheres como uma de nossa principais tarefas. Não é o conjunto do Partido que desenvolve sua atividade entre as diversas camadas da população feminina. Esta subestimação do trabalho feminino causa imenso prejuízo ao desenvolvimento da luta revolucionária no Brasil.

A negligência, a subestimação, o desprezo pelo movimento feminino constituem sério obstáculo à aplicação da política do Partido e traduzem grave tendência oportunista que deve ser energicamente combatida nas fileiras de nosso Partido. É tarefa primacial do Partido Comunista travar uma luta infatigável para libertar da influência dos latifundiários e da burguesia as massas femininas, despertá-las, educá-las politicamente e organizá-las sob a bandeira do proletariado.

Um amplo movimento de massas feminino só poderá desenvolver-se se tiver à sua frente a vanguarda esclarecida e organizada do proletariado, se for dirigido politicamente pelo Partido Comunista, único capaz de dar solução a todas as questões que afligem as mulheres. Só os comunistas, como lutadores conseqüente contra toda espécie de opressão, pela emancipação da mulher, por todos os seus direitos e aspirações.

I – A situação da mulher no Brasil

A mulher no Brasil sofre um duplo jugo.

A mulher trabalhadora, seja operária, camponesa, artesã, simples dona de casa, empregada ou intelectual, sofre como qualquer trabalhador as conseqüência da dominação do Brasil pelos imperialistas norte-americanos e o peso do regime de latifundiários e grandes capitalistas, que impedem o progresso do Brasil e mantém seu povo no atraso, na miséria e na ignorância. Simultaneamente, é vítima, como mulher, das mais injustas e brutais discriminações no terreno econômico, político e social e, até no terreno jurídico, encontra-se em posição de inferioridade, já que as leis não lhe garantem os mesmos direitos que ao homem.

As mulheres são vítimas de toda espécie de preconceitos feudais e burgueses. Em sua esmagadora maioria, vivem na “escravidão doméstica”, esmagadas pelo trabalho mais árduo, subalterno e embrutecedor da cozinha.

No Brasil, de uma população ativa de 36.560.000 pessoas, 18.470.000 são mulheres. Cerca de dois milhões de mulheres participam da atividade produtiva na indústria, na agricultura e no comércio.

Mais de 400 mil mulheres trabalham na indústria, sendo que na indústria têxtil labutam 190 mil operárias, o que representa 59% do total de mão de obra neste ramo industrial. Além de sofrer com as péssimas condições de trabalho comum a todos os operários, estão as mulheres operárias sujeitas a toda sorte de discriminações e recebem, em geral, para o mesmo trabalho realizado pelos homens, um salário inferior ao destes. As leis de proteção das mulheres operárias, registradas na atual legislação trabalhista, não passaram do papel, uma vez que os patrões não tomam conhecimento das mesmas, nem são obrigados a cumpri-las.

Difícil é também, nas grandes cidades, a vida de centenas de milhares de comerciárias, bancárias, professoras, funcionárias públicas, intelectuais e artistas. Em geral, recebem salários ou vencimentos inferiores ao mínimo indispensável à própria subsistência.

Nos centros urbanos, agrava-se cada dia a situação da mulher, seja operária, lavadeira, empregada doméstica, comerciária, professora ou simples dona de casa, esposa, mão ou filha de trabalhador. Isto se verifica em conseqüência da crescente carestia de vida, das dificuldades de moradia, da falta d’água, dos transportes cada vez mais difíceis, assim como ao número reduzido de escolas, jardins de infância e creches. É reduzidíssimo o número de leitos nas maternidades e hospitais infantis. No Rio de Janeiro, mais de 100 mil mulheres habitam nas favelas, sem qualquer conforto e a menor higiene. Em idênticas condições, encontram-se centenas de milhares de mulheres que habitam nos cortiços da cidade de São Paulo, nos mocambos de Recife, nas malocas de Porto Alegre e em moradias semelhantes nas demais cidades brasileiras.

