A Comissão da Verdade é formada por sete membros – Gilson Dipp (ministro do STJ), Rosa Cardoso (advogada), Maria Rita Kehl (psicanalista), José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Pinheiro (diplomata), José Paulo Cavalcanti (advogado) e Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República) – e tem o prazo de dois anos para entregar um relatório sobre as violações aos direitos humanos ocorridos no país entre 1946 e 1988. Apesar da amplitude do tema, os trabalhos estão concentrados nos crimes cometidos pelo estado brasileiro durante a ditadura civil militar de 1964 até 1985.

Rosa Cardoso vê como uma das ênfases da comissão neste momento os trabalhos da subcomissão de relações com a sociedade, posto que um componente importante para o sucesso da empreitada é não se ater apenas a formatos e prazos oficiais, mas também fomentar o debate e a atuação da população e das instituições do país durante todo o processo, permanentemente incrementando um confiável relato histórico a ser acionado a qualquer momento.

“Temos que tirar desse nosso trabalho um conjunto forte de recomendações. E seria muito bom que nós já conseguíssemos fazer algumas recomendações ainda durante os trabalhos, que não houvesse ‘um dia D’ em que a Comissão da Verdade expõe seus resultados”, disse ela durante audiência pública realizada segunda-feira (13) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ).

“Que a gente consiga, depois de alguns meses, ampliar essa luta, e que a sociedade comece a ver, comece a prestar mais atenção no nosso trabalho, porque ele ainda é muito desconhecido. Por isso que a mobilização é muito importante. Para ampliar, ampliar e ampliar o nosso trabalho”, completou, reforçando a necessidade da parceria com diferentes setores da sociedade civil.

Intelectuais

O paralelo entre o calendário formal e uma via de mão dupla com a sociedade civil também foi apontado pela ex-advogada da presidenta Dilma Rousseff nas ações da subcomissão de pesquisa, geração e sistematização de documentos.

“Vamos trabalhar para produzir um resultado teórico qualificado; ou seja, nós temos que produzir uma história sobre esse período que é informada pelas vítimas, pelos familiares, pela história oral, mas também muito baseada numa documentação e muito auxiliado pelo trabalho qualificado de intelectuais da nossa sociedade. Nós vamos procurar esses intelectuais, queremos trabalhar com eles, queremos que eles possam nos ajudar a produzir e oferecer as melhores informações”, disse.

O trabalho de intelectuais auxiliará os estudos dos sete subgrupos relacionados à pesquisa de documentos. Um primeiro é sobre as razões e a contextualização do golpe. A partir daí, um sobre os autores institucionais, locais e as estruturas da repressão. E outro sobre as torturas, os mortos e os desaparecidos.

O quarto subgrupo é sobre a guerrilha do Araguaia e o quinto sobre a luta e as mortes no campo, incluindo a população indígena. No sexto, o quê aconteceu no exílio de cidadãos brasileiros. E no contexto internacional o sétimo subgrupo se debruçará sobre a operação Condor.

Material

Em seu permanente aceno à sociedade civil, Rosa classificou o conteúdo que será gerado pela subcomissão de pesquisa como matéria-prima riquíssima para as instituições educacionais. “É muito importante para depois que terminar esse período, que as universidades sigam fazendo um trabalho, que algumas já vinham fazendo, sobre essa memória que nós estamos constituindo”, afirmou.

E reforçou que “o trabalho da comissão da verdade não pode ser um trabalho de dois anos somente, é um trabalho que tem que seguir, e portanto ele tem que ser implantado, difundido. E ele tem que ser articulado com alguma coisa que nos suceda”.

Para este encadeamento, o escritor e coordenador do Núcleo Piratininga de Comunicação, Vito Gianotti, sugeriu durante a audiência a produção imediata de pequenas cartilhas explicativas sobre o quê é a Comissão da Verdade para serem distribuídas nas escolas públicas. “Uns cadernos pequenos que possam ir nas mãos de milhares e milhares de estudantes para conhecerem a nossa realidade e impedirem que se volte a isso”, disse ele.

Call center

Sobre as ações da terceira subcomissão de trabalhos, a de comunicação, Rosa relatou a necessidade de melhorias para a busca dessa maior interação com as instituições e a sociedade.

“Todo esse trabalho que nós estamos fazendo, ele deve ser comunicado ao público. Para isso nós precisamos ter um site. E ainda estamos com um site provisório, pobre, capenga, que precisa melhorar muito. Nós temos que ter um call center, ou alguma coisa similar, temos que ter uma ouvidoria, e estamos trabalhando nesse sentido. Enfim, nós estamos bem convencidos que temos que ter uma política de comunicação com a sociedade”, afirmou.

Fonte: Carta Maior