Os mercados e os direitos
Na era da globalização, três tendências centrais e inter-relacionadas sacudiram a convivência dos homens e das mulheres: a mercantilização acelerada de todas as esferas da vida, inclusive daquelas até agora protegidas (amor, lazer, religião); a universalização e a intensificação da concorrência; a enorme concentração do poder econômico e político.
Na posteridade da crise financeira, a lógica maníaca da globalização não arrefeceu: as políticas econômicas dos países centrais empenham-se em solapar o sistema de direitos sociais e econômicos erigido no Pós-Guerra sob a égide do Estado do Bem-Estar.
Na periferia, os Estados Nacionais são reduzidos à impotência, diante dos frêmitos dos mercados financeiros e das proclamações e julgamentos da mídia de massas. A soberania popular verga sob a pressão dos “mercados” que falseiam a liberdade do indivíduo-cidadão para transformá-lo em um parafuso falante da infernal engrenagem econômica.
Apresentada como condição para combinar igualdade e eficiência, a competição desenfreada vem impondo aos mais fracos – Estados Nacionais e indivíduos – a concentração da renda e da riqueza. Reverte-se, assim, a inclinação a uma maior igualdade – tanto no interior das classes sociais quanto entre os países – observada no período que vai do fim da Segunda Guerra até meados dos anos 1970.
Na era do capitalismo “turbinado”, os bem-sucedidos acumulam “tempo livre” sob a forma de capital fictício – direitos sobre a riqueza e a renda –, enquanto os mais fracos são “liberados” do trabalho, sob a ameaça permanente do desemprego ou da precariedade das novas ocupações, da queda dos salários reais e da exclusão social. Em seu rastro de vitórias, a globalização vem dividindo as sociedades entre um séquito de vencedores e uma multidão de perdedores. É fácil entender quem está injetando combustível na deslegitimação da democracia e das instituições republicanas.
O conto de fadas da globalização acenava com o fim da História: as questões essenciais relativas às formas de convivência e ao regime de produção à escala mundial estariam resolvidas com a generalização da democracia liberal e da economia de mercado. Não haveria mais sentido na discussão de questões anacrônicas, como as da pertinência cívica, laica e republicana, sentimento desenvolvido a partir do nascimento do Estado-Nação e consolidado com o Estado Social.
Os arautos do livre-mercado asseguravam que a liberdade humana decorre do impulso natural do homem à troca, ao intercâmbio, à aproximação por meio do comércio etc. É de lei reconhecer que Adam Smith corretamente chamou atenção para o caráter libertador da economia mercantil capitalista e para as suas potencialidades. Marx, herdeiro e defensor das postulações do Iluminismo, da Revolução Francesa e admirador do caráter transformador do capitalismo, indagou se as relações de produção e as forças produtivas do novo modo de produção permitiriam, de fato, a realização da Liberdade e da Igualdade.
Entre tantas definições, o capitalismo pode também ser entendido como a coexistência de “duas naturezas”: 1. A enorme capacidade de criar, transformar, dominar a natureza, suscitando desejos, ambições e esperanças. 2. As limitações à sua capacidade de distribuir a renda e a riqueza, de entregar o bem-estar e a autonomia individual a todos os encantados com as suas promessas. Não se trata de perversidade, mas do seu modo de funcionamento.
O pesadelo em que se transformou o sonho do fim da História e da cidadania sem fronteiras nos coloca como vítimas prováveis do embate entre o desespero e a desesperança. A cidadania se amofina diante dos esgares dos fundamentalismos, os laicos e os religiosos, o que significa retroceder para a situação hobbesiana do bellum omnium contra omnes.
Diante da tragédia, o mais difícil é escapar do maniqueísmo. Até porque as partes envolvidas no conflito pretendem se apresentar como encarnação do bem diante das forças do mal. Por isso, a situação está mais para Hobbes do que para Clausewitz. Digo Hobbes porque ele compreendeu a capacidade destrutiva do conflito fundado sobre a exacerbação das certezas que infestam a consciência religiosa em combinação com o credo individualista. Quem invoca a consciência, afirma Hobbes, pretende a exclusividade e a guerra civil nasce desta atitude. Uma das partes afirma que é o juiz das ações boas e más, a outra que é pecado o que se faz contra a própria consciência.