Lei igual para todos? Menos, cara pálida
Nada me causa mais náuseas do que a hipocrisia dos aloprados da Justiça, do Ministro Público e da Polícia Federal. Por que eles seriam os últimos com autoridade para falar em lei igual para todos.
Você sabe o que aconteceu com um magistrado pego com a mão na massa? Sua excelência ganha uma gorda aposentadoria e vai curtir o bem bom em casa para o resto da vida. se quiser, ainda põe uma banca de advogado “influente”.
Tem moral para falar que a lei é igual para todos quem desfruta de uma aposentadoria como prêmio por ter metido a mão no dinheiro do povo, levado propinas e outras maracutaias que tais?
Para os pobres mortais, inclusive para um ex-presidente da República cuja liturgia do cargo presume o devido respeito, é pau puro. Um juiz incompetente, mas catapultado pela mídia, não está nem aí para a Lei. No dia 17 de março completa dois anos de reinado, numa investigação política sem fim, que extrapola todos os prazos do Código do Processo Penal.
Você pensa que estou exagerando? Vou refrescar-lhe a memória distraída.
O então presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Sebastião Teixeira Chaves, foi preso pela Polícia Federal em agosto de 2006, à frente de uma quadrilha de dilapidadores do erário de 22 altos funcionários. Ele foi acusado de fazer parte de um esquema que desviou pelo menos R$ 70 milhões dos cofres públicos de Rondônia. Além dele, foram detidos o presidente da Assembléia Legislativa, um ex-procurador-geral de Justiça e o ex-chefe da Casa Civil Carlos Magno Ramos. Sebastião responde, ainda, a processo criminal no Superior Tribunal de Justiça.
Em fevereiro de 2008, o referido desembargador foi “condenado” pelo Conselho Nacional de Justiça à aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de carreira. Hoje, aos 67 anos, tem um escritório de advocacia e ainda espera ser reintegrado.
Outro caso de maior repercussão aconteceu em 2007 e envolveu o ministro do STJ Paulo Medina, acusado de participar de esquema de venda de sentenças para beneficiar empresários dos bingos. Ele também responde a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis.
Em agosto de 2010, o ministro foi condenado a uma aposentadoria compulsória proporcional ao tempo de carreira, juntamente com o desembargador federal José Eduardo Carreira Alvim.
Mas não é só isso. Mês passado, o governador do Estado do Rio anunciou que ia atrasar os salários dos servidores. Pra que? Em causa própria juízes e membros do Ministério Público obrigaram a que seu pagamento fosse feito no último dia último do mês. Professores, profissionais da saúde, podiam esperar. Eles não.
Mais uma pergunta: para que cadeia vão os procuradores, juízes e policiais acusados de desvios de conduta? Para o complexo de Bangu, para onde enviaram o banqueiro André Esteves, é que não irão, pois têm “foro privilegiado”.
Em suma, pra ir ficando por aqui: um magistrado ou procurador dizer que a lei é a mesma para todos, só para esculachar o ex-presidente lula, é mais uma tremenda manipulação semântica.
Que esses novos rebentos do arbítrio estão usando e abusando para o gáudio dos derrotados de 2014. E de interesses insaciáveis.
Publicado originalmente no Blog do Porfírio