Ex-ministros de FHC e juristas condenam ação contra Lula
A megaoperação da Polícia Federal, que levou Lula à força para depor em uma dependência da corporação, causou perplexidade e recebeu reprovações que não se limitaram ao campo da esquerda ou dos apoiadores do ex-presidente. Figuras proeminentes do meio jurídico, entre os quais dois ex-ministros do governo FHC, um ministro do Supremo e um renomado catedrático, repudiaram o que foi apontado pelo próprio Lula como um “circo midiático”.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, externou sua preocupação com a propalada “condução coercitiva” da qual o petista foi alvo. “Me preocupa um ex-presidente da República ser conduzido debaixo de vara”, disse o magistrado à Agência Estado. A PF, segundo Mello, deveria ter observado “parâmetros normais” na ação. “Um ex-presidente da República, sem ter oposto resistência física, ser conduzido coercitivamente revela em que ponto nós estamos. A coisa chegou ao extremo” pontuou o ministro.
José Gregori, que foi ministro da Justiça (2000-2001) e secretário de Direitos Humanos (1997-2000) de FHC, considerou o episódio como um “exagero”. Gregori ponderou que o uso da força seria facultado apenas no caso de haver uma recusa em atender uma convocação para depor, situação que jamais ocorreu com Lula. “Não conheço na nossa legislação a figura da condução coercitiva sem que tenha havido antes a convocação”, argumentou o ex-ministro em entrevista à BBC Brasil. “Na verdade, parece que esse juiz (Sérgio Moro) queria era prender o Lula. Não teve a ousadia de fazê-lo e saiu pela tangente”, completou.
Na avaliação de Walter Maierovitch, ex-secretário Nacional Antidrogas de FHC, houve “ilegalidade” na decisão do juiz Moro. “O que eu estranho, como jurista, é a condução coercitiva de Lula”, disse Maierovitch à BBC Brasil. Segundo ele, houve precipitação na decisão, já que no momento a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, analisa um pedido de Lula para esclarecer se a investigação deveria ser conduzida na Justiça Federal, em Curitiba, ou no Ministério Público de São Paulo, que também vem apurando o caso.
Para o jurista e professor titular da Faculdade de Direito da USP, Gilberto Bercovici, ocorreu claro “abuso” na ação policial, ao qual ele classificou como um “desrespeito pleno e completo” às garantias constitucionais. “A Constituição de 1988 não vigora mais”, asseverou Bercovici ao Portal Vermelho.
O professor condenou o vazamento da informação, que ocorrera desde a semana passada. Não existia, em sua avaliação, necessidade de o ex-presidente ser levado à força. “O objetivo é arranjar foto para a Folha de S. Paulo, para a Globo. Ter a ceninha dele saindo do carro da Polícia Federal. E querer pressionar ainda mais um governo que já está acuado, que é o da presidenta Dilma”, opinou.