No dia 10 de julho, um grupo de juristas nomeados pelo primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, divulgou um parecer a respeito do estatuto da ocupação da Cisjordânia. Entre tais juristas havia um antigo juiz da Suprema Corte, Edmund Lévy, um juiz de Tel Aviv, Tehiya Shapira, e Alan Baker. O resultado de tal parecer é uma afronta a toda e qualquer tentativa de pacificar a região.

O relatório afirma que simplesmente não há ocupação militar da Cisjordânia por Israel, já que a soberania da Jordânia sobre a Cisjordânia antes de 1967 era contestável. Além de que a Declaração de Balfour (feita à época em que a Palestina era protetorado britânico) mencionaria implicitamente os direitos dos judeus à Palestina, sem fazer menção aos árabes.

Nesse sentido, os israelenses teriam o direito de se instalar em toda a região. Ou seja, o parecer simplesmente joga no lixo a Declaração da ONU de 1948, que criava um Estado israelense e um Estado palestino, dividindo o território palestino ao meio.

Com um disparate desse tamanho, era de esperar que o governo israelense não se solidarizasse com o documento. Mas vários ministros, como Gilad Erdan e Eli Yshai, logo se apressaram em saudá-lo por mostrar que as colônias na Cisjordânia não seriam ilegais.

Não se ouviu nenhuma declaração clara de Netanyahu contra o documento. Mesmo os que se contrapuseram a tais conclusões, como o presidente Shimon Perez, usaram um argumento da ordem do inacreditável.

Segundo ele, o problema com a anexação da Cisjordânia estaria simplesmente no desequilíbrio demográfico que tal atitude poderia provocar, já que o futuro Estado de Israel, alargado, não poderia garantir mais uma maioria judia. Nada sobre o direito internacionalmente assegurado aos palestinos de terem um Estado próprio.

Não deixa de ser tragicamente cômico que o parecer afirme que governos israelenses sucessivos agiram “com uma total má-fé ao afirmar que as colônias tinham sido construídas ilegalmente ao mesmo tempo em que as encorajava”.

No entanto ele o diz apenas para afirmar que, por terem sido erigidas com seu acordo, as colônias não precisam de nenhuma nova decisão do governo para serem legais.

Tudo leva a crer que há setores políticos na sociedade israelense que acreditam poder levar a ocupação da Palestina a um ponto onde qualquer retorno será impossível.

O tempo não é usado a favor da construção da paz, mas da criação de uma situação de fato consumado. Pela reação tímida que tal documento despertou na imprensa mundial, há de temer pelo futuro dos palestinos.

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Fonte: Folha de S. Paulo