Reforma política: Congresso Nacional recebe proposta de iniciativa popular
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta terça-feira (10 de setembro) uma proposta de reforma política de iniciativa popular. A entrega foi feita por representantes de entidades da sociedade civil, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
A proposta apresentada, entre outras medidas, proibe o financiamento de empresas às campanhas; autoriza pessoas físicas a fazerem doações de até R$ 700 aos candidatos; criminaliza a prática de caixa dois eleitoral, com punição de até oito anos de detenção; e estabelece a eleição em dois turnos para deputados, que coincidiriam com as eleições presidenciais. No primeiro turno, os eleitores votariam apenas nos partidos, definindo o tamanho de cada legenda na Câmara. Já o segundo turno serviria para os eleitores votarem nos nomes de sua preferência.
As entidades defendem que há tempo suficiente para que as regras já valham para as eleições de 2014. Para isso, o projeto teria que ser aprovado até o dia 5 de outubro deste ano.
Durante o encontro, os representantes de entidades da sociedade civil entregaram ao presidente da Câmara a proposta de lei de iniciativa popular e o manifesto em prol do fortalecimento dos mecanismos de democracia direta. “Temos este compromisso de que a votação será ainda em setembro. Assim, a população deve cobrar para que tenhamos eleições limpas, já a partir do próximo ano, com uma reformulação no modo de fazer política em nosso país”, declarou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho.
“Há uma convergência interessante das entidades da sociedade civil, e de muitos parlamentares”, disse o presidente da Comissão Especial para a Reforma Política da CNBB, dom Joaquim Giovani Mol.
“Agora é seguir na pressão para o Congresso debata e aprove a reforma política que a sociedade deseja”, destacou a presidenta da UNE, Virgínia Barros.
ASSINE E FAÇA VALER
A proposta ainda está reunindo apoio da população por meio do Avaaz, organização de campanhas globais que coleta assinaturas virtuais. É a primeira vez que assinaturas eletrônicas estão valendo juridicamente para um projeto de iniciativa popular. Para tramitar no Congresso, um projeto precisa da assinatura de 1,3 milhão de eleitores.
Mesmo com a entrega da proposta na Câmara, as entidades promovem a coleta de assinaturas por meio do Avaaz, site que coleta assinaturas virtuais. É a primeira vez que assinaturas eletrônicas estão valendo juridicamente para um projeto de iniciativa popular. Também no site da campanha Eleições Limpas (www.eleicoeslimpas.org.br) existem diversas formas das pessoas participarem possibilitando a mobilização em todos os cantos do Brasil.
