“Com a divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB ficou provado que o ensino médio público no país não evoluiu em aspecto algum mantendo a mesma nota obtida em 2009, 3,4 numa escala de zero a 10”. Correio Braziliense, 19/8/12, pag. 12

“Mas a proporção dos que atingem um nível pleno de habilidades de leitura, escrita e matemática manteve-se praticamente inalterada entre 2001 e 2011, em torno de apenas 25%. No ensino médio, só 35% dos alunos são plenamente alfabetizados. Maria Alice Setubal, Folha de São Paulo, 15/8/12, pag. A3

“A nossa prioridade é levar a educação integral para as famílias e as regiões mais pobres”. Dilma Rousseff, 20/8/12

1. A educação é extremamente importante do ponto de vista do indivíduo, da sociedade e do Estado. Sua própria existência e seus resultados diferenciam o ser humano dos demais seres vivos.

2. A educação é o conjunto de processos pelos quais se formam o cidadão, o trabalhador, o ser humano.

3. A formação do cidadão se dá pela transmissão dos valores sociais de nacionalidade, de democracia, de igualdade racial e de gênero, de tolerância religiosa, de família e comunidade, de liberdade de expressão.

4. A formação dos trabalhadores se verifica pela transmissão de conhecimento científico e técnico que habilita o indivíduo a desempenhar tarefas produtivas desde aquelas de grande complexidade, tais como a pesquisa científica, até aquelas mais simples que o trabalhador não qualificado executa.

5. A formação do ser humano se faz pela transmissão e assimilação de conhecimentos culturais, de capacidade de apreciação das artes, das manifestações culturais, da filosofia.

6. Na sociedade brasileira, vários são os veículos pelos quais se verifica o processo de educação de crianças, jovens e adultos: a escola, a família, as igrejas, a televisão, a Internet e a rua.

7. A escola se encontra em situação extremamente difícil. A qualificação média dos professores é insuficiente e precária, sendo que há uma enorme maioria de professores “leigos”, isto é, sem formação profissional adequada. Os níveis salariais dos professores são em extremo baixos o que não permite atrair para esta missão indivíduos mais qualificados e submete os professores a jornadas de trabalho estafantes. As instalações escolares se encontram muitas vezes depredadas e o ambiente de convívio nas escolas pode ser desrespeitoso, conflituoso e até violento entre alunos e professores, em decorrência, em parte, da desvalorização social dos professores. Naturalmente, esta não é a situação das escolas de classe média, mas sim das escolas que frequenta a enorme maioria das crianças e jovens brasileiros.

8. A família no Brasil tem poucas condições de transmitir às crianças e aos jovens valores sociais e informações técnicas e culturais. Cerca de 35% das famílias, 22 milhões de lares, são chefiadas por mulheres em geral de baixa renda, de escassa formação educacional e cultural e que tem de trabalhar para manter sua prole, o que as mantém afastadas de suas residências a maior parte do dia. As crianças e os jovens muitas vezes não conhecem seus pais e vivem em ambientes em que predominam habitações precárias, sem saneamento básico, com nutrição e hábitos de higiene inadequados, de grande violência familiar e até de abuso sexual, com as consequências psíquicas daí resultantes.

9. As igrejas de diferentes denominações, com honrosas exceções, difundem e perpetuam preconceitos sociais e sexuais e a desinformação científica como, por exemplo, teorias criacionistas e, às vezes, chegam a estimular o antagonismo religioso, em especial contra as religiões de origem africana. Em alguns casos, pela sua ênfase na exaltação do sucesso, simbolizado pela aquisição de riqueza, contribuem para o enraizamento do individualismo enquanto outras, com sua ênfase na salvação eterna e na aceitação da situação social de desigualdade, são essencialmente conservadoras em uma sociedade que, por suas características, requer grandes transformações.

10. A televisão, como veículo do processo educacional em seu sentido mais amplo, pode ser classificada em TV aberta e TV por assinatura. A principal questão relativa à televisão é a posição hegemônica da TV Globo e de sua rede de repetidoras.

11. A TV aberta é, acima de tudo, uma máquina de propaganda de consumo. Os programas são, em realidade, apenas os intervalos em um fluxo de propaganda que almejaria ser contínuo. Em grande parte, esta propaganda se refere a automóveis, a supermercados, a cosméticos, a bancos e a cerveja. A propaganda é altamente individualista, procurando uma nítida associação do produto ao sucesso sexual e afetivo. Os programas podem ser classificados em programas de auditório, transmissão de eventos esportivos, noticiários, novelas, filmes. Os programas de auditório exibem raridades humanas, comportamentos esdrúxulos, ridicularização de indivíduos, concursos de prêmios. A transmissão de eventos esportivos, do futebol às artes marciais, corresponde ao que os romanos designavam de circo. Os programas de noticiário dão ênfase a crimes, a casos de corrupção, a eventos esportivos.

O noticiário internacional é normalmente pautado pelas agências de notícias estrangeiras, reproduzindo seu material. O patrocínio dos noticiários é feito maciçamente por instituições financeiras o que garante razoável “proteção” contra críticas, em especial nessa época de crise e crimes financeiros. As novelas são o que há de melhor na TV aberta, garantindo um contraponto à maciça divulgação de filmes de baixa qualidade, seriados e programas estrangeiros, esmagadoramente americanos.

12. Na TV por assinatura, a que tem acesso cerca de 50 milhões de brasileiros, a programação é maciçamente de filmes americanos, com alguns canais de noticiário, entre eles a GloboNews, com todo o seu efeito sobre a formação do imaginário e a transmissão de valores e de comportamentos.

