O II Seminário Nacional de Saúde do PCdoB ocorre, nesta sexta (28), num momento privilegiado de mobilização e luta social para avançar a pauta do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi como debatedores e público avaliaram a conjuntura, defendendo as bandeiras que devem nortear e unificar o Partido, no que diz respeito ao tema da saúde, apontado como prioridade pelos manifestantes que se expressam nas ruas de todo o país.

O presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, ressaltou a importância de trazer para a ordem do dia as reformas estruturantes que sempre foram defendidas pelos comunistas. Para ele, a reforma urbana é um dos temas mais graves a ser tratado, que trará importantes respostas aos manifestantes que partiram do tema do transporte coletivo para agregar o apoio da toda a sociedade.

“Temos, sim, que, cada vez mais, avançar para uma saúde universal e de qualidade”, disse Rabelo, ressaltando a necessidade de entender como fazer a “transição” da realidade atual para este objetivo. Ele mencionou pessoas que têm dito que já imaginavam que a questão da saúde ia acabar se tornando uma questão das ruas. “É um problema tão candente e tão profundo para nossa realidade, que, só com o estouro da boiada é que vai se enfrentar mais esse problema”, declarou.

Voltando-se para a plateia composta de militantes, profissionais e gestores da área da saúde, Rabelo afirmou que o seminário é uma oportunidade para ajudar o partido a enfrentar o desafio apresentado pelas ruas. “A direção precisa ter resoluções e orientações mais afinadas com essa realidade a partir dos elementos apresentados aqui”, afirmou. Ele afirmou que o Partido precisa ter propostas claras e viáveis para não ficar de fora deste momento.

Rabelo diz concordar com a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que considera diversionista o debate sobre admissão de médicos estrangeiros para o atendimento precário do Sistema Único de Saúde de regiões remotas. É preciso atentar para não perder o foco de outras questões fundamentais, caindo na armadilha deste debate, e deixando de lado matérias graves que tramitam no Congresso, como a proposta de desoneração dos planos assistenciais de saúde. “Os problemas são muito mais graves. Se fôssemos resolvê-los importando médicos, seria muito simples”, comentou, não deixando de considerar a importância emergencial dessa proposta. Para ele, é preciso ter claro que esta questão é transicional e virá acompanhada de condições específicas para resolver problemas regionais.

Para o dirigente comunista, questões como a saúde precisam estar a frente de outras, devido à dramaticidade que adquiriu junto à população. Ele citou o caso do Fome Zero, quando o presidente Lula anunciou como medida emergencial, assim que assumiu o governo. “São problemas candentes que se acumulam e só se tornam mais difíceis de serem tratados conforme o tempo passa”, afirmou.

Mas Rabelo também reafirmou os dez anos de governo com avanços que tornaram o país mais democrático, como demonstram as manifestações, e, principalmente, a forte redução da pobreza. “Mas chegar a esse outro patamar significou acumular uma série de outros problemas que, para nós, só podem ser resolvidos com reformas estruturantes”, disse ele, considerando que, só assim, será possível acelerar as mudanças que o país precisa. Rabelo encerrou lembrando que o seminário foi agendado e mobilizado bem antes das atuais manifestações e, que, portanto, mostra que o tema da saúde é permanente no debate do Partido.

Vozes unificadas

O tom do debate varia conforme muda o agente do discurso. No auditório do Comitê Central, em São Paulo, foi possível observar a variedade de atores sociais que compõem a discussão sobre políticas públicas, hoje, no Partido. A percepção sobre os temas se altera e se enriquece conforme o tema seja evocado por militantes de movimentos sociais, parlamentares, gestores públicos ou profissionais de saúde. Daí, a necessidade de encontrar um denominador comum de orientação partidária para o debate sobre a saúde.

A diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa do Ministério da Saúde (DAGEP/MS),  Júlia Roland, fez um esforço de sistematização dos principais temas em debate, por meio da apresentação de um balanço da Frente da Saúde.

Clique aqui para ler a íntegra da apresentação feita por Julia Roland, na abertura do Seminário de Saúde do PCdoB, dia 28 de junho de 2013.

O país tem avançado em termos de qualidade de vida e índices de saúde, mas continua com enormes desafios para universalizar qualidade de atendimento a toda à população. O documento reconhece o avanço da regulamentação do Contrato Organizativo de Ação Pública, que dá segurança jurídica às responsabilidades de cada ente federativo sobre a oferta do serviço de saúde, embora só tenha sido implementado no Ceará e no Mato Grosso do Sul, até o momento.

A regulamentação da Emenda Constitucional 29, que trata do financiamento da saúde, por outro lado, não garantiu sequer o patamar de recursos para o setor de 1995, quando se gastava 11% do orçamento. Grande parte do peso do financiamento caiu exclusivamente sobre os municípios. Isto mantém o Brasil entre os países que menos investem em saúde.

As dificuldades para fixar profissionais, especialmente médicos, no serviço de atendimento básico é o gargalo mais polêmico, desde que a presidenta Dilma propôs a contratação de médicos estrangeiros para suprir a demanda das ruas. O governo tem avançado na criação de novos cursos de medicina e ampliação de vagas de residência médica. O PCdoB avalia a necessidade de medidas de efeito imediato, como a contratação dos médicos estrangeiros, acompanhadas de medidas mais estratégicas, como a criação de carreiras para profissionais do SUS.

A terceirização da gestão, por meio de fundações, organizações sociais, cooperativas, são vistas como formas de drenar os poucos recursos da sistema, fragilizando o controle social e privatizando a saúde. Entretanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal com a definição de teto para o pagamento do funcionalismo, entre outros fatores, tem motivado os gestores a buscarem as mais variadas alternativas para ampliar os serviços e a contratação de profissionais, por meio desses organismos privados.

Celebra-se a inclusão do Ministério da Saúde no Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, com objetivo de ampliar a capacidade produtiva da indústria e da pesquisa em medicamentos, vacinas e insumos, tornando o país menos dependente do mercado internacional.

O partido vê como um desafio a ampliação da participação social no controle sobre a gestão da saúde. Os conselhos municipais são pouco conhecidos, com baixa participação.

Os comunistas participam e mobilizam para ampliar a participação no Movimento Saúde mais 10, que coleta assinaturas para projeto de iniciativa popular para garantir 10% das Receitas Correntes Brutas da União para a saúde.