WALTER SORRENTINOPUBLICADO EM 09.03.2015

Lênin invocava a necessidade de assentar a unidade e disciplina na capacidade de interpretar a situação e transformar em iniciativas e objetivos adequados, gerando o consenso. A não ser assim, o estímulo ao debate se transforma em cisões e paralisia, de instrumento se transforma em fim; ou a busca do consenso gera um senso comum acomodatício e artificial dos conflitos.

O princípio do centralismo democrático trata do problema da unidade e disciplina no partido. Ele já foi definido como um instrumento unilateral da direção, confundindo seu caráter de instrumento de direção. Não era este o espírito da formulação leninista, que o encarou como instrumento de construção da unidade de ação do Partido. Este é a virtude da concepção leninista, e também a alma do novo Estatuto do PCdoB, que consagra uma vida interna mais rica e coesa.

Partido político, como qualquer sistema, invoca normas organizativas. Elas refletem de modo explícito ou implícito a teoria e ideologia que lhe dá conformação, no grau de maturidade que alcançaram. No caso dos comunistas, elas são explícitas, e emanam da visão materialista histórica da luta de classes. Tal norma para o Partido Comunista é o centralismo democrático, princípio diretor da organização. Este é o terceiro pilar da concepção leninista de Partido.

O princípio do centralismo democrático trata do problema da unidade e disciplina no interior do partido. Lênin entendia a promoção da unidade e disciplina primariamente não como questão de métodos, mas como problema essencialmente da linha política e de conteúdos ideológicos ajustados. É antológica a generalização que ele fez da experiência bolchevique no livro Esquerdismo, doença infantil do comunismo. Aí ele invocava a necessidade de assentar a unidade e disciplina na capacidade de interpretar adequadamente as exigências de cada situação, o nível de consciência, as possibilidades, e transformá-las em iniciativas e objetivos adequados, gerando o consenso, à base de uma política justa, comprovada pela realidade, numa teoria em desenvolvimento permanente e em valores morais indispensáveis aos revolucionários. A não ser assim, o estímulo ao debate se transforma em cisões e paralisia, de instrumento se transforma em fim; ou a busca do consenso gera um senso comum acomodatício e artificial dos conflitos. Ambos levam à perda de objetivos unitários em torno da linha política.

O centralismo democrático dá conta dessa exigência de conciliar o debate necessário das questões postas pela realidade com a necessidade de uma ação política unificada em relação a elas. E o faz como princípio ativo e normativo da organização: sem contraposição entre os dois termos, mas em relação dialética. Centralismo só é possível com uma linha democraticamente adotada – senão degenera em culto à personalidade e acaba por paralisar a própria polêmica e indagação. Democracia sem esforço unitário constante e sem disciplina de todos, leva a grupos organizados ou em linha imprecisa, de compromisso, deformada. Segundo as circunstâncias, a maturidade da força revolucionária e as condições da luta de classes, pode predominar um ou outro polo, durante período mais ou menos prolongado, mas há uma relação dialética própria de um conceito que é uno.

O centralismo democrático já foi definido como um instrumento unilateral da direção, confundindo seu caráter de instrumento de direção. Foi visto, restritivamente, como o meio da direção impor ao conjunto do partido decisões e orientações que não foram debatidas pelo coletivo partidário. Desse ponto de vista, a crítica feita por Rosa Luxemburgo era correta: ele levaria ao reforço do mando dos organismos centrais sobre o coletivo, e nos organismos centrais, dos seus dirigentes principais, culminando no mando unilateral do principal dirigente.

Não era este o espírito da formulação leninista, que surgiu num partido onde existiam tendências e era preciso encontrar um meio de, a partir do debate coletivo, organizar a ação unificada e reforçar a unidade partidária. Consolidou-se em 1912 quando os bolcheviques formam seu partido independente, mas esteve sujeito a múltiplas flexões na aplicação até a morte de Lênin. Neste sentido o centralismo democrático é um instrumento de direção para construir a unidade de ação de todo o Partido. Este é um ganho da concepção leninista que não pode ser negligenciado e que explica a eficiência da ação comunista.

A concepção que prevaleceu desde os anos 30 é a de unidade de pensamento e ação. Unidade de pensamento, representa mais propriamente e tão somente que há uma única base teórica-ideológica fundante do Partido Comunista, o marxismo-leninismo, no sentido de não ser um partido pluri-ideológico. Fora disso, tomada em acepção adjetiva, é noção que restringiu o debate interno e teve como consequência o engessamento da vida partidária. Transformou a noção de centralismo democrático em verdugo dos que divergem.

Somos tributários da necessária unidade das fileiras comunistas, sob um único centro dirigente e uma única orientação geral, válidos para todos, construído por todos, sob uma institucionalidade democrática. Esta é a alma do Estatuto do PCdoB, renovado e aprovado no 11º Congresso, que consagra uma vida interna a mais rica e coesa do país, dentre todos os partidos atuais. Só à base de uma integral democracia pode ser compreendida essa coesão.

Trata-se de mais uma das matérias centrais nas polêmicas históricas acerca de um partido de tipo revolucionário do proletariado. Envolve uma polêmica de caráter político-estratégico com paradigmas que pretendem superar tal formulação leninista, quanto à unidade necessária e aos modos democráticos de construí-la. Concretamente, nenhuma formação política prescinde de centralismo. A questão é se ele é constituído democraticamente, ou burocraticamente ou via hegemonismo de uma maioria em um partido de tendências plurais.

A norma do centralismo democrático inscrita no novo Estatuto aprimorou e inovou sua concepção e prática. Assentou-o na liberdade de opinião e expressão pessoal; liberdade que é estímulo ao debate, mas que não prescinde da obrigação de difundir e defender as opiniões partidárias construídas pela maioria. O Partido convive com diferenças de opinião, mas não faz delas o estímulo para a fragmentação, e sim para a obrigação de construir um único centro e uma única orientação política, segundo um contrato político livre e conscientemente assumido por cada um. Esse contrato é a alma do centralismo democrático.

Publicado em 30/1/2007