O título de “Estado observador não-membro” é usufruído por outros, como o Vaticano, e dará aos palestinos acesso a outras organizações internacionais, mas não direito a voto na Assembleia ou de propor resoluções nem postular-se a cargos na ONU.

Antes da votação, palestinos em Gaza e na Cisjordânia já davam como certa a aprovação e ocupavam as ruas de diversas cidades com comícios e celebrações. Embora em meio às multidões estivessem presentem faixas e símbolos dos dois principais partidos políticos do país, o Hamas e o Fatah, o que prevalecia eram retratos do falecido líder Yasser Arafat e a bandeira nacional palestina.

Depois da votação, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que após um dia que qualificou de “histórico” é “urgente” que palestinos e israelenses retomem “negociações” diretas.

“Acho que os palestinos têm seu legítimo direito a ter seu próprio Estado independente e Israel tem direito a viver com segurança dentro de suas fronteiras”, ressaltou Ban, que reiterou que “não pode haver substitutos às negociações diretas”.

Os Estados Unidos, por sua vez, criticaram o novo status concedido à Palestina. “É uma resolução infeliz e por isso votamos contra”, afirmou a embaixadora norte-americana nas Nações Unidas, Susan Rice, que classificou a decisão de “contraproducente”.

No discurso que precedeu o pleito, o presidente da ANP (Autoridade Nacional Palestina), Mahmoud Abbas, afirmou que a Palestina “acredita na paz” e que a comunidade internacional está diante da “última oportunidade” para a solução dos conflitos entre os dois Estados. “A Assembleia Geral é convocada hoje a emitir uma certidão de nascimento da realidade do Estado da Palestina”, disse Abbas à assembleia de 193 nações. 

“A Palestina vem hoje perante a Assembleia Geral porque acredita na paz e porque seu povo, como provou nos últimos dias, a necessita desesperadamente”, disse. Ele foi ovacionado pela grande maioria dos membros da Assembleia Geral, boa parte deles de pé, e afirmou que a votação de hoje apresenta “uma obrigação moral”. A seu ver a janela de oportunidade para a paz “está se reduzindo e o tempo se esgota rapidamente”.

Abbas alega que não foi à ONU para buscar a deslegitimação do Estado de Israel, “mas para afirmar a legitimidade de um Estado que deve agora conseguir sua independência”.

O gesto é interpretado por diplomatas da maior parte dos membros da ONU como uma forma de evitar que as negociações de paz entre israelenses e palestinos tornem-se impossíveis.

A data de 29 de novembro é muito simbólica para os palestinos porque é o aniversário da adoção em 1947 na ONU do plano de divisão da Palestina, que previa então a criação de um Estado judeu e de um Estado árabe.

Os palestinos reivindicam que um Estado seja formado na Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental – áreas que Israel capturou na Guerra dos Seis Dias, em 1967. Em nota, o governo brasileiro felicitou a Autoridade Palestina pela conquista e reiterou seu apoio à retomada imediata de negociações que “conduzam ao estabelecimento de uma paz sustentável e duradoura baseada na solução de dois Estados”.

Idealizador dos recentes bombardeios à Gaza, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, chegou a afirmar que não haverá um Estado palestino até que Israel seja reconhecido como um “Estado judeu”, independentemente de “quantas mãos sejam levantadas” na Assembleia Geral.

“A votação na ONU não mudará nada no terreno. Não antecipará a criação de um Estado palestino, a adiará. Nossa mão (…) sempre estará estendida à paz “, disse o primeiro-ministro em um ato público no Centro Menachem Begin.

Não é o que pensa o ex-primeiro ministro israelense Ehud Olmert, que ao longo dos últimos dias enfatizou seu apoio ao ingresso da Palestina como Estado observador. “Eu acredito que o pedido palestino às Nações Unidas é coerente com o conceito básico da solução de dois Estados. Portanto, não vejo razões para me opor a isso. Uma vez que as Nações Unidas lancem as bases dessa ideia, nós, israelenses, teremos de aceitar um sério processo de negociações”, disse o ex-premiê ao portal norte-americano Daily Beast.

O governo dos Estados Unidos já anunciou que se opõe a essa resolução e que acredita que uma resolução eficiente só poderá ser alcançada bilateralmente entre Israel e Palestina. Ainda submersa em uma crise diplomática com o Irã, o gabinete do democrata Barack Obama tenta preserver ao máximo as relações com o governo de Benjamin Metanyahu, em Israel.

A 67ª sessão também foi marcada pela divulgação de um novo relatório do CEIRPP (Comitê pelos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino, na sigla em inglês) sobre a situação da nova troca de agressões entre Israel e Palestina.

De acordo com o órgão, que foi fundado em 1975 pelas Nações Unidas, “Israel se recusa veementemente a refrear seus assentamentos ilegais, que continuam a intensificar o sentimento de desconfiança, a elevar as tensões e a prejudicar uma solução baseada em dois Estados”.

O documento também acusa Israel de agir “punitivamente” por ocasião da admissão da Palestina como Estado membro da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), em outubro do ano passado. À época, Tel Aviv “congelou as remessas de impostos sobre valor agregado à ANP” e “anunciou a construção de mais duas mil moradias em assentamentos”.

O maior temor de Israel é o de que os palestinos usem agora seu novo status para entrar no Tribunal Penal Internacional e tentar acionar Israel judicialmente por crimes de guerra cometidos em territórios ocupados, como na Cisjordânia.

Com Opera Mundi e iG