No interior do país, as mulheres camponesas que em sua maioria participam ao lado do pai do marido no trabalho rural indispensável à subsistência da família, sofrem as mais duras conseqüências da brutal exploração semifeudal nos latifúndios. Privadas de quaisquer direitos, mulheres camponesas são muitas vezes obrigadas pelos fazendeiros a abandonar seus filhos e afazeres domésticos para trabalhar como servas na casa do fazendeiro, sem qualquer remuneração. Suas condições de vida são ainda piores do que as das mulheres que trabalham nas cidades.

O Código Civil impõe restrições absurdas aos direitos da mulher. Além disto à mulher são vedadas em geral quaisquer possibilidades para se desenvolver e progredir. Dez milhões e meio de mulheres são mantidas no analfabetismo e, em conseqüência, privadas de direitos políticos, já que não podem votar nem ser eleitas.

Vítimas das mais torpes explorações, seduzidas e enganadas, milhares de mulheres jovens são condenadas à prostituição, a uma vida de miséria e sem perspectiva.

As forças reacionárias se utilizam do atraso em que se encontra a mulher para aumentar a exploração e a opressão em que vivem as massas femininas, para perpetuar a atual situação e manter o regime de latifundiários e grandes capitalistas. A dominação crescente do Brasil pelo imperialismo norte-americano vai agravando até o extremo limite a situação das mulheres.

A luta atual das mulheres por seus direitos, contra todas as discriminações injustas, pela própria dignidade humana, contra o atraso e a ignorância, pela vida e a educação dos filhos, pelo bem estar e por uma vida feliz está estreitamente ligada à luta da classe operária e do povo brasileiro pela paz e a independência nacional, pelas liberdades democráticas e pelo progresso social. A emancipação da mulher está na dependência direta da vitória do povo brasileiro em sua luta para libertar nossa pátria do jugo do imperialismo norte-americano e para substituir o regime de latifundiários e grandes capitalistas por um regime democrático-popular, conquistando um governo democrático de libertação nacional.

O movimento feminino, para ser vitorioso, deve ser um movimento de massas, que uma e organize todas as mulheres, deve ser parte do movimento de massas em geral, organizado e dirigido pela classe operária e sua vanguarda, o Partido Comunista do Brasil.

II – Eliminar as causas que dificultam o rápido desenvolvimento do trabalho de massas do Partido entre as mulheres

Contra a intolerável situação em que vivem, erguem-se as mulheres brasileiras. Grandes são suas tradições de luta, seu espírito de sacrifício e sua abnegação. Cada vez maior é a sua participação nos grandes movimentos de nosso povo pela paz, pela liberdade, pela independência nacional e por melhores condições de vida. As mulheres tem participado ativamente das lutas da classe operária e combatido ombro a ombro com os maridos, filhos, irmãos e noivos nas greves e demonstrações. Nas lutas em defesa do petróleo, contra a bomba atômica, contra a guerra da Coréia, contra o Acordo Militar Brasil – Estados Unidos e em outros movimentos patrióticos, foi considerável a contribuição ativa da mulher.

Já existem no Brasil a Federação de Mulheres, Associações estaduais, inúmeras Uniões de municípios e de bairros. Essas organizações de massa tem patrocinado numerosas campanhas e realizado importantes Congressos e Conferências em defesa das reivindicações da mulher. Tem avançado, assim, a organização e a unidade das amplas massas femininas. Mulheres de todas as classes e camadas sociais se unem, como irmãs, independentemente de opiniões políticas e de credos religiosos.

Tudo isso, entretanto, não é senão um bom início. Milhões de mulheres exploradas e oprimidas continuam desorganizadas, completamente alheias às lutas do povo. São milhões que vivem afastadas, não apenas de qualquer atividade política, mas das menores lutas de suas irmãs mais esclarecidas, em defesa da paz e da infância, contra a miséria e pela emancipação da mulher. Precisam ser despertadas, aguardam quem as oriente e dirija na luta por seus direitos e aspirações. A mulher operária quase não participa do movimento sindical. A mulher camponesa, na sua esmagadora maioria, permanece esquecida e desorganizada. Apesar da influência crescente da Federação de Mulheres do Brasil, não se sente na vida política brasileira a existência de um poderoso movimento feminino de massas. As mulheres ainda não influem decisivamente, como poderiam e deveriam fazê-lo, no desenvolvimento dos acontecimentos políticos.

