A Declaração e Plano de Ação de Fortaleza divulgados nesta terça-feira (15), na 6ª Cúpula do Brics, abarcam diversas questões prementes do cenário internacional. Embora o foco midiático tenha incidido no importante anúncio do Novo Banco de Desenvolvimento do Brics, o documento aponta ainda posições firmes no cenário internacional, inclusive sobre a questão palestina, condenando ocupação e apelando por atitude do Conselho de Segurança da ONU.

Civis buscam refúgio ao abandonarem suas casas na Faixa de Gaza, em 9 de julho. A Operação “Margem Protetora” foi lançada dois dias antes, mas vários ataques aéreos já tinham sido relatados antes de a ofensiva receber um título.Civis buscam refúgio ao abandonarem suas casas na Faixa de Gaza, em 9 de julho. A Operação “Margem Protetora” foi lançada dois dias antes, mas vários ataques aéreos já tinham sido relatados antes de a ofensiva receber um título. A declaração divulgada responde à expectativa por posicionamentos políticos mais incisivos dos líderes do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (Brics) enquanto membros de um grupo cada vez mais relevante no cenário internacional. No primeiro dia de uma Cúpula já considerada histórica devido aos acordos assinados e ao encerramento de um ciclo importante, os discursos dos chefes de Estado e de Governo também pontuaram convergências em questões emergenciais.

O caso da Palestina foi destacado pelos líderes em seus discursos, e também ocupa um grande espaço no documento oficial, sobretudo devido à urgência da questão, enquanto a ocupação israelense, a violência e o bloqueio são agravados pela brutal operação militar imposta à Cisjordânia no início de junho e, ainda pior, pelos bombardeios oficializados com uma ofensiva sob o título de “Margem Protetora”, contra a Faixa de Gaza.

Ao todo, cerca de 200 palestinos já morreram e mais de mil ficaram feridos, de acordo com dados oficiais e da mídia israelense, mas a posição do governo de Israel é de manutenção da agressão, apesar das inúmeras denúncias de crimes de guerra e dos apelos da ONU por um cessar-fogo.

A mídia internacional volta a achar formas de culpar o Hamas, partido à frente do governo de Gaza – mas classificado de forma tergiversada de “organização terrorista”, o que carrega muito significado em termos políticos e legais –, por recusar o cessar-fogo tendencioso proposto, que pedia “silêncio por silêncio”, em referência às toneladas de bombas lançadas desde caças, drones e comandos navais contra os palestinos por Israel e às centenas de foguetes lançados pelo Hamas.

O partido já havia afirmado, como fizera nas ofensivas anteriores de Israel, que só aceitaria o cessar-fogo se ele viesse acompanhado do fim do bloqueio que empobrece e põe em Estado de sítio, desde 2006, quase dois milhões de palestinos, por exemplo. “Silêncio por silêncio” já demonstrou ser uma situação insustentável favorável apenas a Israel.

Os presidentes Dilma Rousseff, Vladimir Putin (Rússia), Xi Jinping (China) e Jacob Zuma (África do Sul) e o primeiro-ministro Narendra Modi (Índia), afirmaram a urgência da resolução de um impasse de quase sete décadas, ou seja, o estabelecimento e reconhecimento do Estado da Palestina nas fronteiras internacionalmente acordadas.

Por isso, os líderes do Brics enfatizaram, em discurso e na declaração, a necessidade – apesar de o emergencial ser o fim dos bombardeios, do massacre dos palestinos e do bloqueio – de se solucionar o que ainda é classificado conflito israelense-palestino, ou seja, a libertação da Palestina. Os representantes de quase três bilhões de pessoas num mundo cada vez mais atento ao sofrimento dos palestinos disseram reafirmar seu compromisso para contribuir com uma solução abrangente, justa e duradoura e citaram as centenas de resoluções das Nações Unidas relativas ao tema, instando o Conselho de Segurança a cumprir suas funções neste caso.

Além disso, também é condenada a expansiva colonização e ocupação da Palestina, violações do direito internacional e que prejudicam os esforços de paz ameaçando a viabilidade do Estado palestino.

Leia a seguir a íntegra do ponto relativo à Palestina e Israel:

Acreditamos que a resolução do conflito israelo-palestino é um componente fundamental para a construção de paz duradoura no Oriente Médio. Conclamamos Israel e Palestina a retomar as negociações conducentes a uma solução de dois Estados, com um Estado palestino contíguo e economicamente viável, existindo lado a lado e em paz com Israel, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e reconhecidas internacionalmente com base nas linhas de 4 de junho de 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital.

Opomo-nos à continuada construção e à expansão dos assentamentos nos Territórios Palestinos Ocupados pelo Governo israelense, que violam o direito internacional, solapam gravemente os esforços de paz e ameaçam a viabilidade da solução de dois Estados. Saudamos os recentes esforços pela unidade intra-palestina, inclusive a formação de um governo de unidade nacional e os passos em direção à realização de eleições gerais, elemento-chave para consolidar um Estado palestino democrático e sustentável, e conclamamos as partes a se comprometerem totalmente com as obrigações assumidas pela Palestina.

Conclamamos o Conselho de Segurança da ONU a exercer plenamente suas funções nos termos da Carta das Nações Unidas no que diz respeito ao conflito israelo-palestino. Recordamos com satisfação a decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) de proclamar 2014 Ano Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, saudamos os esforços da UNRWA em prestar assistência e proteção a refugiados palestinos e encorajamos a comunidade internacional a continuar a apoiar as atividades da agência.