5 – Avaliação das alterações de política e a influência do Novo-Desenvolvimentismo (continuação)

Muitas das medidas de política econômica preconizadas pelo novo-desenvolvimentismo passaram a ser adotadas pelo governo Lula a partir de 2006, mas sem ter havido uma ruptura com as políticas macroeconômicas neoliberais. Essas mudanças – consideradas, corretamente, por Barbosa e Souza (2010) como uma inflexão e não como uma “nova política” – se deram de forma complementar (ou mesmo aditiva) às políticas macroeconômicas neoliberais, que foram mantidas praticamente sem alterações, apesar de tensões durante o período 2006-10.

O sentido mais amplo das mudanças foi dar ativismo ao Estado no domínio econômico, principalmente (a) no fomento à produção via financiamento de capital e investimentos públicos em infraestrutura; (b) na expansão do mercado de consumo de massa via programas de transferência de renda, elevação do salário mínimo e do crédito ao consumo; e (c) apoio à formação de grandes empresas brasileiras, transformando-as em agentes competitivos frente às multinacionais tanto no mercado interno como no mercado internacional, via crédito e outros incentivos regulatórios para aquisições e fusões, e também via apoio diplomático, em especial nas relações Sul-Sul.

Algumas das mudanças da política econômica não se apresentam explicitamente no programa novo-desenvolvimentista, apesar de serem coerentes com ele, como é o caso da estratégia de formar “empresas campeãs”, que tem inspiração na experiência de países emergentes do Leste Asiático, além de medidas associadas com a expansão do mercado de consumo. Quanto a esse último aspecto, nota-se que o novo-desenvolvimentismo destaca genericamente a “equidade”, enquanto o discurso do governo Lula enfatizava a “inclusão”.

Esse caráter complementar, ou adicional, da inflexão de política econômica no segundo governo Lula não permite considerá-la como uma política novo-desenvolvimentista inteiramente coerente. Apesar dos bons resultados atingidos em termos de crescimento econômico e distribuição de renda, e da melhora do posicionamento do Brasil no sistema capitalista internacional, a inflexão ocorrida a partir de 2006 definiu uma política que pode ser denominada mais apropriadamente como “híbrida”, associando políticas macroeconômicas visando à estabilidade monetária e presumindo, implicitamente, o equilíbrio espontâneo dos mercados, com políticas objetivando à aceleração do desenvolvimento e a equidade social mediante um destacado ativismo estatal.

Diferentemente do que seria de se prever, essa convivência de políticas econômicas supostamente antagônicas vem obtendo resultados tão favoráveis quanto inesperados, apesar da continuidade de problemas decorrentes da manutenção das políticas macroeconômicas neoliberais. Houve uma generalizada melhora das variáveis econômicas a partir de 2006, algumas delas apontando, inclusive, para mudanças estruturais em curso na economia brasileira. No setor externo, por exemplo, nota-se (a) a elevação constante e acelerada, em valores absolutos, dos ativos brasileiros no exterior, em especial dos investimentos diretos e dos créditos comerciais, mostrando que o país passou a financiar parte considerável de suas exportações (para os dados a seguir, ver tabela 2, no Apêndice); e (b) a estabilidade do passivo externo líquido total como percentagem do PIB, apesar da crise internacional deflagrada em setembro de 2008.

Apesar disso, também nota-se que outros dois indicadores externos importantes não sugerem alterações estruturais, já que podem sofrer reversão a depender de circunstâncias conjunturais. Esses incluem (a) o crescimento das reservas internacionais, que é compensado por idêntico volume de passivos estrangeiros em portfólio, de grande liquidez; e (b) a posição credora externa, que depende da capacidade do sistema financeiro doméstico de manter elevada a oferta de crédito em reais. Internamente, é possível tomar como indicador de mudanças estruturais a redução monotônica da pobreza absoluta de 35,8% das famílias, em 2003, para 21,4% em 2009 (1), e o forte aumento da oferta de crédito interno por bancos privados e estatais, que passou de 24,6% do PIB, em 2003, para 46,6% do PIB em 2010 (o crédito dos bancos privados cresceu de 14,8% para 27,1% do PIB, enquanto o dos bancos estatais cresceu de 9,8% para 19,5% do PIB).

Por outro lado, persistem os problemas decorrentes da manutenção das políticas macroeconômicas neoliberais, inclusive em conformidade com as críticas anteriormente feitas pelos novo-desenvolvimentistas. Entre esses problemas, destacam-se (a) a sobrevalorização do real, que tem reduzido a competitividade internacional, levando à queda do saldo comercial e contribuindo para a deterioração da pauta de exportações, conforme sugerido pela composição commodities/manufaturados da balança comercial; além disso, o país tem tido um crescente déficit em transações correntes desde 2008; e (b) a pressão fiscal devida ao alto custo de uma política de meta inflacionária, simultaneamente com uma conta de capitais aberta. Essa pressão se revela no precário equilíbrio fiscal decorrente das tensões entre sustentar, ao mesmo tempo, crescentes reservas de divisas, as políticas monetárias e cambiais, e os programas de investimento público e de transferência de rendas.

Esta situação inusitada, em que uma “política híbrida” logrou atingir um sucesso amplo e significativo, foi certamente inesperada. A perplexidade generalizada devida ao bom desempenho da economia brasileira deve-se ao suposto de que tal mescla de políticas é insustentável, tanto pela perspectiva do mainstream quanto pela “heterodoxia” novo-desenvolvimentista. Essa resultante inesperada coloca-nos diante da necessidade de explicar por que a inflexão, que, desde 2006, “hibridizou” políticas macroeconômicas neoliberais com políticas contrastantes de desenvolvimento e equidade via ativismo estatal, alcançou resultados tão positivos.

Este é o tema que abordaremos na próxima parte desta série de artigos.

Notas:

(1) Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad2004/default.shtm.