A causa disto reside em boa parte na débil e falha atividade de nosso Partido entre as grandes massas femininas. As resoluções e diretivas da direção do Partido sobre a necessidade de maior atividade dos comunistas e das organizações partidárias entre a parte feminina da população foram, até agora, insuficientes para vencer a negligência, a pouca atenção e o desprezo por esse trabalho, quase sempre esquecido ou relegado à condição de tarefa secundária.

Há, nas fileiras do Partido, incompreensões e subestimação a respeito da importância da atividade partidária no sentido de despertar para a luta as grandes massas de mulheres. O trabalho feminino está, de modo geral, à margem das atividades das Organizações de Base e demais organizações partidárias. Resiste-se a colocar o trabalho entre as mulheres como uma de nossas principais tarefas. Prevalece a idéia de que esse trabalho é uma atividade à parte, de responsabilidade exclusiva das Seções e das encarregadas do trabalho feminino e das Organizações de Base femininas. Nas reuniões partidárias raramente se discutem os problemas do trabalho entre as mulheres. As tarefas do trabalho feminino de massas, que algumas companheiras realizam, não contam com a devida a Judá ou não recebem ajuda alguma. As camaradas que realizam trabalho feminino comumente são deslocadas para outras atividades. Tudo isto causa sérios prejuízos ao movimento revolucionário, reflete influência da ideologia burguesa em nossas fileiras, revela oportunismo.

Determinando esta situação, profundamente insatisfatória, encontramos nas fileiras do Partido uma causa de ordem ideológica. Muitos de nossos militantes são portadores da velha concepção que defende a superioridade do homem sobre a mulher, a velha ideia do homem como “senhor”. A grande indústria moderna igualou o homem e a mulher como trabalhadores e a construção do socialismo na União Soviética revelou a imensa energia criadora das mulheres. Refutada pela ciência, esta concepção sobre a inferioridade da mulher é profundamente antiproletária, conduz a subestimar o papel da mulher na luta revolucionária.

Em conseqüência dessa errônea posição ideológica, mesmo quando ocasionalmente se reconhece a necessidade do trabalho entre as mulheres e o valor de um poderoso movimento feminino sob a liderança do Partido Comunista, é comum ficar-se nas palavras, sem se mostrar uma preocupação constante nem se realizar um trabalho sistemático. Não se compreende que esta é uma obrigação do Partido. Por isso, a questão não é devidamente estudada. São grandes as incompreensões a respeito dos principais objetivos que devemos ter em mira no trabalho entre as mulheres, assim como sobre as formas de organização e de luta que devemos adotar, sobre a maneira de fazer um proveitoso trabalho de agitação e propaganda, sobre as reivindicações que devemos levantar, etc. Na verdade, não contamos ainda em nosso Partido com “um conjunto de quadros – homens e mulheres – bem preparados teórica e praticamente, para desenvolver a atividade de Partido entre as mulheres”, conjunto de quadros cuja formação já era indicada pelo grande Lênin, em 1921, como tarefa necessária e imediata de todos os Partidos Comunistas. Isto se manifesta inclusive no reduzido número de mulheres que integram as direções do Partido.

Igualmente devemos combater as tendências sectárias ainda existentes entre companheiros e companheiras do Partido, no que se refere à atividade dos comunistas entre as massas femininas da população. Os militantes do Partido que realizam o trabalho entre as mulheres não levam em conta o baixo nível de compreensão e que se encontram as grandes massas de mulheres em nosso país, na sua maioria analfabetas, dominadas por uma psicologia apolítica, atrasadas, em conseqüência da própria esfera de atividade isolada a que estão relegadas e a tosa sua maneira de viver. Por isso, não se consegue ir além de um número reduzido de mulheres politicamente mais esclarecidas, simpatizantes do nosso Partido ou já ganhas para sua influência e para a atividade política.

