Os princípios constitucionais e o direito penal guiarão as discussões. Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o amplo direito de defesa é uma das bases do sistema jurídico, assim como o devido processo legal.

“A garantia do direito de defesa é um direito basilar de todos os cidadãos. Temos de estar vigilantes e não permitir a relativização deste importante conceito, pois o desrespeito à garantia constitucional de uma pessoa é uma agressão a toda sociedade”, disse.

O presidente da Suprema Corte, ministro Ricardo Lewandowski, deve fazer a conferência magna de abertura, com o tema “Presunção de inocência no século 21 e o STF”. As palestras especiais de encerramento ficarão a cargo de Eugênio Raul Zaffaroni, ex-ministro da Suprema Corte da Argentina, e Marco Aurélio Mello, do STF.

Além de Marcus Vinicius, participam da abertura Leonardo Accioly, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas; José Luís Wagner, procurador nacional de prerrogativas; Fernando Santana Rocha, presidente da Comissão de Garantia do Direito de Defesa; e Pedro Paulo de Guerra Medeiros, presidente da Comissão de Direito Penal.

O seminário A Garantia do Direito de Defesa terá duas mesas de debate. Na primeira, serão abordados o direito de defesa no âmbito das delações premiadas, a publicidade opressiva e a presunção de inocência, o sistema interamericano de direitos humanos e o Ministério Público, além do dever de imparcialidade.

Na segunda parte, os debatedores se debruçarão sobre a questão das sucessivas decretações de prisões como violação da presunção de inocência, além da validação das delações premiadas em face da situação do acusado e a imparcialidade do juiz.

Para mais informações sobre os participantes do seminário e para realizar a inscrição gratuita, acesse o link do evento na página de eventos da OAB Nacional.

PROGRAMAÇÃO

TERÇA-FEIRA – 20 DE OUTUBRO DE 2015

18h00 
ABERTURA
Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Presidente Nacional da OAB)
Leonardo Accioly da Silva (Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do CFOAB)
José Luis Wagner (Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas)
Fernando Santana Rocha (Presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa do CFOAB)
Pedro Paulo Guerra de Medeiros (Presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal do CFOAB)
19h00  
CONFERÊNCIA MAGNA
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO SÉCULO XXI E O STF
Palestrante a confirmar.

QUARTA-FEIRA – 21 DE OUTUBRO DE 2015

09h30
  MESA REDONDA 1
Mediador: Rubens Casara (Juiz do TJ/RJ)

Temas: Direito de Defesa e Deleção Premiada; Publicidade opressiva e presunção de inocência; Teoria do Domínio do Fato e o STJ; Teoria do Domínio do Fato e o STF; Presunção de Inocência no sistema interamericano de Direitos Humanos e Ministério Público, dever de imparcialidade e presunção de inocência.

Debatedores:
Gilson Dipp (Ministro aposentado do STJ)
Juarez Tavares (Professor da UERJ)
Ricardo Rodolfo Gil Lavedra (Advogado – Buenos Aires – Argentina)
Sebastião Reis (Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ)
11h30  
  CONFERÊNCIA ESPECIAL
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O DIREITO DE DEFESA NO DIREITO INTERNACIONAL
Timothy Otty (Advogado. Membro do Grupo Consultivo de Direitos Humanos da Secretaria de Relações Exteriores – Inglaterra)
12h30  
INTERVALO PARA O ALMOÇO
14h00 
MESA REDONDA 2
Mediador: Fabiano Silveira (Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ)

Temas: Ministério Público e dever de imparcialidade; Sucessivas decretações de prisões como violação a presunção de inocência (antecipação da pena); Imparcialidade do juiz e decretação de prisões e Validação de Delações Premiadas em face da situação do acusado.

Debatedores:
Claudio Pereira de Souza Neto (Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB)
Lênio Streck (Advogado. Professor)
Ruy Samuel Espíndola (Advogado. Professor da ESMESC e da ESA/SC)
Sepúlveda Pertence (Ministro aposentado do STJ) *
16h00  
CONFERÊNCIAS ESPECIAIS
Eugênio Raul Zaffaroni (Ministro da Suprema Corte Argentina)

* Sujeitos a confirmação