Os dias 21 e 22 de Março são, respectivamente, o Dia Mundial da Agricultura e o Dia Internacional da Floresta.

Dias declarados pela ONU, ou pelos seus organismos, visando sensibilizar as populações e levar os governos a adoptarem políticas que salvaguardem os interesses e necessidades dos povos ou a preservação do planeta.

Entretanto, é vulgar sermos metralhados por propaganda que a todos responsabiliza, metendo todos no mesmo saco, argumentando com a responsabilidade colectiva, sem distinguir entre culpados e vítimas, sem distinguir e responsabilizar os que lucram e os que são explorados com as políticas adoptadas, como se a responsabilidade pudesse ou devesse ser igualmente partilhada entre a acção predadora dos capitalistas dalguma multinacional – que, sob a capa de «programas de apoio ao desenvolvimento», arrasa áreas florestais (por vezes maiores que muitos países) para, por exemplo, explorar os recursos naturais existentes ou aí instalar uma qualquer cultura super intensiva – e o lenhador ou o operário agrícola que são forçados a vender-lhes a sua força de trabalho.

É que há classes sociais! Há políticas de classe!

Por todo o mundo, os governos da burguesia, tendo dificuldade em esconder os objectivos das suas políticas ao serviço do grande capital multinacional, envolvem-nos num diáfono manto de demagogia, procurando levar as vítimas a sentirem-se culpadas, responsabilizando-as e fazendo-lhes pagar os custos económicos e ambientais, enquanto o capital internacional, cada vez mais concentrado, estende os seus tentáculos e arrecada cada vez mais lucros.

Assinalar a Agricultura e a Floresta em dias seguidos é bom, porque no fundo constituem um binómio indissociável: bens da natureza essenciais à vida da humanidade e do planeta.

Por isso há que esclarecer e mobilizar as populações para a reivindicação de políticas que assegurem uma alimentação e um ambiente saudáveis, que contribuam para a preservação do planeta.

Estima-se que aproximadamente 31 por cento da Terra seja coberta por florestas. Elas são essenciais para a manutenção da vida na Terra, são responsáveis pela manutenção da maior parte das fontes de água doce do planeta, abrigam grande parte da biodiversidade, tanto da fauna quanto da flora, mantêm a integridade dos rios, protegem os solos de erosões, fornecem-nos melhor qualidade de vida.

Como consequência da destruição das florestas, verifica-se a diminuição da biodiversidade – redução do número de espécies de plantas, animais e outros seres vivos, ou efeitos negativos nos regimes de chuvas e liberação de dióxido de carbono, responsáveis por alterações climáticas.

Em Portugal, ao longo das últimas décadas, áreas florestais tradicionais (de espécies autóctones), de pastorícia, de agricultura de montanha, têm sido apropriadas e ocupadas com mono culturas, em particular eucalipto, degradando solos, reduzindo a biodiversidade, elevando o risco de incêndios, provocando a desertificação humana e a degradação das economias regionais, para abastecimento das empresas da celulose. Com elevada componente florestal, as áreas comunitárias, os Baldios, têm estado na mira de sucessivos governos e anteriores maiorias parlamentares.

O direito à terra

PSD e CDS no anterior governo e na sua maioria não só aprovaram a chamada «lei da eucaliptização», como avançaram com uma lei-roubo dos Baldios e, no quadro da PAC, decidiram o apoio à «florestação» de terras agrícolas e o plantio de espécie arbóreas para talhadia de curta rotação (quatro anos).

Do actual governo PS, espera-se e exige-se que cumpra o prometido, que revogue aquelas medidas, promovendo políticas para a sustentabilidade florestal.

Agricultura é (deve ser) o direito dos pequenos produtores à terra, o direito à terra de quem a trabalha, o direito a produzir e vender a produção a preços justos, o acesso a mercados de proximidade, o direito de abastecer os povos, é o direito a uma alimentação saudável com o que cada país tem condições de produzir, é o direito de cada país a assegurar a sua soberania alimentar.

São direitos usurpados pelo agronegócio das multinacionais, em que um pequeno punhado de grandes empresas se apropriou já de mais de 50 por cento das terras aráveis do planeta (apesar de ser a Agricultura Familiar que continua a alimentar 70 por cento da população mundial), em que as multinacionais do fabrico de comida, as de meios e de factores produção (sementes incluídas) e as gigantescas cadeias de distribuição escravizam os agricultores, manipulam hábitos alimentares, condicionam e exploram os consumidores.

Em Portugal, a PAC e as políticas dos sucessivos governos, muitas vezes escondidas atrás daquela, destroem o nosso tecido produtivo, desferem violentos golpes que têm levado à eliminação de centenas de milhar de explorações, principalmente as pequenas e médias. Actualmente há 49 por cento das explorações que havia há 24 anos. A idade média dos agricultores é de 63 anos, a taxa de reposição de agricultores é crescentemente negativa, apesar da mentirosa propaganda de Assunção Cristas que dizia instalar 256 jovens/mês, contabilizando os projectos apresentados em vez de contar os aprovados e em execução.

A situação é, em muitas produções, aflitiva com a ruína e a falência de milhares de produtores, particularmente os que contraíram empréstimos para investir. Assim se explicam as lutas dos produtores pecuários, particularmente as dos produtores de leite que, em grande unidade, com as suas organizações, no passado dia 14, em Matosinhos, levaram o seu protesto e as suas reclamações aos serviços do Ministério da Agricultura e a dois dos maiores grupos da grande distribuição.

A degradação da nossa agricultura a mando da PAC e do grande capital do agronegócio, executada por sucessivos governos, a política de empobrecimento conduzida pelo governo anterior, tem que ser sustida. Do governo PS se espera e exige que cumpra o prometido.

Fonte: Jornal Avante