O sectarismo se manifesta ainda em outros aspectos de nosso trabalho com as massas femininas. Transplantamos freqüentemente para os movimentos de massa os métodos de ação do Partido. Muitas vezes confundimos a organização de massas com a organização do Partido. Dirigimo-nos às massas femininas, em geral, numa linguagem pouco acessível, sem grande força persuasiva. Resistimos ao trabalho paciente e prolongado entre as massas femininas mais atrasadas por suas reivindicações imediatas e sensíveis. A precipitação para alcançar resultados práticos imediatos conduz a desprezar a verdade de que só através da luta pelas mais sensíveis reivindicações é que conseguiremos despertar os milhões de mulheres e levá-las a se colocarem em oposição às atuais relações sociais dominantes no Brasil, a começarem a compreender a conexão política que existe entre seus próprios sofrimentos e aspirações e a luta que os comunistas travam por um novo regime, o regime democrático-popular.

É imprescindível e urgente realizar em todo o Partido a luta contra as concepções e tendências que entravam nossa atividade entre as amplas massas femininas, modificar radicalmente nossos métodos de trabalho entre as mulheres. Colocar o trabalho feminino como uma das principais tarefas do Partido é uma exigência da luta pela vitória do Programa do Partido.

III – Nossa tarefa principal no trabalho feminino – despertar para a luta das grandes massas femininas, organizar e unir as mulheres num amplo movimento de massas sob a liderança comunista

O trabalho dos comunistas entre as mulheres deve constituir parte importante de toda a atividade partidária, deve corresponder, na verdade, ao fato de que 50% da população do país são mulheres. É esta uma tarefa importante e permanente de todas as Organizações de Base do Partido, nas fábricas e nas fazendas, nos bairros e nas concentrações operárias e camponesas.

A orientação fundamental do trabalho do Partido é no sentido de ganhar para a vida política, para os objetivos e as tarefas do Programa do partido e para a frente democrática de libertação nacional, as grandes massas de mulheres, particularmente as operárias e camponesas, esposas, mães, irmãs e filas de operários e camponeses. É dever de cada comunista, onde quer que atue, na fábrica, na fazenda, no bairro, no sindicato, no movimento da paz, em qualquer organização de massas, tudo fazer para atrair as massas femininas para todos os movimentos democráticos e para a luta , tudo fazer para organizar e unir as mulheres num amplo movimento do massas sob a liderança do Partido Comunista. Atenção especial deve ser dada ao trabalho entre as massas femininas mais atrasadas, que só podem ser despertadas, organizadas e unidas através da luta por suas reivindicações específicas, mais elementares e imediatas. Sem isto, dificilmente conseguiremos arrancar a mulher do jugo opressor e embrutecedor do atual regime, do atraso, da ignorância, do isolamento a que está relegada, dos velhos preconceitos feudais e burgueses a que ainda está escravizada.

Cada Organização de Base do Partido deve encontrar na fábrica, na fazenda, no bairro ou nas concentrações operárias e camponesas, no ambiente enfim em que atue, qual a melhor maneira de organizar e unir as mulheres para a luta por suas reivindicações mais imediatas e mais sentidas acima de qualquer diferenças políticas ou crenças religiosas. Em contato com as próprias mulheres, ouvindo-as e procurando conhecer seus interesses e suas aspirações é que os comunistas poderão formular com justeza suas reivindicações e encontrar a maneira de despertá-las para a luta e de organizá-las num amplo movimento de massas. Esta a melhor maneira de trazê-las ao contato com o Partido e ganhá-las para a influência do Partido. O êxito de nossa atividade entre as massas femininas depende em grande parte de sabermos adotar as justas formas de trabalho de massas entre as mulheres. Sempre devemos ter em vista seu caráter específico, que exige uma linguagem simples, capaz de falar aos sentimentos da mulher, além de formas especiais de organização, capazes de unir mais facilmente as grandes massas femininas.

A organização das mulheres pode ter início pelas formas mais simples, tais como a constituição de uma comissão de luta por uma única reivindicação, a instalação de uma escola, a rebaixa de preço de um determinado gênero alimentício, e calçamento de uma rua, etc. Iniciativas como aula de corte e costura ou de culinária. Instalação de creches ou simples berçários, venda de gênero de consumo popular, bailes, palestras, cursos de alfabetização, etc… se bem empregadas, são de grande utilidade para despertar as mulheres para a atividade política. Particular atenção deve ser dada aos problemas da infância, que tão de perto tocam às mulheres e que mais facilmente podem convencê-las da necessidade de organizar e de lutar.

