O SR. MAURÍCIO GRABOIS – Sr. Presidente, encaminho a V. Exa. o seguinte requerimento de informações: (Lê)

REQUERIMENTO N° 224 – DE 1946

Solicita informações do Poder Executivo sobre os motivos da propaganda oficial feita pelo DNI contra a Rússia; indaga ainda com que verba aquele Departamento imprime livros de propaganda fascista.

Considerando que o DNI (Departamento Nacional de Informações), órgão do governo, está fazendo farta distribuição de livros de propaganda fascista, tais como “A URSS do Deão”, de Idelfonso Albano, em envelopes oficiais do Ministério da Justiça e Negócios Interiores;

Considerando que essa propaganda oficial é dirigida contra um país amigo, com o qual mantemos relações diplomáticas; com quem lutamos como aliados na guerra contra o nazi-fascismo e temos assento em comum na Organização das Nações Unidas;

Considerando que tais publicações requerem o dispêndio de apreciável verba;

Requeremos de acordo com o artigo 61 § 5°, seja solicitado ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Negócios Interiores informar:

1 – Com que verba o DNI (Departamento Nacional de Informações) imprime livros de propaganda fascista;
2 – Com que finalidade esse órgão governamental hostiliza, oficialmente, uma nação amiga;
3 – Se o Poder Executivo tem conhecimento dessa irregularidade comprometedora.

Sala das Sessões, 11 de Junho de 1946. – Carlos Prestes. – Jorge Amado. – Agostinho Oliveira. – Caires de Brito. – Alcides Sabença. – Carlos Marighella. – João Amazonas. – Trifino Correia. – Gregório Bezerra. – Batista Neto. – Alcedo Coutinho. – José Crispim. – Domingos Velasco. – Café Filho. – Campos Vergal. – José Leomil. – Maurício Grabois. – Flores da Cunha. – Vespasiano Martins. – João Vilasboas. – Rui Palmeira. – Soares Filho. – Romão Júnior. – Raul Pila. – Aureliano Leite. – Dr Agricola de Barros. – Omar de Aquino. – A imprimir.

Assinam este requerimento todos os componentes da bancada comunista e inúmeros democratas de vários partidos, entre os quais os Srs. deputados Domingos Velasco, Flores da Cunha, Soares Filho, Raul Pilla e senadores Vespasiano Martins e João Vilasboas.

Quero chamar a atenção da Casa sobre a maneira pela qual estão sendo utilizados órgãos da administração pública para fazer propaganda política contra partidos legalmente organizados e contra nações reconhecidas pelo governo brasileiro.

O assunto deste requerimento refere-se a um livro que procura responder ao livro do Deão de Canterbury “O Poder Soviético”. Naquele trabalho são lançadas as piores injúrias à União Soviética; e é de estranhar procure o governo, através do Departamento Nacional de Informações, difundir a referida obra, nesta Assembléia, entre os ilustres representantes.

Como se não bastasse isso, a “Hora do Brasil” – meia hora, aliás – costuma, normalmente, falando em nome do poder público, lançar os maiores impropérios contra a Rússia, ao mesmo tempo que mantém com aquela nação relações de amizade e comerciais.

No dia 1° de Junho, o programa radiofônico a que me aludi, referindo-se à mulher soviética, afirmava ser ela verdadeira cadela.

Sinceramente, isto não é linguagem a ser adotada por alguém, a não ser um fascista. Não é desta maneira que se mantém relações diplomáticas com um país amigo

Ainda mais: aquele Departamento na meia hora que irradia, atira injúrias contra representantes do povo do Distrito Federal e de outros Estados, legalmente eleitos.

O Sr. Daniel Faraco – A expressão julgada injuriosa e que acaba de ser mencionada da tribuna por V. Exa. foi usada pela esposa de Lenine, que disse textualmente: a mulher que ama seus filhos deve ser considerada uma cadela.

O SR. MAURÍCIO GRABOIS – O ilustre representante anda mal informado e não faz outra coisa se não transmitir essas injúrias aqui na Assembléia. Está repetindo o que diz o Departamento Nacional de Informações, órgão tido como fascista.

Na pratica, esse Departamento Nacional de Informações representa o remanescente do nosso conhecido e famigerado DIP, aquele que distribuía as verbas e censurava jornais livres e independentes. Assim, esse órgão, que devia estar acima das injunções partidárias, empreende a mais sórdida das políticas: política contra interesse do povo.

Como se isso não bastasse, vemos a Agencia Nacional, que é uma dependência do DNI, transformar-se em agencia da Light. Ainda agora ela distribuiu à imprensa uma nota da Diretoria dessa empresa e de outras que lhes são associadas. Nestas condições, um órgão do governo se torna órgão de defesa dos interesses imperialistas contra os interesses dos trabalhadores e do nosso povo.

Há mais ainda algo a acrescentar: jornais de propriedade do governo, como “A Manhã” e “A Noite”, bem como a Rádio Nacional e outros órgãos pertencentes ao chamado acervo da “A Noite”, não fazem outra coisa a não ser, na realidade, política a serviço de um partido contra outro. Basta ler o que diariamente se contém nas colunas desses jornais para ver as mentiras atribuídas ao Partido Comunista e seus representantes nesta Assembléia.

O Sr. Soares Filho – A mesma coisa se verifica nos Estados. A cadeia de jornais filiados a “A Noite” continua fazendo estreita política partidária em prol de determinado partido e sustentando candidaturas que nem ainda existem.

O SR. MAURÍCIO GRABOIS – Que essas campanhas sejam levadas a cabo nos jornais a serviço de uma ou outra corrente política, compreende-se e nós poderemos combatê-las; mas não se admite que jornais pertencentes ao governo façam política contra aqueles que defendem os interesses do povo e m benefício e defesa dos que perseguem trabalhadores e atacam a democracia.

Quero lembra a todos os presentes que, após o golpe de 29 de outubro, tentou-se liquidar o acervo da “A Noite”, composto de empresas radiofônicas e jornalísticas, bem como os demais órgãos de publicidade do governo. Nesse sentido, encetou-se grande campanha visando evitar que esses órgãos ficassem a serviço de partidos políticos. Observa-se, porém, hoje que toda essa rede de jornais e de rádio e o próprio Departamento Nacional de Informações, com a Agência Nacional fazem política sórdida em favor das forças fascistas remanescentes, que procuram entravar a marcha da democracia em nossa terra.
Aqui fica, Sr. Presidente, nosso protesto. Apelo para todos os democratas, no sentido de lutarem contra essa forma de realizar política à custa dos cofres públicos. (Muito bem; muito bem. Palmas).