O SR. MAURÍCIO GRABOIS – Sr. Presidente, pedi a palavra, em nome da bancada comunista, porque oferecemos emenda sobre o mandato presidencial de quatro anos, de acordo com as tradições brasileiras.

Em matéria de princípios, em defesa da democracia, não existe matemática. Não há, portanto, média aritmética para a fixação do mandato presidencial.

A tradição brasileira foi sempre no sentido dos mandatos curtos, e só podemos admitir o de quatro anos.

Pergunto aos nobres Constituintes; por que estabelecer para a Presidente da República o mandato de cinco anos e não o de quatro? Qual a razão que justifica o período de cinco anos?

O SR. MAURÍCIO GRABOIS – Era o  argumento que eu ia oferecer. Se a maioria optasse pelo mandato de dez anos, somados os quatro anos apresentados pela outra corrente, teríamos a média aritmética de sete anos. E a nova democracia nem constitucional nem autoritária, mas matemática. Não julgo seja esse o melhor meio de assegurar a democracia em nossa Constituição. Somente na Constituição fascista de 1937 foi introduzido o mandato de seis anos, quebrando completamente a tradição brasileira. Se queremos ser coerentes com a tradição democrática, devemos manter o período de quatro anos.

Quebrar essa tradição é permitir golpe contra a democracia.

Sabemos o que tem sido o presidencialismo em nosso país: sempre exagerado, o Presidente resolvendo todos os problemas, inclusive matéria constitucional, com questões abertas ou fechadas.

Sr. Presidente, a posição da bancada comunista é pelo mandato curto, de quatro anos, porque, desta forma, asseguraremos na Constituição os princípios democráticos (Muito bem; muito bem. Palmas).