A paciência e a perseverança são indispensáveis no trabalho para esclarecer e organizar as mulheres. Deve prevalecer sempre o princípio da persuasão e jamais o da imposição. É através do convencimento que as mulheres compreenderão a orientação do Partido e para ela serão ganhas.

O essencial é que os comunistas compreendam que ao trabalhar entre as mulheres seu objetivo imediato consiste em contribuir efetivamente no sentido de a mulher conquistar a liberdade, a satisfação de suas necessidades mais prementes e específicas de mãe, trabalhadora e cidadã. A luta pela emancipação da mulher está intimamente ligada à luta de nosso Partido pelos objetivos e tarefas de seu Programa. Lutar pelo Programa do Partido é lutar também pela conquista e pela defesa dos direitos da mulher. Por sua vez, sendo ganhar para a luta por sua própria emancipação, a mulher pode transformar-se mais facilmente, ao lado do homem, em uma combatente revolucionária pela vitória do Programa do Partido Comunista.

Os direitos e as reivindicações que o Programa do Partido levanta a favor da mulher e por cuja conquista lutamos mostram que nós, comunistas, somos os mais abnegados combatentes por tais aspirações. O Partido Comunista do Brasil, tendo como objetivo abolir todas as desigualdades econômicas, sociais e jurídicas que pesam sobre a mulher, luta decididamente para garantir a cada família um lar do qual sejam afastadas a fome, a miséria e a intranqüilidade decorrentes das ameaças de guerra. A luta pela paz e a luta pelos direitos da mulher, em defesa da criança e pela felicidade sem lutar pela paz, contra uma nova guerra mundial. Para elevar o nível de compreensão das mulheres à altura do Programa do Partido, devem os comunistas, portanto, empenhar-se firmemente na luta pelas reivindicações mais sentidas da mulher, pela conquista dos direitos da mulher, em devesa da paz e da infância.

O Partido Comunista do Brasil, na defesa dos interesses das massas femininas, empenha-se decididamente na luta pela conquista das seguintes reivindicações da mulher:

– Garantia de uma vida tranqüila para seus filhos e […] livres dos horrores da guerra;

– Abolição de todas as desigualdades econômicas, sociais e jurídicas que ainda pesam sobre as mulheres;

– Garantia de direitos iguais aos dos homens em caso de herança, casamento, divórcio, de exercício de poder sobre os filhos, de profissão, cargos públicos, etc.;

– Proteção especial e gratuita pelo Estado à maternidade e à infância. Licença remunerada à gestante, antes e depois do parto. Criação de maternidades, hospitais infantis, centros de puericultura, creches, escolas maternais, jardins de infância e escolas, em número suficientes, tanto nas cidades como no interior do país;

– Direito à instrução em seus diferentes graus e à formação profissional;

– Direito ao trabalho e à livre escolha das profissões. Igualdade de direito à promoção em todos os setores de trabalho;

– Garantia de salário igual para trabalho igual: igualdade de direito à assistência e à previdência social. Abono familiar a partir do primeiro filho;

– Concessão às trabalhadoras agrícolas dos mesmos direitos conhecidos à operárias industriais, quanto ao salário mínimo, à proteção ao trabalho e à proteção à mãe e à criança;

– Garantia à mulher camponesa, através da reforma agrária, de igual direito à posse e ao uso da terra;

– Garantia de teto a todas as famílias, através de um plano de construção de casas higiênicas e de aluguel acessível a todos. Empréstimos especiais aos recém casados para sua instalação;

– Garanti de um nível de vida digno a todas as famílias. Combate sistemático à carestia de vida;

– Direito de associação e de livre atividade das organizações democráticas femininas.

Estas reivindicações são justas, são sensíveis ai coração de todas as mulheres e podem ser conquistadas. Neste sentido, é preciso mobilizar e unir para a luta os mais amplos setores da população feminina. Só assim o movimento feminino rapidamente crescerá e se consolidará, as mulheres compreenderão pela própria experiência a justeza do Programa do Partido Comunista e facilmente incorporar-se-ão à frente democrática de libertação nacional.