13. O brasileiro em média dedica à televisão cerca de cinco horas por dia. Há que fazer duas qualificações. Há aparelhos de televisão que ficam ligados sem que os programas estejam sendo assistidos e há pessoas que assistem efetivamente a mais de cinco horas diárias de TV. 60% das crianças e de jovens até 17 anos, antes ou ao voltar da escola, se dedicam a assistir televisão e sua média efetiva de assistência é de mais de três horas por dia.

14. A Internet, saudada em seu início como um extraordinário avanço nas comunicações, tem efeitos contraditórios, do ponto de vista educacional. De um lado, certamente propicia acesso rápido a informações as mais variadas. De outro lado, se tornou campo de atividades criminosas como a pedofilia, a xenofobia, o racismo, o antissemitismo, o tráfico de drogas etc. Além disto, do ponto de vista das crianças e dos jovens, a Internet ocupa um espaço extraordinário em seu tempo fora da escola devido a sua sedução narcísica pelas redes sociais tais como Facebook, Orkut e outras.

15. Finalmente, a rua. Nela, onde as crianças e os jovens, principalmente os mais pobres, em ambientes física e culturalmente degradados, adquirem hábitos de violência, de criminalidade, de tráfico e consumo de drogas etc. A violência na rua é a regra e ali se transmitem “valores”, que certamente não são os melhores, tais como a esperteza, a malandragem, a força, mas nenhuma informação positiva sobre cidadania, trabalho ou cultura.

16. Na concorrência com a rua, a Internet e a televisão, a escola certamente perde pela dificuldade natural do processo de aprendizado, pela atração do entretenimento fácil da TV, e do narcisismo individualista da Internet e pela desconexão entre o que se ensina na escola e a percepção de sua utilidade pelos alunos.

17. Como não há mesmo no médio prazo possibilidade razoável de modificar o padrão dos programas de televisão, o conteúdo veiculado pela Internet e o nível cultural das famílias a solução para o aperfeiçoamento do processo educativo é a adoção gradual do ensino em tempo integral.

18. A escola em tempo integral permitiria afastar a criança e o jovem da televisão, da Internet e da rua. Em segundo lugar, a própria produtividade seria afetada, pois as mães trabalhadoras estariam mais tranquilas quanto ao que ocorre com seus filhos enquanto elas trabalham. As crianças e os jovens poderiam fazer seus trabalhos escolares, adquirir a disciplina necessária ao estudo e ter na própria escola aulas de recuperação, de suporte e de reforço. Não se trata de implantar regime de horário integral apenas para as crianças e jovens fazerem esportes, ainda que isto seja importante, mas sim para algo essencial: para estudar e aprender.

19. A escola em horário integral não pode ser implementada de uma só vez em todo o Brasil devido ao seu custo e à necessidade de aperfeiçoamento e treinamento dos professores. Seria necessária a organização dessas escolas gradualmente e definir um programa de implantação com acesso democrático a todos as crianças e jovens, com preferência, mas não exclusivamente, para aqueles de menor renda, os afrodescendentes e as mulheres.

20. Naturalmente, enquanto não for definida a carreira de professor com salários correspondentes à importância de sua atividade, a escola de boa qualidade, em horário integral ou não, continuará a ser um privilégio dos brasileiros abastados.

21. O programa do Ministério da Educação de escolas em tempo integral, de sete horas por dia denominado Mais Educação, atende a um total de três milhões de alunos do ensino fundamental, isto é, do 1º ao 9º ano. Há um longo caminho a percorrer, em quantidade e qualidade, pois são 51 milhões de crianças e jovens que se encontram matriculados no ensino fundamental e médio.

22. A educação é extremamente importante para cada indivíduo e para a sociedade. O esforço de transformação do sistema educacional deverá ser acompanhado, para ter êxito, por uma política intensa de geração de empregos e, portanto, de promoção de investimentos. Cada indivíduo certamente poderá melhorar seu nível de renda caso venha a habilitar-se, venha a se educar. Para o conjunto da população, para a população como um todo, a educação isoladamente não leva à melhoria do seu nível de renda médio.

23. O nível de renda médio depende do aumento da produção; o aumento da produção depende do aumento da capacidade instalada, isto é, do número de fábricas, da extensão da área cultivada, do número de empresas de serviços etc.

24. Esta expansão de capacidade produtiva, o que acarretaria em princípio o aumento do emprego, é necessária para que as pessoas que se educam isto é, que se capacitam, venham a encontrar oportunidades de emprego, isto é, encontrem postos de trabalho onde produzir e receber um salário.

25. Caso isto não ocorra, caso a capacidade instalada permaneça igual, apenas haveria uma substituição de trabalhadores, os mais qualificados obtendo os empregos, enquanto que o número total de trabalhadores empregados e a renda média permaneceriam os mesmos. Talvez, até ocorresse um aumento do lucro das empresas na medida em que os trabalhadores, ao se tornarem mais qualificados, aumentassem sua produtividade, já que este aumento de produtividade não corresponderia necessariamente que a um aumento de seus salários.

26. Fazer crer que a educação isoladamente é o maior desafio da sociedade brasileira sem associar a educação à necessidade de aumento da capacidade instalada e do emprego contribui para evitar o debate sobre a concentração de renda e de riqueza, e a urgência cada vez maior de promover sua desconcentração, etapa indispensável para construir um verdadeiro Brasil Maior.

Fonte: Carta Maior