Em 12 de janeiro de 1948, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará declarou extintos os mandatos dos deputados José Pontes Neto e José Marinho de Vasconcelos, e de seus respectivos suplentes, eleitos pelo antigo Partido Comunista do Brasil (então com a sigla PCB). Mais de 55 anos depois, as extinções podem ser anuladas por meio de projeto de Lula Morais (PCdoB), que começou a tramitar na Assembleia na última quarta-feira.
O projeto de Lula Morais busca repetir no Ceará medidas já tomadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, que neste ano anularam a extinção dos mandatos de parlamentares comunistas, entre eles Luís Carlos Prestes e Carlos Marighella.
Pontes Netos e Vasconcelos, falecidos respectivamente em 1994 e 1984, perderam os mandatos, assim como outros parlamentares comunistas em todo o país, depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro do partido, em 7 de maio de 1947. Os fatos se deram durante o governo do presidente Eurico Gaspar Dutra. Dutra sucedeu Getúlio Vargas após o fim do período ditatorial marcado na historiografia como Estado Novo.
Reparação
Na justificativa de seu projeto, Lula Morais afirma que “o governo de Gaspar Dutra, que fora eleito para restabelecer a democracia no País, traiu os ideais de liberdade e participação popular. A Constituição de 1946 concedia e assegurava direitos civis e políticos aos cidadãos brasileiros. Não obstante, quando se tratava de assuntos relacionados com movimentos populares, movimentos trabalhistas e atividades do Partido Comunista, o presidente Gaspar Dutra afastou-se da legalidade, e tomou forma fascista”.
Com a anulação das cassações de Pontes Neto e Vasconcelos, Lula Morais diz buscar a reparação de “arbitrariedades cometidas contra o povo do Ceará, que teve sua representação tolhida pela mão de ferro do Estado”.
O projeto de Lula Morais, subscrito pelos deputados Antônio Carlos (PT), Carlomano Marques (PMDB) e Paulo Facó (PTdoB), pode ser votado a partir da próxima semana, depois de passar pelas comissões.
O deputado copia em âmbito estadual projetos de seus correligionários Inácio Arruda, senador (CE), e Jandira Feghali, deputada federal (RJ). Por iniciativa de Inácio, o Senado aprovou, em 16 de abril último, a anulação da extinção dos mandatos de Luís Carlos Prestes (1898-1990) e de seu suplente, Abel Chermont (1887-1962). Em 20 de março, a Câmara fez o mesmo com relação aos 14 deputados federais afetados pela decisão de 1947, entre eles o escritor Jorge Amado e o futuro líder guerrilheiro Carlos Marighella.

Publicado no jornal O Povo ([email protected])