A informação é do Procurador da República Marlon Weichert, que conversou com a BBC Brasil durante um seminário do Transitional Justice Research Group da Universidade de Oxford para discutir o que vem sendo chamado de “justiça de transição” – as medidas e iniciativas introduzidas em vários países para lidar com violações aos direitos humanos de regimes autoritários e guerras civis.

No entendimento de alguns promotores brasileiros, a Lei de Anistia, que tem garantido impunidade por abusos contra direitos humanos cometidos durante o regime militar, não pode ser aplicada em casos de crimes mais graves, como sequestro, tortura e morte sob custódia.

Eles argumentam que a decisão da Corte Interamericana dos Direitos Humanos sobre o caso Araguaia trouxe novos parâmetros para a interpretação da Lei de Anistia, e estão empenhados em levar militares e policiais ao banco dos réus com base nessa nova interpretação.

Em 2010, a Corte exigiu que o Brasil investigasse e punisse os responsáveis pelas mortes no Araguaia e condenou o uso da Lei de Anistia para impedir a perseguição criminal de agentes da repressão.
Envolvido nas buscas de corpos de desaparecidos desde 1999, Weichert é um dos mais ativos defensores dos direitos das vítimas da repressão dentro do Estado brasileiro. Instaurou inquéritos que permitiram a retomada da identificação das ossadas do cemitério de Perus e a reunião de provas sobre a repressão no Araguaia.

Segundo o promotor, dois grupos de trabalho foram criados no MP no ano passado para montar casos contra policiais e militares: um focado em investigações criminais, outro dedicado a ações civis pedindo que torturadores reembolsem o Estado pelas indenizações a suas vítimas.

Um precedente importante nessa área foi criado na semana passada, quando o coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra foi condenado por uma corte paulista a pagar R$ 100 mil a familiares do jornalista Luiz Eduardo Merlino, torturado e morto em 1971.

Ao contrário do que acabou ocorrendo em países como Chile e Argentina, juízes brasileiros ainda resistem muito em aceitar exceções ou reinterpretar a Lei de Anistia.

Antes da decisão da Corte Interamericana dos Direitos Humanos, o Supremo Tribunal Federal respondeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para revisar a aplicação da Lei de Anistia dizendo que não cabia ao Judiciário revisar o “acordo político” que resultou na adoção dessa lei.

A seguir, a entrevista de Weichert à BBC Brasil:

BBC Brasil – A recusa do Supremo Tribunal Federal de reinterpretar a Lei de Anistia não encerrou o assunto?

Marlon Weichert – Não. A decisão da Corte Interamericana foi emitida depois disso e diz que a anistia não pode barrar punições por violações graves. Ao reconhecer a jurisdição da Corte, o Brasil aceitou que houvesse um duplo crivo para a análise de casos de abusos aos direitos humanos no país. A Lei de Anistia não passou pelo segundo crivo.

BBC Brasil – Mas a decisão da Corte foi ignorada pelo Brasil…

Weichert – Para nós, do MP, a decisão foi um divisor de águas e somos um órgão do Estado. Hoje mais de 70 investigações estão em curso para embasar ações criminais contra policiais e militares – e a maioria foi aberta no último ano.

BBC Brasil – O que mais está sendo feito?

Weichert – Foram formados dois grupos de trabalho no qual estão trabalhando de 20 a 30 promotores. Um para ações civis e outro para criminais. O primeiro grupo abriu oito processos contra torturadores e pessoas que ajudaram a ocultar corpos e há mais dez investigações em curso. Pedimos que agentes da repressão sejam impedidos de exercer cargos públicos, tenham seus proventos de aposentadoria cassados e sejam obrigados a repor aos cofres públicos indenizações pagas a vítimas e familiares.
O segundo grupo toca essas 70 investigações criminais. Duas ações já foram requeridas na Justiça (contra Ustra e o coronel reformado Sebastião Curió). Por enquanto, os juízes não têm sido favoráveis, mas esperamos uma mudança.

BBC Brasil – Há consenso sobre o tema no MP?

Weichert – Não. Mas os promotores agem com independência. Quando começamos a buscar desaparecidos só eu e uma colega apoiávamos ações criminais. Agora, metade dos promotores parece ser favorável a essa posição. Além disso, no ano passado a Coordenação dos Direitos Humanos e a de Direito Criminal do MP estabeleceu que deveríamos cumprir a decisão da Corte Interamericana.

BBC Brasil – Como essas investigações se articulam com a Comissão da Verdade?

Weichert – Pode haver uma sinergia (entre as investigações), embora não haja dependência. Nossas investigações têm por base pesquisa documental e depoimentos das vítimas.

BBC Brasil – Mas por que o empenho do MP nesse momento? Por que os juízes mudariam de ideia?

Weichert – A Constituição atribuiu ao MP o dever de defender os direitos humanos e buscar ações penais. É nossa obrigação abrir esses processos. Hoje há preconceito dos juristas brasileiros com o direito internacional. Temos uma cultura jurídica de 50 anos atrás. Mas vários países passaram por essa transição e acabaram aceitando a autoridade do direito internacional. No Brasil não será diferente. Na pior das hipóteses em quatro ou cinco anos a decisão da Corte Interamericana acabará sendo cumprida. E mesmo antes disso teremos decisões favoráveis.

BBC Brasil -O Brasil começou sua política de reparações pelas indenizações financeiras. Desembolsou mais de R$ 2 bilhões antes que uma comissão da verdade abrisse o debate sobre os danos a serem reparados. Além disso, as maiores indenizações não foram para parentes dos mortos, mas para aqueles forçados a abandonar altos cargos no período autoritário. Isso tudo não prejudicou a causa das vitimas frente a opinião pública?

Weichert – Talvez esse não tenha sido o melhor caminho, mas foi o caminho possível. Não há receita de bolo para se fazer “justiça de transição”. No caso da política de indenizações, o problema foi o desenho das leis que a definem.

BBC Brasil – O que esperar da Comissão da Verdade?

Weichert – Ela cumpre um papel crucial, embora sem punições seu trabalho estaria incompleto. A punição de uma pessoa dissuade outras de cometerem o mesmo crime e ajuda a prevenir de forma geral as violações aos direitos humanos. Ainda assim, a comissão pode ter um grande impacto se ajudar a acabar com os enclaves autoritários nas instituições brasileiras. Ainda temos estatutos escritos na ditadura regendo a ação de militares e policiais.

BBC Brasil – O brasilianista Anthony Pereira, do King’s College, diz que o Judiciário brasileiro é reticente em aceitar processos contra militares porque muitos perseguidos políticos passaram pelos tribunais durante o regime. Como vê essa tese?

Weichert – O Judiciário precisa fazer uma autocrítica ao seu papel no regime. O fato de o Congresso e a Justiça continuarem ativos deu uma fachada de legalidade à ditadura e hoje complica a depuração do que aconteceu no Brasil – porque no imaginário de parte da sociedade não houve ruptura. Por isso é importante que a Comissão da Verdade promova uma avaliação do papel das instituições no regime militar. Ela poderia convidar não só o Judiciário, mas também o MP e outras instituições para tentar entender por que aderiram a um sistema arbitrário ilegal.

Fonte: BBC Brasil