O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para tentar escapar da cassação de seu mandato pelos crimes de que é acusado, oficializou a admissibilidade de um processo de impeachment contra a presidenta da República.

O pedido de impeachment, escrito a mando do PSDB e deferido por Cunha, é destituído de base legal, uma vez que a presidenta Dilma Rousseff não cometeu nenhum crime de responsabilidade. É uma afronta à Constituição, conforme sustentam renomados juristas.

A oposição neoliberal, com o PSDB de Aécio Neves à frente, se juntou a Cunha, por meio de evidente barganha, dando total apoio ao chantagista e se põe agora a arregimentar forças em prol do impeachment. Setores da grande mídia, cúmplices desse atentado ao Estado Democrático de Direito, fazem intensa e enganosa campanha para tentar convencer a opinião pública de que tudo ocorre sob o resguardo da legalidade. Mas a verdade é uma só: um golpe está em marcha no Brasil e a democracia corre sério risco.

Diante de tão grave ameaça, cumpre às forças democráticas e populares desencadearem, em caráter de emergência, uma campanha para enfrentar e derrotar o golpe e preservar a democracia conquistada à custa de muitas lutas e vidas.

Cabe à presidenta Dilma Rousseff, com a autoridade dos 54 milhões dos votos que a elegeram, liderar uma ampla unidade suprapartidária, uma vigorosa mobilização do povo para que o país recupere a estabilidade institucional, a normalidade política – condições indispensáveis à retomada do crescimento econômico.

1) O alvo é o Brasil, o povo e a democracia

Na trajetória da República, os golpes da direita foram sempre contra o Brasil, o povo e a democracia. O mesmo se passa agora. A direita pretende derrubar a presidenta Dilma Rousseff para liquidar as conquistas de um ciclo político que repôs o país nos trilhos do desenvolvimento, reforçou a soberania nacional, ampliou a democracia, retirou 40 milhões de brasileiros da pobreza extrema, reduziu as desigualdades sociais e regionais, fortaleceu a integração latino-americana.

Que ninguém se engane: Aécio Neves, Cunha e os demais golpistas pretendem impor ao Brasil um programa ultraliberal, frontalmente contrário aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e aos interesses da Nação.

A força do campo reacionário – para além de agregar a direita neoliberal, a grande mídia, parcelas das classes dominantes – se explica porque ele passou a contar, crescentemente, com o engajamento de setores do aparato jurídico-policial do Estado brasileiro. 

A Nação rapidamente se polariza em dois campos opostos. Não há meio termo. Ou se está do lado do Estado Democrático de Direito, ou se está do lado dos golpistas que pretendem retirar o Brasil do rol das democracias contemporâneas respeitadas no mundo.

Contra o golpe, contra o impeachment, se amplia a cada hora a tomada de posição de importantes entidades, partidos e lideranças, entre os quais a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs no Brasil (CONIC); representativo elenco de juristas; personalidades da cultura e da intelectualidade; os governadores do Nordeste, em contundente manifesto; governadores dos estados do Rio de Janeiro, Acre, Minas Gerais; centrais sindicais e representativas entidades dos movimentos sociais e setores da oposição.

Os partidos da base do governo, pelo compromisso programático assumido com a democracia, são chamados a dar decisiva contribuição à vitória dessa jornada.

3) Preservar a democracia para o Brasil vencer a crise e retomar o crescimento

Nada mais falso do que o enredo da direita e da grande mídia de que é preciso depor o governo
Dilma para que o país consiga sair da recessão.

O processo de impeachment, caso seja de fato instaurado, poderá levar o país à divisão e ao confronto no âmbito do Congresso e nas ruas. Um governo que surgisse de um golpe não teria condição alguma para resolver os graves problemas do país. Teria de enfrentar cerrada resistência das forças democráticas e populares, e conduziria o Brasil à perigosa instabilidade institucional, que aprofundaria a retração da economia, já prolongada e grave.

É a presidenta Dilma Rousseff, por ter um mandato legítimo, que pode liderar ampla mobilização para o Brasil criar as condições para superar a crise econômica e paulatinamente deflagrar uma segunda fase de crescimento e desenvolvimento, com valorização do trabalho e redução das desigualdades sociais.

Mais do que nunca a presidenta Dilma é chamada a promover a união de amplos setores da Nação, apoiada pelo povo, para o país vencer a crise. A presidenta precisa pactuar uma nova agenda de convergência entre empresários, trabalhadores e investidores por uma nova arrancada de crescimento. Nesse sentido, deve-se valorizar o manifesto “Compromisso pelo Desenvolvimento”, lançado em ato público, no último dia 3, e assinado por centrais sindicais e várias entidades do empresariado.

É hora de mobilização e luta

Diante de um confronto decisivo para o presente e o futuro do Brasil, o PCdoB expressa a convicção de que só há um caminho a seguir, só há uma atitude a tomar: lutar, mobilizar amplos setores da Nação, pressionando a Câmara dos Deputados para rejeitar esse processo fraudulento de impeachment.

Para isto, o PCdoB conclama a união de todos os democratas, de todos aqueles que, para além de suas opções partidárias, ou mesmo da avaliação que tenham do governo Dilma, coloquem a defesa da democracia como questão fundamental do país.

Ao mesmo tempo, é hora da mobilização das forças progressistas, dos partidos de esquerda, das centrais sindicais, dos movimentos sociais. Vamos à batalha das ruas impedir o retrocesso, garantir e ampliar as conquistas desse período. A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem 
Medo, entre outras articulações, poderão ter papel importante para barrar o golpe.

É hora de travar a batalha política de ideias, nas ruas, nas tribunas, nas redes sociais e desmascarar a trama do impeachment, denunciar o golpe, enfim, fazer chegar ao povo a interpretação correta da luta que se trava.

A batalha será dura, difícil. Mas o PCdoB está convicto de que com união e luta de todas as forças democráticas, com a garra do povo e dos trabalhadores e trabalhadoras, a democracia vencerá e o golpismo será rechaçado!

São Paulo, 6 de dezembro de 2015
O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil – PCdoB