O presidente da Fundação Maurício Grabois, Adalberto Monteiro, abriu o III Encontro de Educação do PCdoB – Rumo à 2a. Conae, que lotou o auditório do Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro-SP) com cerca de 80 militantes do setor da educação, como gestores, docentes, estudantes, pesquisadores e assessorias parlamentares.

O objetivo, neste sábado (29 de junho), era discutir a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) e estudar o documento de referência da 2a. Conferência Nacional de Educação.

Monteiro analisou a conjuntura que envolve os debates sobre a educação, em meio a fortes mobilizações sociais por todo o país. “São mobilizações com um tom insurgente que pautaram o debate político e favoreceram o avanço de projetos para a educação”, afirmou ele.

Ele lembrou que o PCdoB participa e apoia as manifestações desde o início, assim como sua militância na União da Juventude Socialista (UJS) e nas entidades estudantis. “Ainda assim, a mídia procura utilizar-se das manifestações para golpear e debilitar a presidenta Dilma e tornar mais elevada a temperatura política que já vinha no bojo da disputa de 2014”, analisou.

“Vivemos um cenário de grande enchente que fertiliza o solo, mas também há questões negativas que afloram”. Para ele, não podemos nos iludir, pois a mídia tenta manipular o significado das manifestações a partir das redações e dos estúdios de TV e assume a feição de partido, fazendo um exercício de mobilização direta do povo.

Monteiro lembra que um motivo fortuito pode levar a mobilização de grandes proporções, como a história demonstra. “Uma centelha incendeia a pradaria”, ele parafraseou Mao Tsé Tung. Ele considera pedantismo querer responder hoje o motivo, “a faísca”,  que levou ao incêndio. “A faísca só tem efeito porque o capim estava seco”, comparou. Ele mencionou como exemplo de semente que não caiu em solo fértil, o fato da mídia ter tentado mobilizar para o mensalão e só reuniu “meia dúzia” na frente do Supremo Tribunal Federal.

“O partido vai aos poucos sistematizando essa avaliação com a ajuda valiosa dos camaradas do movimento social”, diz ele. Mas Monteiro adianta que o PCdoB tem afirmado e continua sustentando que, nesses últimos dez anos, houve avanços significativos na democracia, na soberania nacional e na redução da pobreza, com oferta de trabalho. “Houve um movimento em que milhões passaram a ter direitos e criou-se um ambiente em que o país respira democracia e outros tantos milhões passam a querer mais direitos”, afirmou.

Segundo ele, há uma percepção na população de que, para o país que é o sexto PIB do mundo, estas conquistas são apenas o começo, e “é necessário muito mais”. Por outro lado, segundo ele, o modelo econômico não foi capaz de eliminar um padrão tão excludente que sempre dominou a lógica brasileira. “O país ainda não saiu do alto de sua enorme desigualdade”, enfatizou.

O PCdoB defende que as mudanças têm que ser mais profundas e abrangentes. Monteiro avalia que, se não houver isso, cria-se um ambiente favorável a retrocessos. “Nosso programa de 2009 ordena uma série de políticas públicas avançadas em relação a reformas como a tributária, contra a lógica em que os mais pobres são mais onerados que os ricos na tributação perversa”, informou.

Monteiro também menciona como parte do estopim das manifestações a crise urbana, que se agravou nos últimos anos. “A vida na cidade se tornou um tormento, em que mobilidade urbana e violência ajudam a criar essa combustão. O trabalhador acorda cada vez mais cedo para ir trabalhar e é assalto no ponto de ônibus”, exemplificou.

Monteiro avalia que Dilma reagiu, no essencial, de forma correta. Ela procurou se comunicar com os milhares de manifestantes ao dizer que suas demandas são produto da democracia em construção em seu governo. Por outro lado, ele aponta o enorme êxito da campanha sistemática da mídia para enfraquecer a política, os políticos e os partidos. “Temos uma leitura de que há uma crise da democracia representativa, aqui, como ocorre na Europa, com o componente da oligarquia financeira que se apropriou da política representativa, lá”, declarou.

