O CONTEÚDO DAS METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
O texto do PNE está estruturado em 20 metas. A meta número 1 trata da educação infantil e se propõe, com 17 estratégias, a universalizar, até 2016, a pré-escola e ampliar a oferta de creches para 50% até 2024.
A Meta 2 trata do ensino fundamental e pretende universalizá-lo até 2024 dispondo, para atingir esse objetivo, 13 estratégias.
A Meta 3, desdobrada em 14 estratégias, tem por objeto o ensino médio pretendendo universalizá-lo até 2016.
A Meta 4 trata da educação especial e prevê 19 estratégias para universalizá-la até 2024 preferencialmente na rede regular, com recursos multifuncionais e serviços especializados, públicos ou conveniados.
A Meta 5 se propõe, até 2024, por meio de 7 estratégias, a alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental.
A Meta 6 dispõe 9 estratégias para oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas para pelo menos 25% dos alunos da educação básica.
Pretendendo enfrentar o problema da qualidade do ensino a Meta 7 dispõe 36 estratégias visando elevar modestamente as notas do Ideb em três etapas (2017, 2019 e Pela Meta 8 busca-se, por meio de 6 estratégias, elevar a 12 anos de estudo, até 2024, a escolaridade média da população de 18 a 29 anos para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros.
A Meta 9 trata da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e se propõe, por meio de 12 estratégias, a elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até 2024, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional”.
A Meta 10, desdobrada em 11 estratégias, busca oferecer 25% das matrículas de EJA nos ensinos fundamental e médio na forma integrada à educação profissional.
A Meta 11 se propõe, por meio de 14 estratégias, triplicar as matrículas da educação técnica de nível médio, assegurando pelo menos 50% da expansão no segmento público.
As Meta 12, desdobrada em 21 estratégias, pretende elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos com pelo menos 40% de vagas públicas.
A Meta 13 propõe-se, por meio de 9 estratégias, ampliar a proporção de mestres e doutores no ensino superior para 75%, sendo, no mínimo, 35% doutores”
Na Meta 14 o alvo á a pós-graduação pretendendo-se, por meio de 15 estratégias, atingir a titulação anual de 60.000 mestres e 25.000 doutores.
Pela Meta 15 acionam-se 13 estratégias visando a garantir, no prazo de 1 ano de vigência do PNE, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam”.
Com a Meta 16 busca-se, por meio de 6 estratégias, assegurar formação pós-graduada a 50% dos professores da educação básica, até 2024.
A Meta 17 propõe 4 estratégias para equiparar o rendimento médio dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência
Com a Meta 18 busca-se, por meio de 8 estratégias, assegurar, no prazo de 2 anos, planos de Carreira para os profissionais da educação básica e superior pública tomando como referência, no caso da educação básica pública, o piso salarial nacional definido em lei federal.
A Meta 19 incide sobre a gestão democrática da educação e pretende, por meio de 8 estratégias, assegurá-la no prazo de 2 anos.
Finalmente, tendo por escopo o financiamento da educação, a Meta 20 enuncia 12 estratégias visando atingir o patamar de 7% do PIB no 5º ano de vigência do PNE e 10% do PIB ao final do decênio.
Série de dez artigos publicados no Jornal “A Fonte”, de São Sepé (RS), entre 19 de julho e 27 de setembro de 2014.
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