A lei 10.404/2015 que designa 20% das vagas em concursos públicos estaduais para negros, as chamadas “cotas”, começa a valer a partir desta terça-feira (29) no Maranhão. O regulamento foi sancionado pelo governador do Estado, Flávio Dino, no dia 29 de dezembro de 2015.

Imagem: Secap(Imagem:Secap)Governador Flávio Dino sanciona lei de cotas para negros

A Secretaria da Igualdade Racial (Seir) apresentou a proposta a políticos, movimentos sociais, professores, representantes quilombolas, religiosos africanos e recebeu contribuições para o projeto final nas cidades de São Luís, Santa Inês, Imperatriz, Bacabal, Codó e Viana.

Para o secretário de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, “a lei de cotas é uma política
afirmativa e promoverá uma mudança estrutural na sociedade. Os efeitos serão sentidos nos próximos anos, na medida em que os negros forem ingressando no serviço público, levando sua cultura e conhecimentos para contribuir com a prestação de serviços do Estado, diminuindo o distanciamento existente entre a máquina estatal e a ampla maioria de população formada por negros”, afirmou ao jornal pequeno.

As cotas para negros nos concursos públicos já existem em pelo menos quatro Estados brasileiros, no Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. O objetivo é dar oportunidade aos negros na inserção da administração pública.