Pela criação de um órgão institucional permanente de consulta, participação e diálogo sobre a Política Externa Brasileira

Ministério das Relações Exteriores Exmo. Sr. Ministro António de Aguiar Patriota

O GR-RI (Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais), organizador desta Conferência, que reúne representantes de movimentos sociais e sindicais, partidos, fundações, pessoas de diversas áreas do governo, pesquisadores e ONGs, é um espaço de reflexão e proposição que visa contribuir para a construção da política externa brasileira e fazer a disputa política na opinião pública.

Nossa visão é de que, a partir de 2003, uma nova dinâmica passou a vigorar no processo decisório de formação da política externa brasileira, com a inclusão de novos atores sociais e seus múltiplos interesses na disputa pelas diretrizes da política externa.

Os últimos dez anos foram marcados por uma nova inserção do Brasil no cenário global, no âmbito do Mercosul, da Unasul, da Celac, do G-20, dos BRICS, IBAS, das iniciativas junto ao continente africano etc. A eleição de José Graziano para a FAO, a indicação da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para servir no Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 e, mais recentemente, de Roberto Azevedo para Diretor Geral da OMC e de Paulo Vannuchi para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA são exemplos desse novo cenário pelo qual passa o Brasil, e no qual a política externa tem papel fundamental.

Embora o Brasil ainda não seja dotado de mecanismo institucional de consulta e participação social na formação da política externa, algumas iniciativas em curso contribuem para adensar as possibilidades de se avançar na direção de sua criação.

Podemos citar o Programa Mercosul Social e Participativo, o Foro Consultivo Econômico-Social do Mercosul e o CONEX (Conselho Consultivo do Setor Privado da Camex) como experiências setoriais dessas iniciativas, assim como a disposição do Itamaraty para informar sobre diversos assuntos da política externa em resposta a requisição de organizações e movimentos sociais e para incluir representantes destas entidades em delegações oficiais do Brasil no exterior.

O processo das conferências nacionais tem sido um dos destaques dessa política e deveria estar também no horizonte do debate público sobre a política externa. A própria Secretaria Geral da Presidência da República lançou a ideia de implementar um Sistema Nacional de Participação Social com o objetivo de consolidar e institucionalizar a participação de amplos setores sociais no processo decisório de formulação de políticas públicas e afirma que essa iniciativa não subtrai qualquer das prerrogativas das demais instituições políticas; ao contrário, para que as formas de participação ganhem eficácia e legitimidade, devem existir espaços institucionais permanentes e com regras bem definidas para o exercício do diálogo entre Estado e sociedade.

Proposta

O GR-RI propõe a criação de um Conselho permanente de consulta, participação e diálogo da sociedade com o poder Executivo sobre a política externa no marco do disposto pela Constituição Federal segundo a qual, a política externa é de competência privativa do Poder Executivo Federal, do/da Presidente.

A instância proposta fundamenta-se nos seguintes pressupostos:

1- A política externa deve contribuir para reduzir as assimetrias e desigualdades econômicas, sociais, culturais e ambientais existentes dentro da sociedade brasileira, entre países da região e no sistema internacional;

2- A política externa pode e deve contribuir para a democratização substantiva do Estado, da sociedade brasileira e da ordem internacional;

3- A política externa é uma política pública, apoiada pela sociedade e debatida pela opinião publica, amplia a capacidade do Estado, pois a democratização do processo decisório da política externa brasileira amplifica o apoio da sociedade, bem como nossa legitimidade e credibilidade junto aos interlocutores e parceiros externos.

4- Iniciativas de transparência e disponibilização de informações devem ser sempre adotadas pelo Estado brasileiro, a partir de um diálogo onde se estabeleçam um conjunto de compromissos, procedimentos e critérios envolvidos na garantia do direito de acesso dos cidadãos a informações públicas.