Sendo a Federação de Mulheres do Brasil um poderoso instrumento de que já dispõe as mulheres para luta por suas reivindicações políticas e econômicas, por sua emancipação, devemos orientar toda a nossa atividade no sentido de organizar as massas femininas tendo sempre em mira ampliar e fortalecer aquela organização. Os comunistas e as organizações do Partido devem apoiar firmemente a Federação de Mulheres do Brasil, devem participar ativamente de suas campanhas, contribuir para ampliar o mais possível sua esfera de ação e tudo fazer para assegurar-lhe uma sólida base operária e camponesa.

Defensores intransigentes da unidade, devem os comunistas saber trabalhar em todas as organizações de massa femininas já existentes, inclusive religiosas, e não poupar esforços no sentido de encontrar sempre o terreno comum que permita a mais ampla unidade de ação de todas as mulheres, independentemente de suas crenças religiosas e de suas tendências políticas. Dentro da FMB, as militantes comunistas devem defender permanente e intransigentemente a mais ampla política de unidade, saber trabalhar com as mulheres de todas as tendências, de todas as crenças e lutar infatigavelmente pela unidade de ação da FMB com as demais organizações femininas existentes no país. Lutando pela educação internacionalista da mulher, devem os comunistas tudo fazer para estreitar e reforçar os laços de amizade e solidariedade do movimento feminino brasileiro com as organizações femininas dos outros países, em particular com a Federação Democrática Internacional de Mulheres.

IV – Transformar o trabalho feminino num dever de todo o Partido, aumentar os efetivos femininos do Partido e intensificar a educação de quadros especializados para o trabalho entre as massas femininas

A fim de intensificar o trabalho do Partido entre as grandes massas de mulheres, é indispensável que este trabalho seja tomado como um dever de todo o Partido em conjunto. É tarefa obrigatória de todas as Organizações de Base do Partido, tenham ou não mulheres, dedicar atenção ao trabalho entre as diversas camadas da população feminina.

Aumentar rapidamente os efetivos femininos de nosso Partido é tarefa inadiável. As mulheres – donas de casa, comerciárias, estudantes, funcionárias públicas, especialmente operárias e camponesas – tem um posto de luta no Partido Comunista. Em nosso Partido, pela ação prática e pela elevação da própria consciência, como o estudo e a assimilação do marxismo-leninismo, a mulher torna-se socialmente ativa, criadora de uma nova vida, feliz e nobre, para si para todo o povo. Os Comitês Regionais devem tomar imediatamente as medidas necessárias para organizar nas fábricas, especialmente naquelas em que predomina o braço feminino, assim como nos bairros operários e populares e nas grandes fazendas e concentrações camponesas, uma campanha de recrutamento visando elevar substancialmente no total dos efetivos do Partido, a percentagem de mulheres em nossas fileiras. Para a realização desta tarefa devem ser mobilizadas todas as forças do Partido.

Cada Comitê Regional e Comitê de Zona mais importantes devem criar suas Seções do Trabalho Feminino dando-lhes ajuda solícita e eficaz. As Seções já existentes precisam ser urgentemente reforçadas. Todos os Comitês de Zona e Comitês Distritais devem ter encarregadas do trabalho feminino. O trabalho entre as mulheres é a principal tarefa de todas as militantes comunistas.

Paralelamente, é indispensável travar uma luta sistemática e tenaz em nossas fileiras contra a subestimação do papel revolucionário da mulher e contra os preconceitos feudais e a mentalidade burguesa. Que defendem a pretensa superioridade do homem sobre a mulher. A teoria reacionária de que por uma fatalidade biológica a mulher é inferior ao homem deve ser desmascarada e aniquilada onde surgir, seja qual for a forma de que se revista.

