Nunca se viu tantas críticas ao chamado patrimonialismo como na atualidade. Basta recorrermos à mídia impressa para constatarmos a escalada dos ataques contra essa tipologia da Administração Pública. Mas o que de fato causa estranheza não é a merecida crítica em si, mas de onde ela parte.

Justamente a oposição de direita, que quando ocupou a Presidência da República do Brasil promoveu ou permitiu as mais diversas práticas patrimonialistas, enfraquecendo o Estado e passando as rédeas na condução da economia para o mercado, vem agora condenar aqueles governos que, historicamente, mais combateram o patrimonialismo, a começar por Getúlio Vargas.

De maneira geral, o discurso liberal de hoje tenta simplificar o chamado patrimonialismo como se fosse meramente a indistinção da esfera pública do âmbito privado. Querem difundir a falsa idéia de que, principalmente nos governos Lula e Dilma, as estruturas da administração pública ficaram a mercê dos seus mandos e desmandos, como se fossem (ou tivessem poder para tal) verdadeiros monarcas. Nada mais absurdo.

Não por acaso, em toda a história do Brasil, nenhum outro governo fortaleceu tanto a Administração Pública brasileira, a partir do próprio robustecimento do Estado Nacional, como Getúlio, Lula e Dilma. Daí é fundamental não simplificar o conceito e, sobretudo, a história do patrimonialismo no Brasil, com o risco de torná-lo um jargão vulgar com o intuito de se atacar este ou aquele governo.

Infelizmente essa é mais uma jogada da oposição de direita, principalmente através do PSDB, que cada vez mais se envereda pelas hostes golpistas em busca de argumentações teóricas capazes de justificar o injustificável. No desespero para voltarem o poder, agem totalmente fora da racionalidade política (se é que ela existe em um sistema eleitoral bancado por gigantescos patrocinadores privados).

Beira o ridículo a tentativa de acusarem Lula de patrimonialista por simplesmente promover empresas nacionais no mercado internacional. Patrimonialismo seria se a estrutura administrativa estivesse sob seu domínio pessoal (o que não ocorreu nem mesmo no auge de sua popularidade) e o recrutamento de servidores, ou a seleção de empresas, se desse fora dos devidos processos licitatórios, sendo efetivados por meio de relações de confiança ou subserviência a um senhor supremo.

José Serra, por exemplo, em mais um de seus acessos de cólera, chegou a escrever “que o PT promoveu o casamento perverso do patrimonialismo “aggiornado”, traduzido pela elite sindical, com o patrimonialismo tradicional, de velha extração”.

O patrimonialismo “aggiornado” sindical deveria ter sido melhor fundamentando por ele. Já o patrimonialismo tradicional foi devidamente estudado por Max Weber e suas características mais marcantes em nosso país tratadas, sobretudo, por Sérgio Buarque de Holanda, Raymundo Faoro, Oliveira Vianna, Florestan Fernandes, entre outros.

Se em um passado recente práticas como o tão propalado inchaço da máquina pública se dava por meio de indicações, o robustecimento do Estado Nacional de hoje se dá por um sólido sistema de concursos públicos que a cada ano se consolida mais, fiscalizado e auditado por diversos órgãos criados pela nossa recente burocracia que, diga-se de passagem, só foi inaugurada com Getúlio.

A autonomia que antes era dada a bel-prazer aos donatários de capitanias ou governadores gerais pelos monarcas, em tempos recentes, nos governos tucanos, ou seja, no neo-patrimonialismo de mercado, é dado aos agentes financeiros, rentistas e outros representantes do grande capital. Por isso mesmo defenestram tudo que soa regulamentação ou regulação. Nada é mais patrimonialista na atualidade do que o espírito do “laissez-faire”.

De igual modo, nada mais natural que, na ofensiva da acusação patrimonialista, a direita neoliberal eleja a burocracia como outro alvo de sua ira. Não estão preocupados em combater as suas disfunções, mas na burocracia tipicamente weberiana que, sobretudo após Getúlio, permitiu, pela primeira vez em nosso país, segundo Motta (2000), “a vitória da impessoalidade sobre a pessoalidade, ou da razão sobre a tradição”.

Mas foi justamente com Lula e Dilma que a Administração Pública se modernizou e permitiu avançarmos enormemente no enfrentamento dos resquícios das práticas patrimonialistas e, sobretudo, do neo-patrimonialismo de mercado. O mercado que antes atuava livre, leve e solto como verdadeiro monarca, favorecendo quem lhe aprouvesse, de acordo com seus interesses, passou a ser mais limitado, através de ações que vão desde o fortalecimento do SUS, o Luz para Todos, o Bolsa Família e outras dezenas de programas que elevaram o nível de vida do povo e promoveram o emprego, até mesmo a elevação dessa nova cultura da chamada meritocracia que, apesar de sua desvirtuação do sentido anti-patrimonialista, é um avanço em uma sociedade marcada pelo “homem cordial” sempre afeito ao apadrinhamento.

A histeria do discurso anti-patrimonialista, vindo dos tucanos e propalada pela grande mídia privada, é mais uma das tantas outras hipocrisias de quem há muito perdeu a capacidade de formular teoricamente e pensar o Brasil. O patrimonialismo é, antes de tudo, patrimônio legítimo dos neoliberais onde o mercado faz o papel do soberano e o PSDB de seu capataz.

Luciano Rezende é engenheiro agrônomo, mestre em Entomologia e doutor em Fitotecnia (Melhoramento Genético de Plantas). Professor do Instituto Federal Fluminense (IFF)

Referência Bibliográfica:

FAORO, Raimundo. Os donos do poder: a formação do patronato brasileiro. 3 ed. rev. São Paulo: Globo, 2001.

HOLLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.

MOTTA, Fernando Cláudio Prestes. O que é burocracia. 16. Ed. São Paulo: Brasiliense, 2000.