“O povo enxerga no Congresso o lugar onde suas bandeiras são obstruídas. Isso vai impacientando o povo. O povo não tem porque morrer de amor por esse Congresso”, diz ele. Por outro lado, a reação do Congresso nesse período faz com que a população faça a leitura de que agora, com os gritos nas ruas, os parlamentares estão trabalhando, pois aprovaram os royalties do petróleo para a educação durante a madrugada e trabalharam durante o jogo da Copa das Confederações.

“O povão não aderiu às manifestações, senão o volume seria outro, mas aplaude, mesmo da arquibancada, porque usa os serviços públicos precários.” A forte campanha antipartidária da mídia criou um ambiente no âmbito das mobilizações que, na opinião do dirigente comunista, permitiu com a presença de “grupelhos de inspiração fascistóide de direita” se sentirem à vontade de “ir para a porrada sobre quem segurasse um pano vermelho”.

Para Monteiro, o risco em que as manifestações podem resultar em avanços ou retrocessos é a dialética que precisa ser analisada. Mas, também, não é preciso ficar na exasperação de que “as tropas estão nas cercanias, mas não significa que as tropas não marcham e os tambores estão ruflando”.

O movimento criou um novo ambiente, mas o desfecho não está dado, ainda.

“A direita e a mídia canalizaram a avalanche contra o nosso ciclo que está materializado na pessoa da Dilma”, afirmou. Para intervir nesse desfecho, diz Monteiro, é hora de organizar as forças do PCdoB e botá-la nas ruas, tanto nos movimentos sociais, quanto no sindical. Ele conta as inúmeras plenárias que se sucedem para mobilizar para o dia 11 de julho.

Monteiro também revelou que o PCdoB se movimentou para aglutinar os partidos de esquerda, como o PT, PSB e PDT, que formalizaram um fórum permanente dessas legendas, que pode se ampliar com centrais e movimentos.
Para ele, é o momento para uma ação unitária, com clareza de aliados e defesa das bandeiras avançadas, como a reforma política e o plebiscito proposto pela presidenta.

Dentro desse debate, o fórum de partidos deve unificar esforços em torno da defesa do voto proporcional e rejeição ao voto distrital, a defesa do voto em lista e do financiamento público e exclusivo de campanha. “E que seja válido para a eleição de 2014”, ressaltou.

Análise minuciosa

Todo o processo do encontro foi constituído de um grande grupo de trabalho que dissecou minuciosamente as propostas e emendas subsequentes desde a primeira Conferência Nacional de Educação (Conae), passando pela tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) e pelo documento referência para a próxima Conae. A coordenadora geral da CONTEE, professora doutora da PUC-SP e coordenadora da Comissão de Educação do Comitê Central do PCdoB, Madalena Guasco Peixoto, fez a primeira apresentação pontuando as propostas da primeira Conae ao PNE, analisando as emendas do Governo (MEC), e posteriormente as emendas do relator, senador José Pimentel, que revelam o estado atual do documento. Desta forma, Madalena revelou os avanços e recuos na proposta, assim como a intenção subjacente às negociações ocorridas entre as diversas forças políticas no Congresso.

Segundo Madalena, este terceiro encontro da militância do Partido tem a finalidade de debater os dois grandes enfrentamentos no campo da educação, ou seja, a tramitação do PNE e a participação dos comunistas nas etapas municipais e estaduais e, finalmente, na etapa nacional da II Conae. “É importante que os comunistas que atuam nas diferentes entidades unifiquem as suas bandeiras e a suas formas de atuar. Isso multiplica a nossa força e nos coloca como protagonistas no âmbito não só da aprovação, mas da aplicação de verbas públicas que melhorem a qualidade da educação pública no país, regulamente a educação privada e coloque a educação como fator fundametnal na consolidação de um projeto de desenvolvimento de nosso pais”, avaliou ela.

Representanto o ponto de vista do Ministério, seu assessor Leandro Cerqueira apontou os avanços do governo na área da educação e as metas que pretende atingir, inclusive a partir do debate das Conferências. Para ele, o encontro do PCdoB traz “diversos olhares”, de vários segmentos que atuam na educação para discutir o Plano Nacional de Educação. “O PNE vai apontar o desenvolvimento da educação nos próximos dez anos. Conhecer profundamente o PNE é importante para que o Partido possa influenciar na Conae e colaborar para que o debate avance”, afirmou.

