A Prefeitura oficializou nesta segunda-feira (27), no evento D´África-São Paulo, a criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, que apresentou políticas etnicorraciais projetadas para a cidade. O ato contou com as presenças do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, o prefeito Fernando Haddad ressaltou a importância do ensino da História da África nas escolas.

“Nem sempre temos a consciência do que é ser negro no Brasil, do que é ser afrodescentende, do que é ser descendente de escravos e, muitas vezes, isso é falta de consciência histórica em função de uma educação precária, em função de falta de consciência política”, afirmou Haddad. “O papel dos dirigentes é justamente aprofundar esse debate e fazer chegar para as crianças e jovens do Brasil o quanto nós temos de caminhar para um dia poder olhar para trás e dizer que resgatamos a história dos negros no Brasil”, concluiu o prefeito.

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial amplia o trabalho da Coordenadoria dos Assuntos da População Negra, criado em 1989, no combate às desigualdades raciais. Ela tem como missão desenvolver políticas públicas e construir uma agenda com ênfase para a população negra. Também serão atendidos os imigrantes (em especial africanos), e as comunidades tradicionais (como os povos indígenas e ciganos), além das religiões de matriz africana.

“A criação dessa Secretaria é uma conquista do nosso movimento negro e da organização das mulheres, em nome de toda a população negra e também de outros setores organizados. Isso demonstra a vontade política, o reconhecimento da necessidade de uma efetiva construção de estratégias para o combate das desigualdades raciais”, afirmou o secretário municipal de Promoção da Igualdade Racial, Netinho de Paula.

Durante a celebração, o secretário anunciou seu grupo de trabalho “Educação das Relações Etnicorraciais”, que irá trabalhar principalmente na elaboração da proposta de implementação, acompanhamento e monitoramento da Lei 10.639/2003, que institui o ensino da História da África nas escolas públicas e privadas. “A implementação dessa lei é, aqui em São Paulo, uma prioridade de governo, efetiva política de estado, que deve assegurar oportunidades raciais no interior da escola e na sociedade”, concluiu Netinho.

O Grupo de Trabalho será composto pelas secretarias de Educação (formação dos educadores, monitoramento da população e distribuição de materiais didáticos e paradidáticos), Cultura (implementação de debates sobre a cultura negra/indígena, investimento em publicações de livros temático e promoção da aproximação com o samba como patrimônio histórico), Esporte (investir na prática da capoeira e aproximação dos centros esportivos às práticas educativas e de socialização) e de Governo (monitoramento do conjunto das ações e a implementação da Lei 10.639).

“Eu olho o dia de hoje e fico imaginando que nós já avançamos bastante se a gente analisar o patamar de onde começamos, mas ainda falta uma estrada enorme a ser percorrida. Eu costumava dizer que tudo que a gente fizer para estabelecar a igualdade racial nesse país, é um pagamento de uma dívida que não pode ser mensurada em dinheiro. Ela tem de ser mensurada em solidariedade, em compromisso de ajuda mútua que o estado brasileiro precisa cada vez mais assumir. E às vezes me inquieta profundamente porque há uma visão equivocada sobre a África. Não é que as pessoas não sabem da história da África, mas que muita gente não quer saber”, disse o ex-presidente Lula.

Dia da África
O Dia da África foi instituído pela União Africana (antiga Organização da Unidade Africana) ressaltando o momento de sua criação – 25 de Maio de 1963, como forma de celebrar e lembrar o Continente Africano como parte da historia, da memória, e, dos valores civilizatórios mundiais. Esta data reflete o compromisso político dos líderes africanos e destes com instituições internacionais, visando à aceleração do fim da colonização do continente. Nesta perspectiva, nos últimos anos a agenda governamental brasileira se intensificou junto ao Continente Africano reforçando os laços históricos e incrementando a relação econômica, política, social e cultural.

Ainda, ao longo das três últimas décadas, em função da negociação entre o Movimento Negro e a organização de mulheres negras com o Estado brasileiro, foram criados órgãos de promoção da igualdade racial – Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra no Estado de São Paulo (1984), a Coordenadoria dos Assuntos da População Negra no Município de São Paulo (1989); a Fundação Cultural Palmares vinculada ao Ministério da Cultura (1988); e, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República (2003).