Leia a íntegra da nota:
Barrar o golpe no Senado!
A Câmara dos Deputados, por maioria dos seus votos, desferiu um golpe na democracia ao aprovar a admissibilidade do impeachment fraudulento contra a presidenta Dilma Rousseff. Os debates na Comissão Especial e no Plenário daquela Casa demonstraram cabalmente que a presidenta não cometeu crime de responsabilidade. A presidenta Dilma sequer é investigada. Teve a vida vasculhada e nada absolutamente nada foi encontrado contra ela. É honesta, proba.
Portanto, o que foi aprovado é uma afronta à Constituição, ao Estado Democrático de Direito e à consciência democrática nacional. A votação da admissibilidade de um impeachment sem base legal conduzida por Eduardo Cunha, réu no Supremo Tribunal Federal (STF), é uma agressão inominável à dignidade dos brasileiros e brasileiras e à reputação do Brasil ante o conjunto das nações democráticas.
Esse impeachment inconstitucional colide com a convicção de eminentes juristas, de um conjunto representativo de advogados, com um elenco de intelectuais e artistas, com a comunidade de dezenas de universidades e se confronta com o brado de “não vai ter golpe” que o povo e os trabalhadores, as trabalhadoras, em coral de centenas de milhares têm entoado nas ruas.
Os golpistas, sob a chefia do conluio Temer, Cunha e Aécio, macularam a Casa do Povo e da democracia. O povo e a história saberão cobrar os responsáveis por essa deplorável decisão.
O pretenso governo Temer, tendo Eduardo Cunha como vice, com apoio de Aécio Neves, dos tucanos, seria ilegítimo e, em vez de “pacificar” ou “salvar” a Nação, iria dividi-la ainda mais. Não se pacifica um país com golpe de Estado. Temer seria incapaz de retirar o país da crise. Muito ao contrário, seu governo seria retrocesso político, com a mutilação da democracia, corte de direitos do povo e dos trabalhadores e aviltamento da soberania nacional.
Todavia, a mensagem do PCdoB é de que este confronto está longe de terminar. A luta democracia versus golpismo prossegue. O golpe poderá ser barrado, agora, no Senado Federal, ou na fase de instauração do processo ou na fase de julgamento.
Mais do que antes, é preciso fortalecer e ampliar as mobilizações, conclamando todos os defensores da democracia para ingressarem nessa luta, independentemente de apoiarem ou não o governo. Começa uma nova etapa da batalha, agora, para que o Senado impeça o golpe, dizendo não ao impeachment fraudulento e garantindo a vitória da democracia e a vigência do Estado Democrático de Direito.
A hora é de coragem política e de contundente denúncia, esclarecendo o povo sobre a natureza e as consequências do golpe.
Na história da República, as grandes jornadas democráticas e populares, cedo ou tarde, sempre foram vitoriosas, mesmo sofrendo derrotas ao longo do caminho. Foi assim na luta contra a ditadura militar: a emenda das Diretas foi rejeitada, mas a democracia venceu, logo em seguida.
Prossigamos na luta!
A jornada democrática de hoje, que a cada dia se avoluma, ao final, também, se sagrará vitoriosa!
Não vai ter golpe!
Viva a democracia!
Brasília, 17 de abril de 2016
Deputada Federal Luciana Santos
Presidenta do Partido Comunista do Brasil-PCdoB
