Homenagem ao dia do trabalhador
O SR. MAURÍCIO GRABOIS – Sr. Presidente, Srs. Constituintes.
Muito justa é a homenagem prestada pela Assembleia Nacional Constituinte à data magna dos trabalhadores – 1° de Maio. Na história política de nosso país, não é possível esconder o papel que vem desempenhando o proletariado na luta pela democracia e pelo progresso em nossa terra.
Numa Assembleia verdadeiramente democrática, uma efeméride como 1° de Maio é reverenciada pela reafirmação de luta intransigente em defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores.
Desde 1886 os trabalhadores, no mundo inteiro, comemoram o 1° de maio como o dia que marca o início da pugna do proletariado internacional por suas reivindicações.
Em 1886, os proletários de Chicago, insurgindo-se contra a exploração então reinante de uma atividade de mais de doze horas por dia, em péssimas condições, foram à rua e, em memorável movimento, exigiram o cumprimento da lei de 8 horas. Foi essa uma grande vitória.
No entanto, a reação patronal daquela época, não querendo satisfazer às aspirações, armou provocações contra eles, fazendo explodir, num desses comícios, uma bomba que determinou a morte de uma pessoa e ferimentos em muitas outras.
Os reacionários de então procuraram atribuir aos operários a responsabilidade dessas provocações, acusando-os de causadores daquelas ocorrências. Mas os trabalhadores não se intimidaram e os acusados pela reação foram massacrados, levados ao cárcere; nem por isso, entretanto, o proletariado americano deixou de lutar pelos seus direitos e reivindicações.
E, Sr. Presidente, tão justa era a luta do proletariado de então e ainda o é hoje – que, no ano de 1890, o governo do Estado de Illinois reconhecia a inocência, dos condenados à morte, somente se aproveitando dessa circunstância os que curtiam prisão perpétua ou outras penas.
Isso mostra como a luta dos trabalhadores cada vez mais se torna vitoriosa, forçando os inimigos da classe operária a reconhecerem que ela não visa fazer desordem, mas zelar pelos sagrados interesses seus e da coletividade.
Em nossa terra, o 1° de maio é invocador das tradições de grandes lutas do nosso proletariado. Temos presenciado, através de nossa história, como os trabalhadores vêm lutando pelas suas reivindicações, sem recuar diante dos arreganhos de elementos retrógados, que não querem reconhecer no proletariado uma força construtiva e política, fundamental para o progresso da democracia no Brasil.
Infelizmente, no período chamado “Estado Novo”, assistimos ao desvirtuamento das comemorações do 1° de maio, preparadas nos gabinetes, à revelia dos trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE – Lembro ao nobre orador que seu tempo está terminado.
O SR. MAURÍCIO GRABOIS – Concluirei, Sr. Presidente.
As comemorações a que me vinha referindo eram um verdadeiro achincalhe ao operariado nacional, na época em que os sindicatos não podiam funcionar livremente, quando não havia liberdade, nem autonomia sindical. Eram realizadas através do Ministério do Trabalho, debaixo de uma disciplina – não proletária – mas uma disciplina de cima para baixo, obrigando os trabalhadores a baterem palmas ante um falso pai dos pobres.
O Sr. Segalas Vaina – V. Exa. tem uma viva imaginação.
O SR. MAURÍCIO GRABOIS – Essa, a realidade; e o nobre aparteante, que diz ter eu viva imaginação, era justamente um dos que organizavam essas manifestações de aplauso ao Estado Novo, a negação de liberdade ao proletariado.
Não me quero referir, porém, unicamente às comemorações de 1° de maio, no Estado Novo. Desejo lembrar a todos os Constituintes que o proletariado brasileiro, hoje, como no passado, pretende comemorar, pacificamente, o 1° de maio e mostrar aos homens do governo e aos patrões que querem cooperar no sentido de que haja paz em nossa terra, a fim de que possamos resolver todos os angustiosos problemas que assoberbam o povo.
No entanto, nesse 1° de maio, o que presenciamos? É que o povo não está tendo liberdade suficiente para que se possa manifestar livremente. Às vésperas do 1° de maio, a Polícia do Distrito Federal vem tomando medidas arbitrárias contra o movimento sindical, medidas que atingem duramente os operários.
O SR. PRESIDENTE – Lembro ao nobre orador que está findo o tempo de que dispunha.
O SR. MAURÍCIO GRABOIS – Em obediência ao Regimento, vou encerrar as minhas considerações, porque, como Deputado do povo, sou disciplinado e quero cumprir, fielmente, a Lei Interna; reservo-me, porém, o direito de pedir a V. Exa., Sr. Presidente, oportunamente, a palavra para prosseguir nas minhas considerações em torno das arbitrariedades que estão sendo praticadas pela Polícia carioca contra os trabalhadores, para evitar uma demonstração pacífica no 1° de maio, aqui no Distrito Federal.
Tenho dito. (Muito bem. Palmas).