Composição

A composição desse espaço institucional deve garantir que as distintas visões e interesses estejam representados para que as diferentes propostas possam ser apresentadas e processadas. Nesse sentido, consideramos fundamental a participação equilibrada de representantes dos Governos (Federal, Estaduais e Municipais), dos empresários, dos trabalhadores, movimentos e organizações sociais e da academia.

Essa participação de várias forças política e economicamente representativas daria a musculatura e o peso desejados a esse inovador órgão de participação social, um espaço comum e compartilhado.

Formato e Funcionamento

O formato institucional, o caráter, o mandato, a periodicidade de reuniões ordinárias, a criação de grupos de trabalho para temas específicos, a composição em termos de número de participantes e a construção coletiva da agenda de discussões deste órgão de política externa são questões que precisam ser enfrentadas a partir do diálogo entre os atores envolvidos e poderiam fazer parte da agenda de discussões a ser construída, a partir deste processo, entre o GR-RI e representantes do Governo Federal, em especial o Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria Geral da Presidência da República.

São Bernardo do Campo, 15 de Julho de 2013

ASSINAM: Adhemar Mineiro (DIEESE-REBRIP), Adriano Campolina (AAid Brasil), Alexandre Barbosa (USP), Artur Henrique Silva (CUT), Atila Roque (Anistia Int.), Augusto Juncal (MST), Bianca Suyama (Articulação Sul), Carlos Ruiz (UEPB), Carlos Milani (IESP– UERJ), Carlos Tiburcio (CCF), Darlene Aparecida Testa (CUT), Deisy Ventura (USP), Dr. Rosinha (Deputado), Fabio Balestro Floriano (ACRI-RS), Fátima Mello (FASE), Fernando Santomauro (CRI-Guarulhos), Gilberto Maringoni (UFABC), Giorgio Romano (UFABC), Gonzalo Berrón (FES-REBRIP), Graciela Rodriguez (Equit), Iara Pietricovsky (INESC), Igor Fuser (UFABC), Ingrid Sarti (UFRJ), Iole Ilíada (FPA), Jean Tible (FES-CUFSA), Jefferson Lima (JPT), João Caryres (CNM), João Felício (CUT), Joaquim Pinheiro (MST), Jocélio Drummond (ISP), José Paulo Guedes (UFABC), Josué Medeiros (OPSA), Kjeld Jakobsen (IDECRI), Leocir Rosa (FMG), Letícia Pinheiro (IRI-PUC RJ), Luiz Dulci (I. Lula), Marcelo Zero (Liderança do PT no Senado), Marcos Cintra (IPEA), Marcos Costa Lima (UFPE), Maria Regina Soares de Lima (UERJ/OPSA), Maria Silvia Portella de Castro (CESI), Matilde Ribeiro (SEPPIR-PMSP), Maureen Santos (FASE), Michelle Ratton (FGV), Moema Miranda (IBASE), Mônica Hirst (Universidad de Quilmes), Nalu Faria (SOF), Nathalie Beghin (INESC), Paulo Vannuchi (Instituto Lula), Pedro Bocca (MST), Rafael Freire (CSA), Renata Reis (MSF-Brasil), Renato Martins (UNILA), Roberto Amaral (PSB), Ronaldo Carmona (USP), Rossana Rocha Reis (USP), Rubens Diniz (IECINT), Salem Nasser (FGV), Sebastião Velasco (UNICAMP), Sergio Godoy (CUFSA), Sergio Haddad (Ação Educativa), Silvio Caccia Bava (Inst. Polis), Terra Budini (SRI-PT), Tudi Lucilene Binsfeld (CONTRACS), Tullo Vigevani (CEDEC), Valter Pomar (PT), Valter Sánchez (TVT), Ana Toni (GIP), Mauricio Santoro (AI-Brasil), Ricardo Alemão Abreu (SRI / PCdoB), Camila Asano (CONECTAS), Juliano Aragusuku (UNICAMP), Vera Masagão (ABONG), Vicente Trevas (SRI – Prefeitura SP).