Nereide Saviani, diretora de Formação da Fundação Maurício Grabois e diretora da Escola Nacional do PCdoB, coordenou a mesa de debates, reafirmando a finalidade de unificar a intervenção dos militantes comunistas no processo da Conferência e unificar as bandeiras na defesa de um Plano que está tramitando no Senado, e que teve algumas distorções do projeto original. “Precisamos focar as nossas preocupações no sentido de reforçar aspectos do movimento de educação na perspectiva de um novo projeto de desenvolvimento”, afirmou. Nereide lembrou que os comunistas dirigem ou têm atuação em várias entidades estudantis, de professores, de ensino público e privado, e entidades científicas, para mobilizar o setor em torno de bandeiras avançadas.

A presidenta da UNE, Vic Barros, compareceu e participou do encontro apontando as bandeiras que a entidade tem defendido. Causou polêmica a informação de que a UNE está envolvida numa articulação para que o PNE seja votado em poucos dias, aproveitando o clima de mobilização social para garantir agilidade nessa pauta. Há entidades que defendem um debate maior sobre as emendas que entendem ser um retrocesso no plano original. “A Conae é um dos espaços mais qualificados que existem no país para debater a educação, porque reúne os segmentos da sociedade civil que dialogam cotidianamente com essas pautas relacionadas à educação de qualidade”, avalia Vic.

Ela aponta diversos desafios que estão postos para a educação no país, como o índice de analfabetismo, um ensino superior profundamente excludente e a educação de modo geral carecendo de qualidade. “O desafio que está dado é debater a universalização do acesso à educação em todos os níveis e a garantia de qualidade para que os profissionais possam ser mais valorizados, não somente do ponto de vista salarial, mas também das condições de trabalho que eles encontram nas escolas e universidades”, aponta a dirigente estudantil. Todos esses debates, lembra ela, se encontram na Conferência Nacional de Educação. “Daí a sua importância e porque a gente deve estar firme e altivo em todas as etapas da conferência para que ela possibilite um novo salto na educação brasileira e novas contribuições para o debate educacional no nosso país”, declarou.

Nara Teixeira de Souza é secretária de Assuntos Institucionais da CONTEE mostrou-se preocupada com a mobilização para a Conae. Ela apontou durante sua apresentação os inúmeros desafios para envolver a sociedade civil para participar, assim como as estratégias governamentais para impedir uma participação maior, como ocorre em algumas localidades governadas por gestores conservadores. “Temos que organizar os comunistas para que conheçam o regimento e entendam as emendas, fazendo parte ativa desse processo, para que as emendas que defendemos possam ser aprovadas”, destacou.

A última mesa foi coordenada pelo professor da Faculdade de Educação da UnB e coordenador da Fração de Professores Federais do PCdoB, Remi Castioni. Para ele, estamos num momento ímpar da nossa história, discutindo o Plano Nacional de Educação, o financiamento para a educação, a organização de um sistema de acompanhamento do ensino superior e a preparação para a conferência.

Castioni ressalta que um dos frutos da primeira conferência em 2010 foi esse PNE que está nas ruas e na agenda dos Senado Federal. “Temos que definir o que é que entendemos pelo compromisso dos entes federados de oferta educativa, quais as condições que esses entes federados terão para ofertar educação em todos os níveis e os recursos necessários para essa oferta”.

Ele mencionou que há baixíssima cobertura na modalidade de educação infantil; apenas metade dos jovens que deveriam estar no ensino médio, estão; apenas 14% dos jovens de 18 a 24 anos estão no ensino superior. “A agenda é impar e a população precisa entender porque precisamos de tantos recursos para viabilizar essas bandeiras históricas da nossa sociedade. A educação é um elemento aglutinador da sociedade e nos encontramos num momento particular da nossa história, em passar a limpo a nossa trajetória e garantir condições para as gerações futuras”, afirmou.