Como vimos no artigo anterior, as metas do Plano Nacional de Educação se reportam aos vários aspectos da educação, mas não dão o devido destaque nem equacionam satisfatoriamente dois pontos fundamentais dos quais dependem os demais, sendo somente a partir deles que se pode resolver o problema da qualidade da educação básica. Esses dois pontos são a questão do financiamento da educação e o problema do magistério. Por isso dedicamos este artigo ao financiamento e abordaremos no próximo a formação e condições de exercício dos professores.
No caso brasileiro é necessário aumentar significativamente e de forma imediata os recursos destinados à educação. Ampliar significativamente implica em elevar de maneira substantiva o percentual do PIB investido em educação. De forma imediata significa que se deve evitar a prática usual de diluir a meta de elevação dos gastos ao longo do tempo, geralmente definido em dez anos.
É preciso ampliar fortemente o financiamento do ensino já, fazendo isso de forma permanente por um período relativamente longo até zerar o grande déficit histórico que o país tem com a educação. Quando falamos em percentual do PIB para a educação faço um cálculo simples: no ano x o país teve um PIB de quatro trilhões e o percentual definido foi de 10%; então, destina-se no ano subsequente 400 bilhões para a educação. A questão que vem sendo discutida é de onde se vai tirar o dinheiro a ser acrescentado e é em função disso que se está apelando para o pré-sal. Fala-se dos royalties do petróleo e, mais especificamente, dos rendimentos provenientes do pré-sal, na suposição de que os recursos para se atingir os 10% do PIB destinados à educação viriam dessa fonte. Devemos ficar atentos a essa promessa por duas razões: em primeiro lugar porque não sabemos quando esses recursos estarão disponíveis nem qual será seu montante; em segundo lugar porque há muita gente de olho nesses recursos, o que eleva os riscos de desvios. Um exemplo que deixa clara essa possibilidade é a proposta do Presidente do Senado, Renan Calheiros, de conceder ônibus gratuito a todos os estudantes do país com os recursos do fundo do pré-sal destinados à educação, o que subtrairá do financiamento da educação um montante significativo de recursos.
Penso que a resposta sobre de onde se vai tirar o dinheiro para se chegar ao patamar de 10% do PIB está simplesmente na elaboração do orçamento. Trata-se de redistribuir os recursos e, se o que está sendo arrecadado pelo Estado não é suficiente mesmo depois de evitados os desvios e desperdícios, a saída é aumentar a arrecadação. Examinando um ranking de países pelo aspecto da relação entre impostos e PIB vemos que o Brasil está no nível de 35%. Mas Noruega, Áustria, Finlândia, Suécia, Dinamarca, França, Bélgica, Itália estão acima dos 40%. Se o Brasil entrar no clube desses países e passar dos 35% para 40% ele terá obtido os 5% que estão faltando para chegar aos 10% do PIB aplicados em educação. Isso mantendo o status quo orçamentário atual. Mas nós sabemos que esse status quo pode e deve ser fortemente alterado.
Por outro lado, o blog do jornalista Silvio Guedes Crespo mostra, numa matéria de 28 de junho de 2013, a necessidade de aumentar ainda muito mais os recursos para a educação para que o Brasil chegue ao mesmo nível do gasto por aluno feito por países como a Suíça, que se encontra no mesmo patamar que o Brasil em termos do percentual do PIB investido na educação: 5%. No entanto, para chegar ao nível da Suíça o Brasil precisa destinar não apenas 10, mas 20% do seu PIB. Isso porque o PIB da Suíça é proporcionalmente muito maior que o do Brasil para uma população em termos absolutos muito menor.

Série de dez artigos publicados no Jornal “A Fonte”, de São Sepé (RS), entre 19 de julho e 27 de setembro de 2014.
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