A nota, assinada pela líder do Partido, deputada Luciana Santos (PE), avalia que “o novo Código é um texto que nas questões fundamentais reproduz o substitutivo fruto do parecer de Aldo Rebelo, numa construção política que envolveu deputados de todas as legendas e ampla discussão com toda a sociedade”.

E destaca ainda que “os objetivos mais importantes do novo Código estão assegurados com as regras constantes da Lei e da Medida Provisória. As regras estabelecidas, somadas às da Medida Provisória, asseguram o regaste do passivo ambiental, acumulado por séculos, e a volta da segurança jurídica ao campo, equacionando o contencioso das multas ambientais”.

Leia a íntegra da Nota:

A presidenta Dilma sancionou o novo Código Florestal com vetos parciais apostos a alguns dispositivos polêmicos.

O PCdoB apoia a decisão presidencial que dotou o país de um novo Código que adequará a atividade da agricultura às novas tecnologias de uso do solo e da água, estabelecendo também relações sustentáveis com o meio ambiente.

O PCdoB considera que a Presidenta Dilma, como presidenta de todos os brasileiros, agiu buscando o equilíbrio entre os muitos interesses envolvidos na questão, defendendo o melhor para o Brasil.

De modo geral, as alterações feitas pela Presidente Dilma são positivas e melhoram o texto em questões importantes. Embora algumas questões pontuais possam ser mais aperfeiçoadas.

Consideramos também oportuno que o Congresso possa voltar a apreciar as alterações causadas pelos vetos e a Medida Provisória 571.

Disporemos agora de mais condições para adotar as soluções necessárias para concluir integralmente o novo Código Florestal.

Uma situação bem diferente da existente na votação final do projeto na Câmara, quando a escolha dos deputados se resumiu a optar entre os textos da Câmara ou do Senado. Uma situação ainda mais difícil quando nossa bancada considerava haver pontos positivos em ambos os textos.

A sanção com vetos do novo Código Florestal é mais uma etapa de um processo legislativo que contou com grande participação social. O PCdoB vem atuando nesse processo de forma expressiva, em especial com a atuação de Aldo Rebelo como primeiro relator.

Consideramos que os objetivos mais importantes do novo Código estão assegurados com as regras constantes da Lei e da Medida Provisória. As regras estabelecidas, somadas às da Medida Provisória, asseguram o regaste do passivo ambiental, acumulado por séculos, e a volta da segurança jurídica ao campo, equacionando o contencioso das multas ambientais.

E o mecanismo de solução desse contencioso das multas, mantido na nova Lei tal como constava no texto original, mostra que nunca houve uma “anistia a desmatadores”. Desde o início, sempre se tratou de uma suspensão da cobrança dessas multas condicionada à efetiva recuperação ambiental de áreas de preservação permanente (APP).

O novo Código é, assim, um texto que nas questões fundamentais reproduz o substitutivo fruto do parecer de Aldo Rebelo, numa construção política que envolveu deputados de todas as legendas e ampla discussão com toda a sociedade.

Brasília, 6 de junho de 2012.

Deputada Luciana Santos
Líder do PCdoB