A mulher comunista é um membro do partido,exatamente como outro qualquer, com iguais direitos e deveres e deve, portanto participar da Organização de Base existente em seu local de trabalho ou residência. Para facilitar a estruturação das mulheres no partido, sempre que for conveniente, devem ser criadas Organizações de Base exclusivamente de mulheres. Desta maneira poderão ser vencidas as dificuldades e os preconceitos ainda comuns em nosso país. O importante é recrutar mais e mais mulheres para o Partido, trazendo para as Organizações de Base femininas as mulheres que, em conseqüência dos afazeres domésticos ou por qualquer outro motivo, estão impossibilitadas de participar das organizações de base em que também militam os homens. Entretanto,não se deve permitir que as Organizações de Base femininas rebaixem seu papel de vanguarda e desçam à categoria de simples frações das uniões femininas, confundindo-se com as organizações de massa femininas. Tudo deve ser feito para que as Organizações de Base femininas se dediquem a toda a atividade política do Partido, sirvam de escolas práticas para a elevação do nível político e ideológico de seus membros e do sólido elo de ligação do Partido com as massas femininas.

Em todas as escolas do Partido devem ser feitos cursos especializados sobre o trabalho do Partido entre as mulheres, tendo por objetivo formar um bom número de quadros homens e mulheres, capacitados para a direção de semelhante atividade e perfeitamente esclarecidos sobre os princípios teóricos e as diretrizes práticas que norteiam a atividade do Partido entre as mulheres.

A formação e a promoção de quadros femininos devem merecer a maior atenção de todo o Partido. Para tanto é indispensável que as militantes não fiquem relegadas à simples atividade prática, como em geral acontece, mas que juntamente com os homens participem da vida política do Partido, tomem parte nas Assembléias Gerais de suas Organizações de Base. Os quadros femininos devem ser convocados, com freqüência, para ativos e reuniões dos organismos dirigentes, para discutir os problemas do Partido e muito particularmente, o trabalho feminino.

Aos cursos e escolas do Partido devem ser chamadas em proporção cada vez maior, todas as militantes que revelem a possibilidade, por menores que sejam, de se formar como quadros do Partido. Particularmente atenção deve ser dada ao trabalho de elevação do nível cultural das militantes. Séria luta é preciso travar para alfabetizar todas as militantes do Partido.

O Partido deve estudar cuidadosamente quais as medidas a tomar para melhorar rápida e radicalmente a agitação e propaganda do Partido entre as massas de mulheres, dedicando especial atenção à questão da imprensa para as mulheres.

O Partido deve divulgar entre as massas femininas as grandes conquistas das mulheres da União Soviética, na China Popular e nas democracias populares, como importante meio de despertá-las para a luta por sua emancipação e por um governo democrático de libertação nacional.

As questões de trabalho feminino, enfim, e, particularmente, a presente Resolução, devem ser obrigatoriamente discutidas em todas as organizações do Partido, as quais devem por em execução, imediatamente, as medidas indicadas.

O Comitê Central determina que todos os membros do Partido se empenhem na grande tarefa de ganhar as mulheres para a luta pela paz, pelas liberdades democráticas, pela independência nacional e por um regime democrático-popular.

O Partido Comunista do Brasil é o mais conseqüente e ardoroso lutador pelos direitos da mulher, o verdadeiro defensor da família e da infância. Nenhum outro partido político pode apresentar solução para os problemas da mulher. O Partido Comunista do Brasil encarna as aspirações mais nobres da mulher, expressa suas esperanças de uma vida livre e feliz. Só o Partido Comunista em seu Programa indica à mulher o caminho de sua completa emancipação. Só a conquista de seus direitos como mãe, trabalhadora e cidadã e pela defesa da felicidade de seus filhos e da paz. É preciso mostrar ao povo, em particular às mulheres, esta posição, marcar nitidamente essa diferença entre a atitude do Partido Comunista e a dos outros partidos políticos.

A luta que travamos pela vitória do Programa do Partido impõe que as massas de mulheres exploradas e oprimidas de nossa pátria se transformem em parcela do poderoso e invencível exército que libertará o Brasil da dominação dos imperialistas norte-americanos, do latifúndio e dos restos feudais, que implantará no Brasil o regime democrático-popular e um governo democrático de libertação nacional.


Março de 1955
Comitê Central
do Partido Comunista do Brasil

Documento extraído do jornal Voz Operária de 28 de maio de 1955 nº 315, páginas 9 e 10.