Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e um dos signatários do pedido que resultou no impeachment de Fernando Collor em 1992, o advogado Marcello Lavenère avalia que a condução coercitiva do ex-presidente Lula nesta sexta-feira 4 é uma “ação deslavadamente política”.

Em entrevista a CartaCapital, o jurista critica o uso de prisões cautelares para forçar delações, o vazamento seletivo de depoimentos sigilosos e outras “ilegalidades” que vê na Operação Lava Jato. 

Como o senhor avalia a condução da Lava Jato até o momento?

Essa operação não somente está repleta de ilegalidades e violações às garantias constitucionais e do cidadão, como é manipulada para fins políticos. A Lava Jato não está preocupada em apurar quem cometeu desvios ou recebeu propinas da Petrobras.

A operação está ideologicamente enviesada para romper com a estabilidade do nosso País e inviabilizar um potencial candidato à Presidência da República, inclusive por meio de meios ilícitos, como essa violência praticada contra Lula na manhã de hoje [sexta-feira 4]. Não há nada que justifique a condução coercitiva do ex-presidente.

Sem falar dos interesses econômicos por trás da desestabilização da Petrobras, com o objetivo de diminuir seu papel na exploração do pré-sal, como vimos com a aprovação daquele projeto do senador José Serra, do PSDB. O Brasil está sofrendo um ataque às instituições republicanas.

Quais são as ilegalidades da Lava Jato a que o senhor se refere?

Há algum tempo a operação está sendo contestada por representantes da OAB, por advogados criminalistas e por instituições democráticas. A Lava Jato exerce um papel medieval, na medida em que usa a prisão cautelar de suspeitos para forçá-los a assinar delações. Depois, são feitos vazamentos seletivos das delações, divulgadas midiaticamente.

Quem solta essas informações sigilosas são agentes públicos da Polícia Federal, do Ministério Público e da própria magistratura. As investigações caminham num único sentido, e visam desqualificar o PT, o governo Dilma Rousseff e o projeto de combate à desigualdade social que eles representam. Dessa forma, favorecem a emergência da pauta neoliberal e a entrega das riquezas do País, como tem ocorrido com a Petrobras.

No caso de Lula, especificamente, questiona-se a competência do juízo de Curitiba para investigar o ex-presidente.

O assunto está submetido ao Supremo Tribunal Federal. Há um processo pendente na Corte para definir exatamente de quem é a competência. No mínimo, os responsáveis pela Lava Jato deveriam esperar um posicionamento da Corte, um aval para seguir adiante. Agora, se o Supremo decidir que isso não está certo, o estrago está feito. Já produziram imagens impactantes para inviabilizar a candidatura de Lula em 2018. Essa condução coercitiva é uma ação deslavadamente política.

O episódio reacende o debate do impeachment no Congresso?

Sim, evidente. Essa operação veio sob medida. Visa impulsionar o impeachment de Dilma, fortalecer o protesto do dia 13 de março, desestabilizar a economia do País.

Esse grupo torce pelo “quanto pior, melhor”. Ou seja, quanto pior ficar a situação do País, mais eles conseguem desgastar a imagem de um governo eleito democraticamente. Esse ataque não é apenas contra Lula e sua família, é contra o Código Penal, as garantias da lei, a Constituição da República.  É o caso de vestir luto hoje. Vivemos numa situação muito semelhante com a dos regimes de ditadura, em que a força prevalece. 

Publicado originalmente no portal de Carta Capital